UMA REALIDADE DA DÉCADA PERDIDA Rodolfo Juarez

UMA REALIDADE DA DÉCADA PERDIDA

Rodolfo Juarez

Um dos parâmetros forte para a avaliação do desempenho de uma gestão, seja de uma microempresa, de uma grande empresa, ou mesmo de um governo ou uma nação, é a análise do quadro de pessoal. Estamos pretendendo avaliar tecnicamente, a partir da análise do quadro de pessoal, a gestão praticada no processo de governança do Estado do Amapá.

A propósito, é voz corrente de que essa década (2010-2019) entrará para a História do Amapá como uma década perdida. Os fundamentos dessa interpretação estão lastreados nas dificuldades para a execução de obras, manutenção dos prédios do próprio governo, parcelamento de salários, timidez para modificar o rumo do desenvolvimento e o entrave nas áreas que poderiam trazer um melhor cenário para o emprego e a renda das pessoas na idade de entrar no mercado de trabalho.

As dificuldades do setor público refletiram, pesadamente, no setor privado, e o fechamento de indústrias, lojas comerciais e adiamento de projetos de investimento aqui no Estado, foram adiados ou cancelados.

Observamos que os números têm sidos generosos na apresentação da receita do setor público do Estado, principalmente a transferida por ordem constitucional, possibilitando crescimentos importantes no total do Orçamento Público a cada ano.

Do outro lado, as despesas estão vencendo todos os controles até hoje empregados e, ao final das contas, o déficit é demonstrado em forma de atraso de pagamento de prestadores de serviço, de fornecedores de material e, até mesmo dos contratos com definições contidas nos próprios contratos que não são honrados.

Então, analisar o comportamento da folha bruta de pagamento e seus escaninhos, passou a se constituir uma necessidade.

Para não voltar ao começo da década, onde a influência do esquecimento é maior, vamos nos fixar em 2016, quando a Folha Bruta de Pagamento do Governo do Estado, no mês de março, alcançou R$ 169,5 milhões, pagando 32.553 funcionários, sendo 26.182 efetivos (do quadro permanente do Governo), 2.607 federais (a disposição), 1.750 cargos e 2.014 contratos administrativos.

Nesse tempo as dificuldades de caixa já constavam da linguagem do departamento de recursos humanos do Governo que, entretanto, mantinha 61 unidades de gastos, por onde escorrega o pouco dinheiro do Orçamento Público do Estado.

Passados três anos, com muitas desculpas e uma eleição no período, em março de 2019, a mesma Folha Bruta de Pagamento do Governo apresentou um total R$ 193,0 milhões, correspondendo a um aumento de 13,86%. O quadro de funcionários de 32.186 servidores (24.809 efetivos, 2.550 federais, 2.315 cargos e 2.512 contratos administrativos).

Observe-se que nesse período houve a transposição de funcionários e a propalada economia desapareceu completamente, consumida pelo aumento de contratos administrativos e de cargos comissionados.

Com esses indicadores, a folha bruta de pagamento do Governo do Estado, ao final do ano, com o pagamento do 13.º salário e o 1/3 de férias, deve ultrapassar, no total, R$ 2,57 bilhões de reais.

Com a falta de oportunidade para o desenvolvimento econômico local, o Governo do Estado pode ficar dependendo exclusivamente das emendas parlamentares e transferências eventuais para aplicar na infraestrutura local que, ou não existe ou precisa de grandes reparos.

A situação atual do Estado é muito difícil e sem perspectiva devida à falta de arrojo e crédito técnico no desenvolvimento de projetos recuperadores.