Operação Sindicus: Ex-deputada
federal e dois presidentes de sindicatos fantasmas são considerados foragidos
Outras quatro pessoas foram presas
por envolvimento em irregularidades que visavam o controle da Federação das
Indústrias do Amapá
Jozi Araújo, ex-deputada federal,
seu pai João Mariano do Nascimento e Jonatas Bezerra Lisboa, presidentes de
sindicatos fantasmas, são considerados foragidos pela Polícia Federal (PF). O
trio tem mandado de prisão preventiva em aberto desde a deflagração da Operação
Sindicus, na última terça-feira (29). A atuação conjunta da PF e do Ministério
Público Federal (MPF) buscou desarticular organização criminosa chefiada pela
ex-parlamentar que visa assumir, novamente, o controle da Federação das
Indústrias do Amapá (Fieap) utilizando sindicatos fantasmas.
PF deflagra Operação SINDICUS no Amapá |
A atuação da organização criminosa iniciou em 2013, ano em que Jozi Araújo venceu as eleições para a presidência da Fieap. Até 2017, o grupo havia desviado mais de R$ 300 mil em contribuições sindicais. Os envolvidos no esquema são réus em ações propostas pelo MPF. Eles respondem na Justiça Federal do Amapá, na esfera cível, por improbidade administrativa, e na penal, por organização criminosa, falsidade ideológica e peculato. A Justiça do Trabalho também impediu a atuação dos sindicatos fantasmas. Contrariando as medidas judiciais, a organização criminosa chefiada por Jozi Rocha e seus familiares, continuou a atuar em 2019. Contando agora com novos integrantes, o grupo voltou a ser articular para se inserir, novamente, de forma ilícita, na instituição.
A Operação Sindicus foi deflagrada
para interromper a atuação da organização criminosa. Estão presos
preventivamente, desde a última terça-feira (28), Josevaldo Araújo Nascimento e
David Correia Velasco Guimarães, irmão e cunhado de Jozi Araújo,
respectivamente. Eles eram os responsáveis por articular a volta da ex-deputada
federal à Fieap. Também foram presos o advogado José Enoilton Ribeiro Leite e a
ex-tesoureira da Fieap Silvia Teresa de Sousa Pereira. Os dois, junto a Jonatas
Lisboa, exerciam papel de destaque na organização, especialmente na ocultação
do patrimônio obtido de forma ilícita.
Na decisão que autorizou o
cumprimento das medidas judiciais da Operação Sindicus, a Justiça Federal
atendeu pedidos do MPF para determinar o sequestro dos bens dos envolvidos no
valor de R$ 600 mil e para suspender as atividades dos sete sindicatos
fantasmas. São eles: Sindicato das Indústrias de Joalheria e Ourivesaria -
Sinjap, Sindicato das Indústrias de Extração de Óleos Vegetais e Animais -
Sindeva, Sindicato das Indústrias da Construção e Reparação Naval - Sinav,
Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose - Sinpel, Sindicato das Indústrias
de Material Plástico - Sinpat, Sindicato das Indústrias da Pesca no Estado do
Amapá - Sindesp e Sindicato das Indústrias de Mármore e Granitos - Sindmag.
Primeira operação
No dia 11 de dezembro a Justiça
determinou bloqueio de R$ 300 mil de Jozi Araújo e mais oito pessoas envolvidas
em fraudes a sindicatos no Amapá. A decisão atende pedido do MPF e busca
assegurar o ressarcimento dos danos causados pelas fraudes
Após pedido do Ministério Público
Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 336.878,43 da
deputada federal Jozi Araújo (Podemos) e mais oito pessoas envolvidas em
esquema de criação de sindicatos fantasmas no Amapá. A decisão, publicada no
fim de novembro, busca assegurar a reparação dos danos causados pelos
envolvidos. O valor bloqueado deverá ser utilizado para ressarcimento ao
erário, em caso de condenação.Em outubro, o MPF apresentou denúncia contra os
acusados por organização criminosa, falsidade ideológica e peculato.
De acordo com as investigações,
Jozi Araújo e mais seis dos acusados – incluindo o pai e um irmão da deputada –
constituíram sindicatos no ramo industrial sem preencher os requisitos
necessários para a criação. Muitas das empresas vinculadas aos sindicatos
sequer existiam, outras eram empresas sem qualquer ligação com a atividade
industrial. A intenção da fraude era obter o controle político da Federação das
Indústrias do Estado do Amapá (Fieap) e eleger Jozi Araújo para o cargo de
presidente da instituição.
Para criação dos sindicatos
fantasmas, houve a colaboração de, pelo menos, dois servidores do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE). O papel deles foi decisivo na formalização das
entidades, considerando que o MTE no Amapá já havia indeferido a regularização.
Porém, em Brasília, os servidores Renato Araújo e Carlos Cavalcante invalidaram
o indeferimento local, permitindo a criação dos sindicatos. Os dois também são
réus no processo movido pelo MPF.
As investigações do MPF concluíram
que, além de todo o poder econômico gerado pela criação de sindicatos
fantasmas, a atuação do grupo gerou enriquecimento ilícito e casou prejuízo de
mais de R$ 300 mil aos cofres públicos. O montante, decorrente de contribuições
sindicais, foi arrecado pela entidade de 2013 a 2017.
Penas – Na esfera criminal, os
denunciados respondem por organização criminosa, falsidade ideológica e
peculato. As penas variam de um a 12 anos de reclusão e a condenação pelos
crimes pode ter penas acumuladas. Multa também pode ser aplicada.
Improbidade Administrativa – Os
oito denunciados já respondem a uma ação por improbidade, pelos mesmos atos,
ajuizada pelo MPF em abril deste ano. Além do ressarcimento ao erário, os
acusados também podem ser condenados à perda dos direitos políticos, da função
pública, ser proibidos de contratar com o poder público, além da aplicação de
multa.
Processos para consulta no TRF1:
Denúncia: 0006827-44.2018.4.01.3100
Improbidade Administrativa:
10004001420184013100
Denunciados:
Jozi Araújo, deputada federal e
ex-presidente da Fieap;
Representantes dos sindicatos: João
Mariano do Nascimento – pai de Jozi Araújo –, Josevaldo Araújo Nascimento –
irmão de Jozi Araújo –, Jonatas Bezerra Lisboa, Antonio Abdon da Silva Barbosa,
Francisco do Socorro Pereira da Costa, e Sérgio Roberto Freitas da Silva;
Servidores do MTE: Renato Araújo
Júnior e Carlos Cavalcante de Lacerda
Fonte: Ascom/MPF
Nenhum comentário:
Postar um comentário