PJDE efetua inspeção em Escola Municipal com instituições do sistema de Educação

A Promotoria de Justiça da Defesa da Educação (PJDE) promoveu, na última sexta-feira (17), inspeção na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Eunice das Chagas Fernandes de Sousa. O titular da PJDE, promotor de Justiça Roberto Alvares, acompanhado de sua equipe técnica e de representantes dos órgãos que compõem o sistema de Educação, verificaram a situação do educandário.

Representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Controladoria Geral do Município (COGEM) Vigilância Sanitária de Macapá, Policiamento Escolar do 6° Batalhão da Polícia Militar do Estado do Amapá (PM-AP), Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar da Zona Norte, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e Sindicato dos Profissionais da Educação do Amapá – Executiva Municipal, estavam presentes.

Dentre os problemas encontrados, o representante da Corregedoria-Geral do Município (COGEM), informou que o órgão realizou inspeção em todas as unidades de ensino que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA) e constatou a falta de acompanhamento e escassez de projetos para acolhimento desses alunos, especialmente no turno da noite.

A Vigilância Sanitária identificou que a unidade não possui controle de pragas, como pombos e caramujos e deixou uma recomendação para que escola adote as medidas necessárias. Sobre o problema relacionado à falta de segurança e consumo de entorpecentes, o Departamento de Ensino da SEMED sugeriu a adoção do uniforme obrigatório e mais controle sobre as pessoas que cumprem penas alternativas nas escolas, pois estariam incentivando o uso de drogas entre os alunos. Para o Conselho Tutelar, esses reeducandos não deveriam ser encaminhados para as escolas.

Quanto ao ponto eletrônico, foi esclarecido que não se trata de medida adotada com intuito de punir os servidores, mas sim atender a uma recomendação do Ministério Público do Amapá para ter mais controle sobre as atividades realizadas nas escolas. A SEMED pontuou, ainda, que está aprimorando a gestão dos caixas escolares, acabando com a “caixa mãe” e está em fase de criação de um Núcleo, dentro da própria Secretaria, para a gerência dos valores destinados aos caixas.

O Conselho Municipal de Educação informou que a PMM atende apenas 36% dos alunos na faixa etária de 4 a 5 anos não cumprindo as metas estipuladas no Plano Municipal de Educação e ressaltou a necessidade de regularização das escolas.

Deficiências na rede física e organizacional

Direção e corpo docente desabafaram sobre as dificuldades encontradas pelo consumo de entorpecentes na unidade de ensino e o medo que intimida o registro do Boletim de Ocorrência; falta de qualidade da merenda escolar; falta de quadra para a prática de esportes; inexistência de espaço para recreação; falta de climatização nas salas de aulas; existência de cupins e goteiras; ausência dos pais na vida escolar dos filhos; insuficiência de serventes, o que prejudica a limpeza dos ambientes; administração de dívidas judiciais deixadas por gestões anteriores e falta de ascensão funcional.  Houve também denúncia quanto a atuação da Guarda Municipal na escola.

Encaminhamentos

Após a fala de todos, o promotor Roberto Alvares fez as seguintes observações: falta de isolamento acústico nas salas de aula, pois o barulho atrapalha o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem; problemas com infestação de pombos nos forros das salas de aula e caramujos; falta de climatização e ausência dos pais.

“Orientamos que a Gestão, sempre que preciso, solicite ao Policiamento Escolar a implementação da operação Escola Segura, em razão das denúncias de falta de segurança e consumo frequente de entorpecentes”, disse o promotor.

Na sequência, Roberto Alvares recomendou que a Escola efetuasse processos de criação do Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e Associação de Pais e Mestres, encaminhando para a Promotoria de Defesa da Educação os respectivos planos de ação, bem com, que, quanto aos demais órgãos implicados em responsabilidade das demandas, sejam encaminhados ofícios para responderem dentro de suas esferas de poder.

Informes sobre creches

Na oportunidade, a SEMED informou que as creches Tio Soró e Tio João estão com previsão de conclusão das obras para agosto deste ano. Outras duas creches, que a Prefeitura está recebendo do Estado, situadas nos bairros Renascer e Novo Horizonte, também devem entrar em funcionamento em breve e a Tia Madalena deverá ser concluída em 2020.