EDITORIAL EDIÇÃO 651

Ministério Público e seu papel constitucional

Nos noticiários vemos a presença do Ministério Público em investigações e processos judiciais atuando em prol da sociedade. O MP é um órgão fiscalizador e, por isso tem a função de investigar o poder público e privado em diversas áreas, muitas vezes processando até mesmo o próprio governo. Ele é uma instituição autônoma e independente do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Cada Estado tem seu próprio Ministério Público, que normalmente ficam conhecidos como ministério público estadual.

E cada MPE tem na sua chefia o Procurador Geral de Justiça. A Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão máximo do Ministério Público em cada estado, responsável pela administração da instituição. Nele trabalham os procuradores de justiça e um Procurador-Geral de Justiça em processos com recursos, ou seja, que foram para a segunda instância nos Tribunais de Justiça e nas Câmaras Criminais e Cíveis. Na semana que se encerrou o Estado do Amapá passou a ter no seu comando duas mulheres fortes e experientes, as promotoras de Justiça Ivana Cei e Estela Sá. A Promotora Ivana Cei irá cumprir o terceiro mandato frente a PGJ/AP e Estela Sá foi reconduzida para o cargo de Corregedora de Justiça do MP/AP, ambas foram eleitas por seus pares em eleição democrática e respeitada pelo gestor estadual Waldez Góes que a nomeou por ser a primeira da lista tríplice enviada ao Poder Executivo. O mandato da nova procuradora-geral de Justiça terá duração de dois anos, no biênio 2019/2021.

Em 2011 foi eleita pela primeira vez para ocupar o cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, para o período 2011 a 2013, sendo reconduzida para o biênio 2013 a 2015. Segunda mulher a assumir a função de PGJ.

Ivana Cei era a titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e conflitos Agrários (PRODEMAC), e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Ambiental (CAOPAmbiental) e secretária-geral do MP-AP.

O Procurador-Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça é o chefe da Procuradoria-Geral de cada Estado e tem funções tanto administrativas como executivas. Ele é eleito pelos promotores e procuradores de justiça para um mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição, por meio de eleições. Após a votação é elaborada uma lista com o nome dos três candidatos mais votados a ser submetida ao Governador do Estado, que deve escolher uma pessoa para o cargo – é de costume que escolha o mais votado.

O Procurador-Geral de Justiça de cada estado pode propor ação penal contra Prefeitos, Secretários de Estado, integrantes da Mesa Diretora e da Presidência da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público.

O Ministério Público Estadual é um órgão fiscalizador, cuja missão é defender os interesses da sociedade e garantir os direitos dos cidadãos e cidadãs. De uma forma geral, o MP Estadual é responsável por manter a ordem jurídica de seu estado de origem e garantir a aplicação da lei em diversas áreas. Por isso, deve estar em constante harmonia com a sociedade, pois atua em seu favor em diversas áreas, como saúde, educação, direitos humanos, consumidor, crime, patrimônio público, meio ambiente, entre várias outras.

Os atores dessas ações para os cidadãos comuns são os promotores de justiça e, para os que têm foro privilegiado, são os procuradores de justiça.

Quem vigia o vigia?

Essa é uma questão bastante famosa no ramo jurídico. Ela é feita com o intuito de questionar se há uma fiscalização dos próprios órgãos que “estão de olho” no Estado. Com relação ao Ministério Público, o vigia do vigia existe: é a Corregedoria do Ministério Público, que deve orientar, fiscalizar e acompanhar as atividades dos promotores e procuradores de Justiça, confrontando diretamente suas condutas, caso seja preciso. Periodicamente, também verifica o andamento dos trabalhos e processos em tramitação de cada gabinete, inclusive podendo montar processos institucionais contra eles.