Implementação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) DO TJAP

TJAP e CNJ mobilizam 70 pessoas em força-tarefa de implementação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU)

Com o objetivo de padronizar e interligar a Execução Penal com o restante do país, por meio da uniformização dos procedimentos, e ainda promover aumento na agilidade e segurança no processamento de informações, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizaram, desde segunda-feira (23), um total de 70 profissionais empenhados na força-tarefa de implementação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU).

Criado pelo CNJ em cooperação com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos. Além disso, proporciona acesso digital simultâneo (em tempo real) aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

De acordo com o juiz Albino Coimbra Neto, coordenador assistente da comitiva de 15 servidores enviados pelo CNJ, o fato de ser implementado em âmbito nacional já é um ganho para a Execução Penal em todos os estados. “Seja em penas de privação de liberdade ou nas alternativas, o ganho de gestão é enorme por possibilitar uma troca de informações mais ágil, segura e única”, complementou.

“O sistema unificado também possibilita um tratamento mais isonômico dos apenados em todas as unidades da federação, devido à sua padronização”, destacou o magistrado.

Segundo o juiz Albino Coimbra, a força-tarefa se programou para realizar a totalidade dos trabalhos no prazo de um mês, o que termina em 23 de maio. “Claro que se algum detalhe ainda precisar ser ajustado após este prazo seguiremos dialogando com a Justiça do Amapá para garantir o pleno sucesso desta implementação”, concluiu o coordenador.

Conforme relata Antônio Brasil, chefe de secretaria da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Macapá, por meio do Provimento 358/2019, o TJAP disponibilizou um contingente de 54 servidores para atuar nesta força-tarefa. “Divididos em duas turmas, uma pela manhã e a outra à tarde, estes servidores são originários da própria VEP, mas também de outros setores e varas, como as criminais e comarcas do interior, incluindo execução de penas alternativas”, complementou Brasil.

Lembrando que a comitiva do CNJ desempenha importante papel na orientação e auxílio dos servidores locais no aprendizado acerca do funcionamento do SEEU, Antônio Brasil ressalta o diálogo aberto e a boa interação entre os membros da força-tarefa. “Inicialmente fizemos um cadastro das partes do processo, mas hoje já começamos a cadastrar os processos de execução propriamente ditos. Uma vez concluído, o sistema vai atualizar automaticamente os benefícios futuros, um grande salto de qualidade”, acrescentou Antônio Brasil.

O chefe de secretaria da VEP observou que só na Vara de Execuções Penais serão sete mil processos ativos a serem cadastrados, em todos os regimes, inclusive os que aguardam captura dos réus. “Mas, ainda temos a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) e as outras execuções nas comarcas do interior, totalizando uma estimativa de mais de 11 mil processos a serem cadastrados”.

O titular da VEP, em Macapá, juiz João Matos Júnior, afirma que além da agilidade na concessão dos benefícios o sistema possibilitará a garantia de que não haja pessoas presas além do tempo de pena devido. “Quanto ao fornecimento de informação de qualidade e inteligência de gestão, como exemplo, hoje o Pará já tramita há algum tempo seus processos no SEEU e nós ainda estávamos no Tucujuris, e para trocarmos informações processuais de um para o outro precisávamos de uma terceira ferramenta que muitas vezes deixava a desejar em velocidade e precisão, levando de 10 a 20 dias para o envio”, explicou o magistrado. “Agora faremos essa troca de forma imediata, com apenas um clique, e com uma informação completa e sem falhas”, acrescentou.