quarta-feira, 29 de maio de 2019

Operação Sindicus: Ex-deputada federal e dois presidentes de sindicatos fantasmas são considerados foragidos


Operação Sindicus: Ex-deputada federal e dois presidentes de sindicatos fantasmas são considerados foragidos
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Outras quatro pessoas foram presas por envolvimento em irregularidades que visavam o controle da Federação das Indústrias do Amapá


Da Editoria/TA

Jozi Araújo, ex-deputada federal, seu pai João Mariano do Nascimento e Jonatas Bezerra Lisboa, presidentes de sindicatos fantasmas, são considerados foragidos pela Polícia Federal (PF). O trio tem mandado de prisão preventiva em aberto desde a deflagração da Operação Sindicus, na última terça-feira (29). A atuação conjunta da PF e do Ministério Público Federal (MPF) buscou desarticular organização criminosa chefiada pela ex-parlamentar que visa assumir, novamente, o controle da Federação das Indústrias do Amapá (Fieap) utilizando sindicatos fantasmas.
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PF deflagra Operação SINDICUS no Amapá 

A atuação da organização criminosa iniciou em 2013, ano em que Jozi Araújo venceu as eleições para a presidência da Fieap. Até 2017, o grupo havia desviado mais de R$ 300 mil em contribuições sindicais. Os envolvidos no esquema são réus em ações propostas pelo MPF. Eles respondem na Justiça Federal do Amapá, na esfera cível, por improbidade administrativa, e na penal, por organização criminosa, falsidade ideológica e peculato. A Justiça do Trabalho também impediu a atuação dos sindicatos fantasmas. Contrariando as medidas judiciais, a organização criminosa chefiada por Jozi Rocha e seus familiares, continuou a atuar em 2019. Contando agora com novos integrantes, o grupo voltou a ser articular para se inserir, novamente, de forma ilícita, na instituição.

A Operação Sindicus foi deflagrada para interromper a atuação da organização criminosa. Estão presos preventivamente, desde a última terça-feira (28), Josevaldo Araújo Nascimento e David Correia Velasco Guimarães, irmão e cunhado de Jozi Araújo, respectivamente. Eles eram os responsáveis por articular a volta da ex-deputada federal à Fieap. Também foram presos o advogado José Enoilton Ribeiro Leite e a ex-tesoureira da Fieap Silvia Teresa de Sousa Pereira. Os dois, junto a Jonatas Lisboa, exerciam papel de destaque na organização, especialmente na ocultação do patrimônio obtido de forma ilícita.

Na decisão que autorizou o cumprimento das medidas judiciais da Operação Sindicus, a Justiça Federal atendeu pedidos do MPF para determinar o sequestro dos bens dos envolvidos no valor de R$ 600 mil e para suspender as atividades dos sete sindicatos fantasmas. São eles: Sindicato das Indústrias de Joalheria e Ourivesaria - Sinjap, Sindicato das Indústrias de Extração de Óleos Vegetais e Animais - Sindeva, Sindicato das Indústrias da Construção e Reparação Naval - Sinav, Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose - Sinpel, Sindicato das Indústrias de Material Plástico - Sinpat, Sindicato das Indústrias da Pesca no Estado do Amapá - Sindesp e Sindicato das Indústrias de Mármore e Granitos - Sindmag.

Primeira operação

No dia 11 de dezembro a Justiça determinou bloqueio de R$ 300 mil de Jozi Araújo e mais oito pessoas envolvidas em fraudes a sindicatos no Amapá. A decisão atende pedido do MPF e busca assegurar o ressarcimento dos danos causados pelas fraudes

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 336.878,43 da deputada federal Jozi Araújo (Podemos) e mais oito pessoas envolvidas em esquema de criação de sindicatos fantasmas no Amapá. A decisão, publicada no fim de novembro, busca assegurar a reparação dos danos causados pelos envolvidos. O valor bloqueado deverá ser utilizado para ressarcimento ao erário, em caso de condenação.Em outubro, o MPF apresentou denúncia contra os acusados por organização criminosa, falsidade ideológica e peculato.

De acordo com as investigações, Jozi Araújo e mais seis dos acusados – incluindo o pai e um irmão da deputada – constituíram sindicatos no ramo industrial sem preencher os requisitos necessários para a criação. Muitas das empresas vinculadas aos sindicatos sequer existiam, outras eram empresas sem qualquer ligação com a atividade industrial. A intenção da fraude era obter o controle político da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap) e eleger Jozi Araújo para o cargo de presidente da instituição.

Para criação dos sindicatos fantasmas, houve a colaboração de, pelo menos, dois servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O papel deles foi decisivo na formalização das entidades, considerando que o MTE no Amapá já havia indeferido a regularização. Porém, em Brasília, os servidores Renato Araújo e Carlos Cavalcante invalidaram o indeferimento local, permitindo a criação dos sindicatos. Os dois também são réus no processo movido pelo MPF.

As investigações do MPF concluíram que, além de todo o poder econômico gerado pela criação de sindicatos fantasmas, a atuação do grupo gerou enriquecimento ilícito e casou prejuízo de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos. O montante, decorrente de contribuições sindicais, foi arrecado pela entidade de 2013 a 2017.

Penas – Na esfera criminal, os denunciados respondem por organização criminosa, falsidade ideológica e peculato. As penas variam de um a 12 anos de reclusão e a condenação pelos crimes pode ter penas acumuladas. Multa também pode ser aplicada.

Improbidade Administrativa – Os oito denunciados já respondem a uma ação por improbidade, pelos mesmos atos, ajuizada pelo MPF em abril deste ano. Além do ressarcimento ao erário, os acusados também podem ser condenados à perda dos direitos políticos, da função pública, ser proibidos de contratar com o poder público, além da aplicação de multa.

Processos para consulta no TRF1:

Denúncia: 0006827-44.2018.4.01.3100

Improbidade Administrativa: 10004001420184013100

Denunciados:
Jozi Araújo, deputada federal e ex-presidente da Fieap;
Representantes dos sindicatos: João Mariano do Nascimento – pai de Jozi Araújo –, Josevaldo Araújo Nascimento – irmão de Jozi Araújo –, Jonatas Bezerra Lisboa, Antonio Abdon da Silva Barbosa, Francisco do Socorro Pereira da Costa, e Sérgio Roberto Freitas da Silva;
Servidores do MTE: Renato Araújo Júnior e Carlos Cavalcante de Lacerda
Fonte: Ascom/MPF

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