TJAP realiza Audiência Pública em Oiapoque para captar demandas da região a serem debatidas no Encontro Transfronteiriço do Judiciário – Brasil/França
Após longa preparação e sensibilização de instituições e cidadãos interessados, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou Audiência Pública no Fórum de Oiapoque, último dia 03 de maio. Conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador João Guilherme Lages, com apoio do desembargador Carlos Tork, diretor da Escola Judicial do Amapá (EJAP) e do juiz auxiliar da Presidência, Paulo Madeira, a Audiência Pública lotou o Plenário da comarca para captar demandas locais que a Justiça irá apresentar no Encontro Transfronteiriço do Judiciário – Brasil/Oiapoque, a ser realizado no segundo semestre. (CONFIRA AQUI A ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ÍNTEGRA)
Iniciados os trabalhos, o desembargador João Lages ressaltou como ponto focal da audiência a promoção do estreitamento do relacionamento institucional com as autoridades francesas. “Precisamos solucionar os diversos problemas inerentes a esta região, uma vez que Oiapoque é área fronteiriça com a Guiana Francesa”, pontuou. “A aproximação entre França e Brasil, no âmbito do Judiciário, já ocorre largamente nos âmbitos acadêmico e cultural, uma vez que em muito nos espelhamos, por exemplo, na Escola da Magistratura francesa, além de termos grande fluxo de magistrados anualmente viajando para a França para estudar”, registrou o desembargador-presidente. (
No entanto, ainda segundo o chefe do Poder Judiciário, “precisa existir uma cooperação mútua do Judiciário amapaense com o Judiciário francês no território da Guiana Francesa, para tratar devidamente as situações típicas da região como turismo, trabalho, acesso a serviços públicos e a questão do garimpo ilegal”, complementou. “Afinal, o Amapá e a Guiana Francesa estão mais perto um do outro do que de Brasília e Paris, respectivamente”, ponderou.
Reconhecendo os esforços de outros poderes no aprimoramento deste diálogo – como a reinstalação do Consulado Francês em Macapá, e o consequente retorno da emissão de vistos sem necessidade de viajar a Brasília, já surgem propostas de restauração de voos e criação de linhas de ônibus de Macapá a Caiena (Cayenne) – o desembargador-presidente defende que o diálogo interinstitucional e transfronteiriço seja intensificado.
“Além deste encontro, que deve ocorrer entre setembro e outubro deste ano, esta Audiência Pública também objetivou escutar a população e autoridades locais para que, dentro das atribuições do Poder Judiciário, possamos promover as melhorias e ajustes necessários para a efetiva prestação jurisdicional a todos os moradores do município”, observou o desembargador João Lages.
Oferecendo de sua parte um diagnóstico do trabalho da Justiça na comarca de Oiapoque, o juiz auxiliar da Presidência, Paulo Madeira, informou que após análise detalhada ficou demonstrado que houve uma diminuição no número de processos em andamento na Comarca. “Podemos concluir que houve considerável empenho da Justiça em prol de uma prestação jurisdicional efetiva, inclusive com aumento no número de processos distribuídos”, analisou.
O magistrado lamentou registrar que o município de Oiapoque hoje possui um custo médio por processo de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), mas explicou que “isto se justifica pela realidade do município, que inclui carência de infraestrutura e dificuldade de deslocamentos, entre outros”.
Aberto o microfone aos presentes, algumas pessoas queixaram-se de dificuldades impostas pela Receita Federal do Brasil quanto ao uso de motores franceses nas catraias – embarcações que realizam o transporte de pessoas na travessia do rio Oiapoque. Segundo o senhor José Ribamar de Souza Brito, conhecido como Jerico, que falava em nome da categoria catraieira, “a Receita ordenou a apreensão de todos os motores importados, mesmo aqueles já registrados junto à Marinha do Brasil, o que não faz sentido e ataca o documento emitido pela própria Marinha”, disse pedindo providências ao Judiciário.
Por sua vez, o vereador Joaquim da Farmácia, questionou a apreensão e destruição de mercadorias no trânsito fluvial entre a Guiana Francesa e Oiapoque, e questionou também a constante dificuldade de fornecimento de energia elétrica e infraestrutura precária no povoado de Vila Brasil. “Além disso, acho importante registrar que deveríamos ser mais bem tratados pelas autoridades francesas, que têm para seu povo livre passagem em Oiapoque, mas não dão ao nosso povo o mesmo benefício no território a Guiana Francesa”, acrescentou.
Também presente à Audiência Pública, o coordenador do Centro de Custódia do Oiapoque, Roberto Magave, revelou que “serão disponibilizadas tornolezeiras eletrônicas para que os apenados em regimes aberto e semiaberto possam cumprir suas penas de forma menos onerosa ao Estado”.
Outra intervenção importante na Audiência Pública foi a da senhora Ivete Sarmento, que ressaltou a forte demanda por uma Escola Pública de Língua Francesa, de forma a incentivar o turismo na região, “capacitando os trabalhadores do comércio, restaurantes e hotéis para melhor atenderem aos turistas que tanto trazem recursos para Oiapoque”.
Ela também solicitou intervenção das autoridades presentes em favor do “Bolinha”, lutador juvenil de luta greco-romana que, por problemas familiares, tem encontrado embaraços para a emissão de seu passaporte, impedindo-o de viajar até Budapeste, na Hungria, para competir no Campeonato Mundial da modalidade para o qual foi classificado. A Deputada Cristina Almeida, presente na mesa de honra, informou que a Comissão de Relações Exteriores da ALAP “irá empreender esforços para que seja emitido o passaporte”.
O Desembargador João Lages também informou que o Poder Judiciário dará prioridade ao referido caso “para que o jovem possa representar o Brasil e o Amapá na Hungria”, solicitando também ao defensor público recém-empossado na comarca, Alexandre Oliveira Koch, que apóie a iniciativa. “Peço ainda que a senhora Ivete, e quem mais tiver iniciativas envolvendo educação, esporte e cultura na região, que apresente projetos ao Tribunal de Justiça para que se verifique a possibilidade e disponibilidade de recursos do Fundo de Apoio ao Juizado da Infância e da Juventude (FAJIJ) para financiá-los”, solicitou o magistrado.
O vice-prefeito de São Jorge (Saint Georges de l’Oyapock), Eddy Caman, ressaltou a ligação inegável entre Oiapoque e sua cidade, e que debates efetivos são extremamente necessários pelo fato de, por certos aspectos, não existir uma fronteira de fato. “Nossas comunidades se misturam e sempre se misturaram, mas a França tem uma cultura de legislação rígida, embaraçando essas relações e procedimentos, mas que por parte da comunidade que eu represento há muito interesse em estreitar e facilitar as relações com o Brasil”, garantiu.
Nas considerações finais, a convite do presidente do TJAP, o desembargador Carlos Tork registrou que o Poder Judiciário empreendeu o máximo de esforços para ouvir autoridades e a comunidade do Oiapoque para entender com o máximo de profundidade a problemática local. “O Judiciário do Amapá tomará todas as medidas que lhe forem cabíveis, dentro de suas competências específicas, mas tratará também do encaminhamento das demandas que não se encaixarem aos demais órgãos e poderes para solução”, garantiu o magistrado.
O desembargador pontuou, ainda, que o TJAP irá, em conjunto com o Judiciário Francês, empreender esforços para resolução dos conflitos na área de fronteira, estudando inclusive a possibilidade de criação de legislação própria para esta região, de forma a melhorar as relações entre ambas as fronteiras. No Encontro Transfronteiriço do Judiciário, a ser realizado em setembro ou outubro, serão debatidos os temas: liberação do visto de circulação para brasileiros; redução do Seguro de Automóveis; tratamento de casos de violência doméstica na fronteira; regulação das catraias e sua capacidade de transporte de mercadorias entre outros.
Ao final da Audiência Pública, o desembargador-presidente João Guilherme Lages agradeceu aos membros da mesa e demais cidadãos e autoridades presentes. “Chegou a hora de o mundo ver que a Amazônia e o povo que aqui reside precisam de desenvolvimento sustentável, de respeito aos seus direitos e empenho para que toda a região floresça e se desenvolva”, declarou.
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