Governo do Amapá tem 120 dias para finalizar processo de tombamento da Igreja Matriz São José

Governo do Amapá tem 120 dias para finalizar processo de tombamento da Igreja Matriz São José

O tombamento da Igreja Matriz de São José foi tratado, na última quarta-feira (19), por representantes da Diocese de Macapá, Confraria Tucuju, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Governo do Estado (GEA), por iniciativa da Promotoria de Justiça de Urbanismo do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O prédio é o mais antigo da capital amapaense e o parecer técnico aponta o desgaste na estrutura, construída em 1761. Por isso a necessidade de preservação e reforma. Foi definido prazo para que a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) finalize o processo de tombamento.

O procedimento solicitando o tombamento estadual e municipal foi iniciado em 2015, por iniciativa da presidente e sócios da Confraria Tucuju, bispo Pedro José Conti e fiéis católicos. A presidente da Confraria, Telma Duarte, declarou que da parte do Município não houve avanço, e do Estado, falta a finalização do procedimento para encaminhamento por parte do secretário de Cultura, Evandro Milhomem, para sanção do governador Waldez Góes.

O bispo Pedro Conti disse estar temeroso quanto à Lei Municipal nº 1831/2010, que determina que o proprietário do bem tombado é responsável pela reforma e, na impossibilidade, pode a Prefeitura arcar com a obra e inscrever a Diocese na dívida ativa do Município.

O superintendente do IPHAN, Haroldo Oliveira, informou durante a reunião que a responsabilidade da instituição abrange somente os tombamentos federais. “Porém podemos prestar apoio e consultoria para as instâncias específicas do patrimônio, ou no processo de contratação de empresa para a elaboração do documento técnico”.

“A Lei Federal prega que, caso o proprietário não tenha condições de fazer a reforma, o Ente Público assume a obra sem que o proprietário seja colocado em dívida pública. O tombamento é realizado com base no reconhecimento de seu valor histórico cultural, e a partir de então são estabelecidos critérios para avaliar que intervenções podem ser feitas, levando-se em consideração os valores que se pretende preservar”, definiu o superintendente.

José Augusto Cardoso, representante da Secult, afirmou que será dada prioridade ao tombamento, mas que necessita de suporte técnico do IPHAN, e que a parceria será formalizada. Junto com o superintendente do IPHAN, o representante da Cultura se comprometeu a, no prazo de 120 dias, realizar os pareceres técnicos e finalizar o processo de tombamento.

A promotora de Justiça Neuza Barbosa, da Promotoria de Urbanismo, ressaltou que o MP-AP intercedeu para a aceleração do processo de tombamento, por se tratar de um bem histórico e que precisa de urgência no trâmite para que os recursos para restauração possam ser pleiteados.

“A Promotoria de Urbanismo está empenhada na finalização deste processo de tombamento, para corrigir estes equívocos históricos, que colocam em risco a Igreja que faz parte da memória da cidade e já é patrimônio estadual, mas não foi tombada, antes que uma tragédia ocorra pelas condições de sua estrutura física”, destacou Neuza Barbosa.