Projeto trata da readequação
funcional de professores Classe A e permite a progressão horizontal de acordo
com a titulação do servidor.
O Governo do Estado do Amapá (GEA) deu um
grande passo que vai valorizar cada vez mais os professores da rede estadual.
Nesta sexta-feira, 8, no Palácio do Setentrião, foi assinado o Projeto de Lei
Ordinária que altera dispositivos da Lei n° 949, de 23 de dezembro de 2005, que
dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação,
reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos profissionais estaduais da educação básica.
No evento, a secretária de Estado da
Educação, Goreth Sousa, representou o governador Waldez Góes, e fez a leitura
da mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei que será anexada ao documento
protocolado na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). “Temos a construção de
um projeto que tem por finalidade afastar interpretações que pudessem ocasionar
a inconstitucionalidade da norma e, ainda, valorizar a carreira dos professores
da educação básica”, diz trecho da mensagem.
O projeto de lei foi debatido com a categoria
e Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá (Sinsepeap), por meio da Agenda do
Servidor, com a participação direta do Conselho Permanente de Valorização do
Profissional da Educação Básica (CPVPEB) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Entre outras alterações, o projeto de lei permite conceder progressão
horizontal dos professores Classe A, permitindo a evolução deste profissional
para o nível correspondente à titulação, dentro da mesma classe, valorizando,
desta forma, mais de 1,5 mil profissionais da educação, estando aptos, hoje, ao
benefício 676 professores.
De acordo com Rui Valdo Coutinho, presidente
do CPVPEB, este é um momento de reconhecimento e valorização do servidor da
educação. “Temos que brigar por direitos, mas também reconhecer avanços e
conquistas. Hoje é um dia de reconhecimento, pois, com esse documento, vamos
conseguir valorizar os professores da rede estadual e ser referência para todos
os munícipios”, pontuou Coutinho.
A presidente do Sinsepeap, Kátia Cilene
Almeida, reiterou que este projeto de lei é um trabalho extenso, fruto de muito
diálogo e compreensão entre a categoria e o Governo do Amapá. “Temos que saber
o que é orçamento do governo e orçamento da Secretaria de Estado da Educação.
Ter essas informações e dialogar. E, dentro deste governo, há disposição para o
diálogo. Em muitos estados não há. Temos que reconhecer que este governo
valoriza os trabalhadores e compreender também que precisamos melhorar nossas
escolas” frisou Kátia.
História
O procurador-geral do Estado, Narson Galeno,
explicou que houve um investimento muito grande nas graduações dos professores
pelo governo federal, através do Programa Nacional de Formação de Professores
da Educação Básica (Parfor), mas isso não se transformou em uma possibilidade
de garantir aos educadores um salário melhor porque era inconstitucional.
“Fizemos uma readequação dentro da própria
Classe A. Aqueles que realizaram essas titulações em seus currículos
(graduação, pós graduação, mestrado e doutorado) vão aumentando o seu
subsídio”, destacou Galeno.
Valorização
Há 13 anos, Elber Cordeiro trabalha na rede
estadual como professor Classe A (magistério). Atualmente, o professor é
formado no curso de Licenciatura em História, entretanto, devido à
inconstitucionalidade da lei, que não permite promoção funcional de Classe A
para Classe C (Ensino Superior), ele não pode receber o subsídio referente a
sua nova titulação. Com a aprovação do projeto de lei, ele será um dos 676
profissionais que já serão beneficiados.
“Hoje é um dia muito especial para os
professores Classe A. Temos 676 profissionais já aptos dentro do CPVPEB a
receber o benefício da lei, com diplomas de graduação, pós, mestrado e até
doutorado. Agora, vamos pra Assembleia Legislativa lutar para que aprovem o
projeto”, comentou o professor.
Tramitação
A partir de agora, o projeto estará nas mãos
da Assembleia Legislativa para apreciação. A secretária Goreth Sousa finalizou
o evento frisando que esta é a concretização do diálogo permanente entre o
governo e os professores da rede estadual. “O governo quer profissionais
valorizados. E digo que assim que o projeto for aprovado e sancionado, teremos
condições de alocar os servidores para lecionarem as disciplinas da qual são
graduados”.
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