O presidente da República, Jair
Bolsonaro, sancionou na tarde desta segunda-feira (8) a lei que trata da adesão
automática ao cadastro positivo. O ministro da Economia, Paulo Guedes,
deputados e técnicos do governo acompanharam a cerimônia de sanção.
O secretário especial de
Produtividade, Emprego e Competividade do Ministério da Economia, Carlos Costa,
disse que o cadastro positivo é um grande avanço institucional e representa uma
forma de democratização do acesso ao crédito. Segundo o secretário, o cadastro
positivo pode beneficiar 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de
cidadãos que estão fora do mercado de crédito. O governo argumenta que a medida
também tem o potencial de reduzir em 45% a inadimplência no país.
— Trata-se de uma medida
essencial para aumentar a oferta de empregos. Não podemos deixar de agradecer a
parceria fantástica com o Congresso Nacional — destacou o secretário.
O projeto de lei que trata do
assunto foi aprovado no Senado no último dia 13 de
março (PLP 54/2019). Pelo texto, será automática
adesão de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito. O
cadastro positivo é um instrumento criado em 2011 para ser um banco de dados
sobre bons pagadores, contrapondo-se aos famosos cadastros negativos (como
Serasa e SPC).
Agência Senado
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