22 MILHÕES PARA A SAÚDE: RECURSO ATRASADO E DEFASADOS HÁ DÉCADAS.

22 MILHÕES PARA A SAÚDE: RECURSO ATRASADO  E DEFASADOS HÁ DÉCADAS. 

Cerimônia que marca o repasse de R$ 22 milhões do Governo Federal aos municípios do Amapá — Foto: Victor Vidigal/G1    

Nos últimos governos (Lula/Dilma/Temer) tivemos duros golpes com as alterações e PECs que modificaram a CF/88, em particular no financiamento e orçamento da saúde pública, como a redução dos gastos públicos na saúde, educação e segurança com a PEC 241. Houve subfinanciamento e contingenciamento de recursos da União para as atividades e serviços do SUS por um período de 16 anos, desde 2003.

Os reflexos e consequências dessas medidas impostas pela classe politica  e pelos governos populistas, que não souberam frear os mandos e desmandos dos parlamentares, estão evidentes nos indicadores de saúde, educação e violência. Sofreram mais os estados amazônicos do Norte, como o Amapá.

No 2º mandato do governo Dilma-PT, houve alteração do orçamento da saúde para atender os parlamentares e suas emendas de bancada. Já no governo Temer, tivemos algo mais grave, que foi a alteração da CF/88 com a PEC 241 que reduziu os recursos públicos nos serviços essenciais por 20 anos.

Esse embate politico “amigável” e consentido entre governo e parlamentares (Congresso), levou ao atraso, desestruturação e sucateamento dos serviços de saúde, marcados pelo pouco ou falta de investimento em todos os setores. Estamos vivendo um verdadeiro desmonte, atraso e golpe ao SUS.

Mesmo com as manifestações, impeachment de Dilma e a última eleição de Bolsonaro, a sociedade brasileira continua sendo atropelada e enganada em seus anseios em relação à saúde pública. Não adiantou “Lava Jato”, greve dos caminhoneiros, prisões de políticos e ex-presidentes, pois a classe politica e os governos continuaram a tramar contra a saúde pública brasileira.

A mais recente prova disso foi a decisão da Comissão de Justiça-CCJ, que deixou de lado a previdência e colocou em pauta o Orçamento Impositivo, para liberação de verbas aos políticos. Nada valeram as manifestações, os protestos, as greves, pois quem decide a sorte dos brasileiros são os bastidores da politica e do Congresso. 

 Os cidadãos conscientes e atentos aos anseios da população não ficaram nada impressionados e nem admirados com o repasse, no último dia 15.04.19, de R$ 22 milhões para a saúde. O Sen. Alcolumbre, que articulou junto ao MS, chama o recurso de “ extra orçamentário”, o que sabemos que é debito do GEA.  Será rateado com 16 municípios amapaenses, se diluindo em ações imperceptíveis, que não terão impacto nenhum na saúde, pois serão direcionados aos interesses dos políticos.

         Os gestores também não esclarecem que esses recursos estão defasados e sem reajuste há décadas (desde 1990), além do atraso do repasse pelo GEA, colocando a população à mercê de doenças, epidemias e falta de investimento, sob a alegação de redução do repasse das verbas federais do FPE.

         Oiapoque, o município mais remoto, receberá R$ 1,3 milhão, para emprego na “saúde dos garimpos, comunidades indígenas e ribeirinhos”, conforme a Prefeita Maria Orlanda. Inicialmente foi depositado R$ 16 milhões para serem divididos entre os 16 municípios e depois 6 parcelas de R$ 1 milhão, o que corresponderá R$ 62 mil para cada ( G1amapá).  

          A publicidade e a transparência das informações são as melhores maneiras de prestação de contas da aplicação de recursos públicos. Faz tempo que a Prefeitura de Macapá, dá mau exemplo não divulgando os dados.    

        Resta à população se contentar a bater palma para o discurso dos gestores, políticos e parlamentares que propagandeiam uma medida que já deveria ter sido feita há décadas e não apenas há 8 anos, como anunciado na imprensa. Restam também cobrar dos órgãos de fiscalização e dos Conselhos de Saúde a devida cobrança e aplicação dos valores recebidos. (fonte: Vitor Vidigal, G1amapá). 15.04.2019.