terça-feira, 26 de março de 2019

AMAPÁ E O DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO


Déficit Previdenciário
União, Estados e Municípios com orçamentos sufocados



Apenas 4 estados têm contas previdenciárias no azul, aponta relatório do Senado. São eles Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins. Os demais apresentam déficit de R$ 89 bilhões.


Reinaldo Coelho


Como a previdência está sufocando as contas públicas da União, dos estados e municípios brasileiro – e o que pode melhorar com a reforma do sistema previdenciário brasileiro, é um assunto que está no dia a dia das agendas políticas, econômicas e da vida de todos os brasileiros, principalmente dos que estão prestem a se aposentar e terão de enfrentar novas mudanças no sistema de aposentadoria.

Essa situação se espalha como um erva daninha em todas as direções da economia nacional e ecoa junto aos grandes investidores internacionais e nacionais que aguardam um posicionamento urgente e decisões de mudanças, pois para a maioria é mudar ou mudar! Mesmo que alguns setores, principalmente a esquerda e o sindicalismos vejam com negatividade e inveracidade essa realidade.

Além da contribuição patronal, deve ser necessário um total de recursos públicos de R$ 243,4 bilhões de reais, algo como 3,5% do PIB previsto para 2019, para cobrir o déficit previdenciário dos estados neste ano. O mais grave: todo esse recurso beneficia pouco mais de 3 milhões de brasileiros que estão no topo da distribuição de renda.

O especialista em previdência Paulo Tefner

O especialista em previdência Paulo Tefner tem dito em diversas palestras que o Brasil está “pulando o carnaval à beira do precipício”, querendo dizer com isso que parte de nossa elite não está dando a devida atenção ao colapso fiscal que está muito próximo. O Estado está sendo sufocado por suas previdências, deixando o contribuinte – que afinal é quem sustenta o sistema – à míngua.

É necessário, portanto, que medidas sejam tomadas para recuperar a saúde fiscal do país. A proposta de reforma da previdência encaminhada ao Congresso (PEC 06/2019) apresenta alguns caminhos nessa direção.
Em primeiro lugar, a reforma propõe a elevação da idade mínima para 65(homens) e 62(mulheres) a ser aplicada a todos os trabalhadores, inclusive os servidores públicos. Para as duas categorias mencionadas, também há previsão de aumento de idade para obtenção do benefício (60 anos para professores e 55 anos para policias, para ambos os sexos nos dois casos). Aposentadorias precoces – em alguns casos com menos de 45 anos – simplesmente deixarão de existir, corrigindo grave defeito e privilégio.


Situação de sufoco estadual

Atualmente, os estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Norte estão com atrasos de pagamentos de servidores ativos, inativos e pensionistas e também pagamentos de fornecedores. A lista tende a crescer durante o corrente ano, podendo chegar a uma dezena ou mais os estados sem capacidade de honrar em dia seus compromissos. Afirmar que isso é consequência de populismo fiscal ou de corrupção está oceanicamente distante da realidade, ainda que tanto irresponsabilidade fiscal quanto corrupção tenham sua dose de contribuição.
O desequilíbrio da previdência está na raiz desse problema. A cada dia, a despesa previdenciária para pagar servidores públicos aposentados e pensionistas tem drenado recursos para que o Estado cumpra seu dever maior e sua razão de existir. A situação é evidentemente mais grave nos estados, pois cabe a eles a prestação de três importantes serviços: saúde, educação média e segurança púbica.

Apenas quatro estados brasileiros não têm rombo na Previdência. Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins têm as contas no azul, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. Todos os demais acumulam um déficit que chegou a R$ 89 bilhões no ano passado. O estado com o maior rombo é São Paulo, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Juntos, apenas esses quatro estados apresentaram um déficit de R$ 59 bilhões no ano passado.

Apesar de estar em quarto lugar no ranking de maior déficit, o Rio Grande do Sul é o estado que apresenta a situação mais dramática. Os gastos com as aposentadorias dos servidores correspondem a mais de três vezes o que o estado arrecada para arcar com essa despesa. No ano passado, o governo gaúcho levantou R$ 4,7 bilhões com os seus funcionários. No entanto, gastou mais que o triplo disso para pagar os aposentados. O rombo final foi de R$ 10,2 bilhões.

São Paulo, o estado mais rico, tem o maior rombo de todos: R$ 19,2 bilhões no ano passado. Por outro lado, é o que mais arrecada: R$ 12,4 bilhões. Mesmo assim, os gastos são 2,5 vezes e meia maiores que o montante recolhido pelo governo paulista.

Em termos de desequilíbrio, proporcionalmente ao que arrecada, o Rio de Janeiro aparece em terceiro lugar. As despesas são 2,2 vezes maiores que as receitas. E o rombo das contas previdenciárias do estado chega a R$ 13 bilhões.

Por causa dessa situação, o governo quer o apoio dos governadores para aprovar a proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.






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