Decano da Justiça amapaense, desembargador Gilberto Pinheiro recebe título de cidadão Boavistense e palestra no 4º Congresso Internacional de Direito Amazônico

Decano da Justiça amapaense, desembargador Gilberto Pinheiro recebe título de cidadão Boavistense e palestra no 4º Congresso Internacional de Direito Amazônico

Reinaldo Coelho

Reconhecido internacionalmente como um dos maiores especialistas em direito amazônico e ambientalista, o caboco desembargador e decano do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Gilberto Pinheiro, foi um dos palestrantes no 4º Congresso Internacional de Direito Amazônico. Mais uma das suas palestras realizadas, em grandes capitais europeias e da América Latina e ele que foi um dos anfitriões do V Congresso Internacional de Direito Ambiental na Amazônia sediado na capital amapaense, Macapá em outubro de 2013 e contou com os grandes nomes do direito e de ambientalistas de renome. Os temas  daquele evento foram de importância impar, pois ali já se debatia a realidade ambiental hoje vivenciada pela humanidade: “A Importância da Proteção Penal do Meio Ambiente”, “A Cooperação Judiciária em Matéria de Direito do Meio Ambiente”, “Uma Jogada Planetária para o Desenvolvimento Sustentável”, “O Novo Código Florestal e A Amazônia Pós-Código Florestal e Pós Rio+20, Novos Desafios”, até hoje estão em pautas internacionais.

Homenagem

O congresso internacional foi realizado na capital roraimense, Boa Vista, onde na última quinta-feira (16) foi homenageado pela Câmara Municipal com o título de Cidadão Boavistense.

“Recebi o honroso título de Cidadão Boavistense, oferecido pela Câmara Municipal de Boa Vista. Na realidade esta homenagem é para todos nós amazônidas. Isto é Amazônia!”.

Nascido na ribeira amazônica, Gilberto Pinheiro tem uma bagagem pessoal e profissional que lhe dão amplos conhecimentos da realidade ambiental e do direito da Amazônia.

“Ando muito pelo interior amazônico e especialmente no Pará e Amapá, ano passado estive nos rios Lamparina e Calçoene. Lugares belíssimos! Fui até a pedra ‘Sunanã’, onde a gente entra naquela floresta, toma aquela água que brota das grotas e é como se estivesse tirando água da geladeira, um verdadeiro santuário. Mas, fiquei preocupado, porque vi muita gente de fora comprando terras, comprando posses e o risco de aquela floresta ser derrubada é real”, relatou o desembargador em junho de 2017, por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente.

Sua experiência como promotor de Justiça no sul do Pará lhe dá elementos para antever os problemas que podem estar sendo gestados no Amapá. “Já vi isso acontecer. Trabalhei nas áreas de maior conflito fundiário do Brasil: Conceição do Araguaia, Redenção, Xinguara, Rio Maria, São Geraldo, Marabá, incluindo Serra Pelada, Serra Norte, El Dourado dos Carajás, Cuionópolis, enfim. De Paraoapebas até Marabá era só floresta, hoje você passa e vê tudo derrubado”, enfatiza preocupado com as terras e meio ambiente amapaense.

No Tribunal de Justiça, quando foi diretor da Escola Judicial, o desembargador trouxe para o Amapá cursos sobre regularização fundiária, Direito Agrário, Direito Registral. “Muitos jovens não sabem nem por onde passa essa especialidade, porque não é ensinada na faculdade”, ressaltou.

O desembargador foi enfático ao afirmar que as leis e os caminhos para o desenvolvimento com respeito ao meio ambiente já existem. “O que falta é decisão política, comando, vontade de fazer e realizar. Não precisamos mais inventar nada, é fazer o feijão com arroz bem feito”, assegurou.

Para ilustrar, o magistrado explicou: “no Amapá e no Pará, a incidência é de 250 a 300 árvores de bom porte por hectare, que tem 100 metros quadrados. Tirando só cinco árvores por ano de cada hectare, dá um bom dinheiro. Em 20 mil hectares é possível obter de R$ 8 a R$ 10 milhões. Em 30 anos essas árvores replantadas já terão alcançado o porte alto”.

Para o desembargador, sem amor à região, nada disso será possível. “Tem que haver a fiscalização para que a ganância de quem ganhou a licitação não seja preponderante. Tudo é uma questão de política agroambiental, de querer fazer com amor ao meio ambiente e não querer só sugar. Nós, amazônidas, precisamos ocupar o nosso espaço e trabalhar em prol do nosso povo”, finalizou o decano do TJAP, desembargador Gilberto Pinheiro.

4º Congresso Internacional de Direito Amazônico

A capital de Roraima, Boa Vista, sediou o maior encontro de especialistas de direito amazônico o IV Congresso Internacional de Direito Amazônico como temática geral “Direito Regionalizado da Amazônia – Perspectiva dos direitos humanos”. A Amazônia e todos os seus aspectos, entre eles, culturais, sociais, econômicos, políticos, ambientais e fronteiriços foram discutidos sob a visão jurídica durante o 4º Congresso Internacional de Direito Amazônico, na Universidade Federal de Roraima e na Universidade Estadual de Roraima.

Um grande encontro de juristas e estudiosos interessados em uma abordagem regionalizada, interdisciplinar e transversalizada na construção de um novo direito. Das quatro edições do Congresso, esta é terceira vez que acontece em Roraima sob a coordenação geral da Associação Brasileira de Letras Agrárias (ABLA). A instituição é presidida pelo professor decano de Direito da Universidade Federal de Roraima, Gursen De Miranda.

A programação contou com a participação de vários palestrantes de renome nacional e internacional, como, por exemplo, Román José Duque-Corredor – escritor venezuelano e doutor em direito com vários trabalhos publicados sobre direito constitucional e direito agrário na Venezuela, e Leonardo Pastorino, da Argentina, presidente da União Mundial de Agraristas Universitários (UMAU). Também de especialistas do Peru, Bolívia, Cuba e Itália.

O evento foi aberto a estudantes, advogados, profissionais que atuam nas áreas de direito ambiental, direito indígena, agrário, minerário, direito da navegação fluvial e direitos humanos.

A abertura aconteceu na noite desta quarta-feira – FotosNayra Joanina.

O Direito Amazônico envolve várias disciplinas jurídicas pertinentes à realidade amazônica, explicou De Miranda, se referindo a necessidade de ampliar e aprofundar cada vez mais os conhecimentos sobre o assunto. “O direito, atualmente, deve ser estudado numa visão jurídica regionalizada para construir o estado da arte do Direito Amazônico”, finalizou De Miranda.

Em sua palestra o desembargador amapaense abordou a “Concretização do Federalismo na Amazônia”, tendo como público alvo estudantes, advogados, profissionais das áreas de direito ambiental, direito indígena, agrário, minerário, direito da navegação fluvial e direitos humanos.

O Congresso Internacional de Direito Amazônico está sob a coordenação geral da Associação Brasileira de Letras Agrárias (ABLA), presidida pelo professor de Direito da Universidade Federal de Roraima, Gursen de Miranda.

Lançamento

O desembargador Gilberto Pinheiro, prestigiou na ocasião lançado o livro “Amazônia 1616” de Gursen de Miranda. Professor Decano de Direito (UFRR). Presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias. Titular da União Mundial de Agraristas Universitários (UMAU). Desembargador (TJE/RR – aposentado). Escritor e Conferencista.

Acompanhe a SINOPSE do livro de direito ambiental

O “Amazônia 1616” parte da conquista da foz do rio Amazonas aos espanhóis, por ato dos portugueses, concretizando o Tratado de Tordesilhas de 1494, como consequência da expansão marítima pelos ibéricos, na contemporaneidade a globalização, considerando a produção de açúcar na área pelos holandeses.

A criação do Estado do Maranhão e Grão-Pará no ano de 1621 distinto do Estado Brasil reflete consciência sobre a linha imaginária do Tratado, subvertida com a viagem Belém/Quito/Belém de Pedro Teixeira em 1637, fundamento para domínio dos portugueses, conforme Tratado dos Limites de 1750.

A construção do anel de fortificações guarnecendo os rios internacionais em face dos espanhóis, franceses, holandeses e ingleses, garantiu esse espaço amazônico aos portugueses, favorecidos pela política de desenvolvimento de Marquês de Pombal para região, quando foram implantadas vilas e cidades com sustentação em produção agrária visando exportação à Metrópole somente interrompida com primeiro ciclo da borracha. Mais de um século sedimentou a influência econômica e cultural portuguesa na Amazônia, destacadamente pela im­possibilidade de ingresso de qualquer estrangeiro no território amazônico rompida no Segundo Império por força da exploração da borracha.

Essa realidade é complementada pelos projetos do governo federal visando o desenvolvimento da região, após a Segunda Grande Guerra, ampliando-se com o governo militar pós-64, paralelamente há contextualização do estado Brasil.