Mais um alerta! E o poder público ainda não aprendeu!

Mais um alerta!

E o poder público ainda não aprendeu

 

Fiscalização de barragens no Brasil são 'frágeis e deficiente' - TCU

Reinaldo Coelho

E o Estado do Amapá já teve sua tragédia ambiental em 2014, com rompimento da barragem em Laranjal do Jarí, nas obras de Hidroelétrica de Santo Antônio com quatro mortos e o Estado de Minas Gerais em 15 anos já teve 6 rompimentos, com 34 mortos e na última, em Brumadinho os números, até o fechamento dessa matéria era de 38 mortos. E o poder público ainda não aprendeu a lição de que deve fiscalizar com mais rigor?

Trecho de 15 metros de profundidade foi inundado no Amapá (FotoJohn PachecoG1)

Local do alagamento na Hidrelétrica de Santo Antônio, em Laranjal do Jari (FotoFrancisco PilhaArquivo Pessoal)

Infelizmente essas notícias sobre a mineração brasileira são catastróficas, devido a recorrência dos acidentes destruidores, que além de arrasar o meio ambiente, está ceifando vidas e destruindo cidades e contaminando por centenas de anos os mananciais e rios brasileiros.

Há três anos acontecia o rompimento de uma barragem no Estado de Minas Gerais, que abalou o Pais e o mundo, pela sua amplitude de destruição ambiental e humana. A barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e afetando Águas Claras, Ponte do Gama, Paracatu e Pedras, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 19 mortos.

Em junho de 2017, a Polícia Federal em Minas Gerais concluiu o inquérito sobre o desastre e a consequente contaminação do Rio Doce e da área costeira, no Espírito Santo. Segundo a corporação, oito pessoas e a Samarco, a Vale e a consultoria VogBR foram indiciadas por crimes ambientais e danos contra o patrimônio histórico e cultural.

De acordo com a PF, a Samarco assumiu o risco e privilegiou o lucro em detrimento da segurança. A PF afirma ainda que conseguiu apreender documentos que comprovam conversas entre área técnica e a direção da mineradora, comunicando sobre problemas. E que o risco que corria a comunidade de Bento Rodrigues teria sido omitido do licenciamento.

Porém, confirmando uma declaração do Tribunal de Contas da União (TCU), A atuação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela fiscalização das barragens do país, foi "frágil e deficiente", não sendo suficiente, deste modo, para impedir a tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), ocorrida em novembro do ano passado. A conclusão está em relatório aprovado dia 21 de setembro de 2016 pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).

Multas milionárias foram aplicadas, Termos de Ajustes de Condutas foram assinados, e nada mudou pois nesta sexta-feira (25) um rompimento na barragem de rejeitos da Mineradora Vale, mesma empresa da outra tragédia, em Brumadinho (MG) se rompeu e outras duas transbordaram, atingindo casas de uma comunidade próxima e a área administrativa da mineradora em Córrego do Feijão. Os reservatórios tinham classificação de “baixo risco”, mas mesmo assim o desastre aconteceu e o resultado é de 200 pessoas desaparecidas segundo o corpo de bombeiros de Minas Gerais. De acordo com as últimas informações já foi contabilizado 38 mortos e centenas de desabrigados.

'Nenhuma lição aprendida pelo poder público', diz procurador após dois anos da tragédia de Mariana em 2017.

Coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal, José Adércio Leite Sampaio, criticou a atuação do Executivo e do Legislativo, além das medidas reparadoras adotadas pela Samarco.

O procurador afirmou que a legislação atual protege o empreendedor e que há "uma grande decepção" quando o assunto é segurança em barragem. "A legislação que possibilitou a ocorrência da tragédia não foi modificada, ela é uma legislação lacunosa, falha, que dá poderes demais ao empreendedor. Ao mesmo tempo, o sistema de fiscalização continua sucateado, houve uma mudança do DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral], que é o órgão que fiscaliza essas barragens do ponto de vista do governo federal. O departamento foi transformado em agência, mas a estrutura continua a mesma", criticou.

Desastre previstos por quem deveria fiscalizar

Os órgãos fiscalizadores, no caso federal APM Agencia de Pesquisa Mineral e a secretaria de Meio Ambiente estadual, não fazem e o Corpo de Bombeiros tem que atuar nos desastres.

Relatórios da Agência Nacional das Águas (ANA), com base em dados de 2017, informa que 45 barragens estão vulneráveis e podem apresentar riscos de rompimento.

"Os problemas citados são muitos: rachaduras, infiltrações, buracos, vertedores (que medem a vazão da água) quebrados e falta de documentação que comprove a segurança do reservatório.

 "O balanço da ANA é o segundo produzido após o maior desastre ambiental da história recente do país, quando o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), sob responsabilidade da mineradora Samarco, provocou a morte de 19 pessoas e poluiu o rio Doce, em novembro de 2015. Em anos anteriores, a agência nacional tinha balanços sem a mesma classificação de barragens vulneráveis.

"Apesar do aumento de 80% no número de reservatórios considerados vulneráveis, a ANA diz acreditar que os dados são subdimensionados. Isso porque o relatório anual é feito a partir de informações fornecidas pelos órgãos fiscalizadores, e nem todos enviaram relatórios completos da situação”.

Desastres contínuos e com as mesmas falhas

MARIANA (mg)

No Brasil o número de barragens rompidas nos últimos anos também é alarmante, principalmente no Estado de Minas Gerais, onde 6 barragens se romperam nos últimos 15 anos.

O pesquisador aposentado do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e da UFAL - Universidade Federal do Alagoas, Luiz Carlos Molion, assevera que uma das razões da maior vulnerabilidade de Minas Gerais a esse tipo de desastre advém das características peculiares do solo local: Aquela região contem muitas cavernas; então, na medida em que vai se depositando água, ela cria pressão e o terreno vai acomodando -- o que produz pequenos abalos sísmicos, inferiores a 2 na escala Richter. Isso vai mexendo na estrutura. E nessa época do ano, aquela região recebe maior intensidade de chuva. Essa combinação de fatores causa um desastre. (MOLION, 2015) Com relação ao restante do país, Molion sustenta que a ausência de estudos consistentes de sondagem e de inspeção contínua das obras contribui significativamente para o cenário reincidente de colapso de barragens.

Fora de Minas Gerais 4 barragens romperam nos últimos 12 anos e o Estado do Amapá já teve sua tragédia ambiental com rompimento da barragem em Laranjal do Jarí, nas obras de Hidroelétrica de Santo Antônio com quatro mortos.

O que são barragens?

Barragens são definidas como um elemento estrutural construídas principalmente para o armazenamento ou gestão da água (irrigação, energia hidrelétrica e/ou controle de inundações) ou ainda para o armazenamento de rejeitos oriundos dos processos industriais e minerais. São estruturas complexas, de risco e potencial elevados que, em caso de incidentes ou acidentes, resultam em consequências custosas com danos significativos.