Encerra a XI
Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça (CMT), no Amapá
Durante
dois dias, representantes do Brasil e da França deliberaram sobre temas de
cooperação para desenvolver região de fronteira. Foi tratado desde do visto,
educação, cultura, transporte, desenvolvimento econômico e meio ambiente.
Reinaldo
Coelho
A relação
fronteiriça do Brasil com a França no extremo norte brasileiro nunca foi
pacifico, o desafio de brasileiros em encararem uma migração, através de
uma travessia ilegal e de altíssimo perigo, para beneficiar-se de uma economia
europeia e que nunca foi bem recebido pelos governos franceses que administram o
Departamento Ultramarino da Guiana Francesa.
Essa
rivalidade é histórica. Pois, desde da época da colonização, quando os franceses
quiseram anexar terras brasileiras a sua colônia na América do Sul, e invadiram o território nacional o que foi
repelido pelos brasileiros que habitavam o torrão amapaense e depois tiveram as
ações diplomáticas do governo brasileiro e até ameaça de invasão na época do governo militar.
Esses atritos duraram até o fim
do Século XX, pois em 1997 o então presidente da República Fernando Henrique
Cardoso anunciou a construção de uma ponte estaiada de 378 metros ao custo de 30 milhões de dólares ao governo brasileiro e
ao francês, Porém ela tornou uma ponte que não une.
A ideia era melhorar a conexão
entre os dois países, mas de 20 anos se passaram sem que as conversas entre os
dois lados avançassem. O município amapaense Oiapoque (no extremo norte
brasileiro) está ligado ao município de St. Georges, mas quem cruzava a ponte só
chegava até aí. Ficava proibido circular por outros municípios da Guiana
Francesa e do Brasil sem visto.
Como ainda não há aparelhos de fiscalização, o transporte de carga está proibido por enquanto, e só carros particulares poderão realizar o bate-volta.
Como ainda não há aparelhos de fiscalização, o transporte de carga está proibido por enquanto, e só carros particulares poderão realizar o bate-volta.
A fronteira do Amapá com a Guiana
Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes, sendo 26,6 mil
pessoas só em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente 3 mil em
Saint Georges, ambos divididos pelo Rio Oiapoque e, agora, interligados pela
Ponte Binacional.
A Guiana Francesa é um
departamento ultramarino da França com uma população total estimada em 296.711
e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca.
Para tratar das relações transfronteiriças, foi criada a CMT como parte do
Acordo de Cooperação Mista, assinado em maio de 1996 e ratificado com o Plano
de Ação da Parceria Estratégica, registrado e divulgado em fevereiro de 2008.
Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça (CMT)
Essas situações vem sendo
discutidas entre os dois países, através de uma Comissão Mista de Cooperação
Transfronteiriça (CMT) que se reúne a cada dois anos. A CMT faz parte do Acordo
de Cooperação Mista, assinado em maio de 1996 e ratificado com o Plano de Ação
da Parceria Estratégica, registrado e divulgado em fevereiro de 2008.
Este ano foi realizado a XI
Reunião da CMT no Amapá. As interlocuções acontecem durante os dias 3 e 4 de
julho. O encontro busca fortalecer as relações socioeconômicas entre o Amapá, no
Brasil, e o departamento ultramarino da Guiana Francesa, na França. Entre os
temas abordados estão: saúde, educação, segurança, desenvolvimento econômico,
questões migratórias e meio ambiente.
Presidindo a CMT, o governador do
Amapá, Waldez Góes, evidenciou a importância do evento dizendo que a Comissão
Mista expõe os temas com os encaminhamentos que necessitam de atenção maior das
autoridades francesas e brasileiras para destravar o desenvolvimento da região
de fronteira. “Aqui nós deliberamos as questões que precisam ser resolvidas e levamos
ao conhecimento do poder central do Brasil e da França, de onde vem a decisão
de efetivar as políticas públicas de cooperação bilateral”, reforçou.
Waldez aponta a obtenção de
vistos para brasileiros e o transporte de cargas, pessoas e bens, como um dos
principais desafios para a atual edição da CMT. “São questões que exigem grandes
esforços dos governos centrais da França e do Brasil”, considerou.
O governador mencionou que, desde
a última edição da CMT, em 2016, houve avanços que beneficiaram os dois lados,
especialmente nas áreas da saúde, segurança e educação. Como exemplo, ele citou
a inauguração da Escola Estadual Profª Marly Maria e Souza da Silva, no
Conjunto Habitacional Macapaba, na capital, sendo a primeira escola do Amapá a
oferecer classes bilíngues (português e francês), inaugurada em 2018. “À
frente, temos uma grande chance de avançar no desenvolvimento econômico, não só
nas relações que já vêm sendo construídas, mas também pelo acordo que acaba de
ser consolidado entre o Mercosul e União Europeia”, apontou Waldez Góes.
ENCERRAMENTO
DA CMT
Infraestrutura, transporte,
desenvolvimento econômico, defesa, segurança, questões migratórias e
consulares, educação e cultura, saúde e agricultura foram os assuntos abordados.
Ao término da reunião, um balanço foi feito com a presença do prefeito de
Macapá, Clécio Luís Vieira, representantes do Legislativo estadual, e do
presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Guilherme
Lages.
Uma das principais metas do
Governo do Amapá para os próximos anos é conseguir a isenção do visto para
brasileiros entrarem na Guiana Francesa. A pauta foi apresentada pelo
governador Waldez Góes ao governo francês. “Esta é a nossa meta e o trabalho
que estamos fazendo em parceria com a Guiana Francesa, de combater atividades
ilícitas, contribui para chegarmos neste objetivo”, afirmou o chefe do
Executivo amapaense.
O embaixador da França no Brasil,
Michel Miraillet, reconheceu o empenho do Brasil para avançar nas tratativas e
a necessidade da não exigência do visto. “Reconhecemos a força de vontade do
Amapá trabalhar em cooperação para resolver os entraves e acabar com essa
questão do visto, no tempo necessário”, disse Miraillet.
Nos últimos dois anos Amapá e
Guiana trabalharam em cooperação para sanar problemas que atingem a região e
que são abordados na CMT, como os crimes transnacionais. Góes destacou os
avanços conquistados, principalmente na área de segurança. Mas ressaltou que é
preciso avançar nas tratativas referentes aos seguros, pois, mesmo com a
redução feita pelo governo francês, ainda está distante da realidade
brasileira.
Outro ponto positivo é o
fortalecimento da relação com a Coletividade Territorial da Guiana Francesa
(CTG) para além das reuniões da CMT, avançarem em projetos locais. A CTG
equivale à mesma estrutura administrativa que um Poder Executivo. “Temos
competências que nos permitem, na relação Amapá/Guiana, avançarmos em muitas
áreas e conseguir resultados para a população amapaense e guianense”, reforçou
o governador do Amapá.
Ao encerrar a reunião, o diretor
do Departamento Europeu do Ministério das Relações Exteriores, ministro Carlos
Perez, reiterou as principais demandas apresentadas no encontro. “Avaliamos o
que funcionou e o que não funcionou para nortear uma cooperação fortalecida com
a Guiana Francesa. Ficou evidente da parte francesa o interesse do governo
brasileiro federal e estadual pela isenção do visto e redução do seguro para
veículos e o tráfego via ponte”, concluiu o ministro.
Primeiro dia de discussões bilaterais abordará
educação, saúde e meio ambiente
No primeiro dia as discussões foram pautadas em infraestrutura e
desenvolvimento econômico, dois dos três temas macros pautados para a abertura
do evento, que também tratou de segurança pública. “Este primeiro dia de
reunião foi muito proveitoso, tratamos de assuntos importantes, e saímos com
boas perspectivas”, avaliou o governador do Amapá, Waldez Góes.
Conforme o compromisso de mobilidade, proposto pela comitiva
francesa, em agosto, a Ponte Binacional deverá funcionar em
novo horário, inicialmente aplicado pelo lado francês.
A criação do centro de franco comércio, segundo destaque do
primeiro dia de reunião, deverá movimentar a economia de ambos os lados. A
ideia é construir uma espécie de free shopping, com comercialização de produtos
de subsistência. O projeto está na fase de tratativas.
Além desses dois itens, o governador Waldez Góes, que conduz os
trabalhos junto com o ministro brasileiro de Relações Exteriores, Carlos Perez,
destacou, como balanço deste primeiro dia de encontro, as tratativas para
implantação de transporte aéreo ligando Macapá e Guiana Francesa. A linha aérea
facilitaria também a rota de passageiros da Europa com destino ao Brasil.
“Sobre isso, o Amapá já prepara uma alíquota mais
baixa, no sentido de incentivo. Estamos alinhando isso com a Guiana”, anunciou Waldez.
Na área de segurança pública, o governador lembrou que o trabalho de
fronteira está funcionando satisfatoriamente, com as polícias de cada lado
empenhadas no combate aos ilícitos. O compromisso de mobilidade terrestre com a
abertura da Ponte Binacional em novo horário e a possibilidade de criação de um
centro de franco comércio na fronteira entre Amapá e Guiana Francesa foram o
ponto alto das discussões no primeiro dia (3) da XI Reunião da Comissão Mista
de Cooperação Transfronteiriça (CMT), que aconteceu no Sebrae, em Macapá.
Segundo dia de discussões bilaterais abordará
educação, saúde e meio ambiente
No segundo dia do CMT na quinta-feira (4), entraram em pauta os temas
saúde, educação, agricultura e meio ambiente, com perspectiva de uma discussão
favorável, com destaque para a saúde e educação, em função dos bons resultados
alcançados pelo Amapá, como os avanços no combate a infecções sexualmente
transmissíveis na área de fronteira e a criação de uma escola com classes
bilíngues (português e francês), inaugurada em 2018, no Conjunto Macapaba, em
Macapá.
Aberta desde março de 2017, a Ponte Binacional que liga a fronteira de
Oiapoque com a Guiana Francesa deverá passar a funcionar em um novo horário. A
proposta foi feita pela delegação francesa
A proposta da comitiva francesa é de que a partir do dia 1º de agosto
deste ano a travessia de pessoas e cargas seja aberta de ambos os lados das 8h
às 18h nos sete dias da semana, incluindo feriados. Atualmente a travessia
acontece das 8h às 18h de segunda à sexta-feira, aos sábados das 8h às 12h e
fecha aos domingos.
Diante do exposto, o diretor do Departamento da Europa do Ministério das
Relações Exteriores, ministro Carlos Luiz Dantas Coutinho Perez, propôs a
formalização da proposta e a inclusão de exceções para casos de acidentes,
manutenção e motivos de ordem política.
A expectativa é de que esses pontos sejam definidos através de
videoconferência até o final deste mês de julho. Além disso deverá ser
discutida a divisão das responsabilidades para manutenção da ponte em ambos os
lados.
Infraestrutura
As
condições para o trânsito de pessoas e cargas, por acessos terrestre, marítimo
e aéreo, entre o Amapá e a Guiana Francesa começaram a ser estabelecidas entre
Brasil e França. A região fronteiriça fica localizada no extremo norte
brasileiro. Os debates para construção de um acordo bilateral entre os
dois países, no que diz respeito à Infraestrutura e Transporte para a entrada
de passageiros e carregamentos, ocorreram nesta quarta-feira, 3, no primeiro
dia da XI Reunião de Comissão Mista
Transfronteiriça (CMT), que ocorre em Macapá. A reunião foi presidida
pelo anfitrião do encontro, o governador do Amapá, Waldez Góes, que conduziu os
trabalhos junto com o ministro brasileiro de Relações Exteriores, Carlos Perez.
Via
terrestre
O
governador Waldez Góes garantiu à delegação francesa que o prazo máximo de
conclusão da BR-156 é o ano de 2020. Ele ressaltou que a bancada federal
amapaense, com articulação do Executivo, está concentrada na garantia de
recursos para que as obras não estagnem até a conclusão.
Passageiros
Ainda
dentro do eixo de comunicação terrestre, o trânsito de passageiros, no itinerário
Caiena/Macapá e Macapá/Caiena, foi debatido. O ministro Carlos Perez lembrou
que já existe consenso entre os dois governos para a criação da linha comercial
internacional de transporte coletivo, com interesse de empresas brasileiras e
francesas de operação na rota.
Contudo,
faltam ainda estabelecer aspectos técnicos, como o seguro de passageiros,
taxas, padrão de requisitos de segurança e comodidade dos veículos que irão
circular na linha, e a apresentação de uma proposta consolidada para exploração
do serviço do lado francês.
As
soluções para estas demandas serão apresentadas na reunião da Comissão
Transfronteiriça de Transporte, marcada para os dias 12 e 13 de setembro, em
Macapá. O principal objetivo do encontro será definir o regime jurídico
conjunto para o funcionamento do serviço.
Cargas
Até o
momento, existe apenas um acordo experimental entre as duas regiões para
transbordo de carga – operação de transferência de mercadoria de um veículo
para outro na fronteira. O Brasil quer estabelecer um acordo definitivo de
transporte para as cargas – operação na qual os veículos circulam de um
território até o outro, transpondo a fronteira.
Na
prática, o Brasil quer que um acordo simular ao que vigora no Mercosul, onde a
carga pode ser entregue livremente via terrestre em qualquer lugar (cidade,
distrito, estado) do país signatário do bloco econômico, seja estabelecido no
caso de Amapá e Guiana Francesa – o que seria relevante para a economia
amapaense com a geração de acordos comerciais, arrecadação e emprego.
No
entanto, a questão do seguro de cargas entre os dois países ainda precisa ser
estabelecida. As delegações dos dois países acordaram a formação de um Grupo de
Trabalho, com a missão de apresentar uma proposta até o mês de outubro, na
próxima reunião da Câmara do Comércio.
Cooperação militar para solução
de crimes transnacionais
Na reunião da XI CMT a defesa e segurança pública foram levantadas com
discussões sobre cooperação militar para combater crimes transnacionais. O tema
é um dos seis em pauta no encontro que acontece até quinta-feira, 4, no Sebrae,
e reúne autoridades do Amapá e Guiana Francesa.
De acordo com as discussões, a cooperação militar, policial e aduaneira
visam combater a exploração ilegal do ouro e a pesca ilegal. As comitivas
brasileira e francesa falaram sobre compartilhamento de informações, e sobre as
tratativas para instalação do Centro de Cooperação Policial em Saint-Georges.
Cooperação militar
O general da 22ª Brigada do Exército Brasileiro Viana Filho apresentou,
na ocasião, o trabalho que o Exército desenvolve na fronteira do Amapá, em
conjunto com a Guiana Francesa. O militar falou também sobre a interlocução que
é mantida através da Reunião Regional de Intercâmbio Militar.
“As Forças Armadas do Brasil e as Forças Armadas da França, junto com as
demais instituições ligadas a inteligência, estão sempre em avanço na
cooperação do combate ao crime. Sobre o garimpo ilegal, não podemos ficar
combatendo apenas o garimpeiro, estamos matando formigas em vez de acabar com o
formigueiro”, comparou.
Para ele, é necessária mais cooperação para o apoio logístico das forças
policiais. “São 17 mil quilômetros de fronteira, e, por isso, precisamos de
mais apoio logístico, como acesso a pista de voo de Camopi”, opinou.
O embaixador da França no Brasil, Michael Miraillet, disse que essa é
uma solução que já está encaminhada para o combate ao crime organizado com mais
eficiência.
“Já discutimos essa solução em outro encontro durante a Reunião Regional
de Intercâmbio Militar, pois a França tem interesse na presença do Exército na
Vila Brasil, que fica próxima ao Camopi. No entanto, infelizmente, há um
impasse na regulamentação francesa para o trânsito aéreo livre. Já estamos
discutindo com Paris uma solução”, disse o embaixador.
São 20 órgãos e agências envolvidas em ações na fronteira. O
representante da Polícia Federal na Guiana Francesa, delegado Daniel Daher,
falou a respeito do compartilhamento de informações federais e de que forma
isso pode ajudar no combate às organizações criminosas.
“Temos que atuar em todos os ciclos da atividade de exploração do ouro,
e não somente da exploração em si. Existem os crimes conexos que estão
envolvidos na exploração, que são todos relacionados com armamento,
prostituição e tráfico humano, que abastecem os garimpos. Nós estamos dispostos
a avançar junto com as autoridades francesas nesse sentido”, afirmou
o delegado.
Combate à pesca ilegal
A França apresentou propostas para o combate à pesca ilegal, destacando
a utilização da Marinha brasileira em conjunto com a francesa. O Brasil
destacou que as operações vêm sendo realizadas de forma organizada e com
cronograma.
“Fazemos o ano inteiro atividade operacional, principalmente, o trabalho
de prevenção desse tipo de crime, inclusive, destacamos que estamos com excesso
de participação nesse quesito”, ressaltou o general Viana Filho.
Centro de Cooperação Policial
No que diz respeito ao Centro de Cooperação Policial (CCP),
efetivamente, ele funcionará para a troca de informações entre as entidades
ligadas a inteligência. A delegação da França propôs a instalação do CCP na
área francesa, logo após o pátio aduaneiro. A delegação brasileira se
posicionou no sentido de colaborar com informações técnicas, e se propôs a
manter a linha direta, para contato, com todas as instituições que atuam na
fronteira.
Segurança e Defesa Civil
A Defesa Civil se apresentou durante a reunião, ressaltando a cooperação
que vem fluindo no acordo que existe entre as duas nações, para apoio em
situações de sinistros, crises ou acidentes. O coordenador estadual da Defesa
Civil, coronel Wagner Coelho, disse que já há exemplos práticos sobre a
necessidade da cooperação.
“Podem vir a acontecer acidentes automobilísticos com incêndio e
atentados de suicídio na ponte. Já houve combate de incêndio no lado de
Saint-George, onde foi acionado o apoio do Corpo de Bombeiro do Amapá, e um
acidente no lado de Oiapoque, onde foi acionado o acordo, para que a equipe
técnica de saúde de Caiena ajudasse na estabilização do paciente. Os protocolos
são diferentes, por isso, a necessidade dessa cooperação e troca de
experiência”, finalizou.
Brasil negocia com a França aumentar
quantidade de carteiras para que brasileiros circulem na Guiana
O Ministério das Relações Exteriores quer aumentar a fiscalização na fronteira
do Brasil com a Guiana Francesa. O acordo vai definir o tempo de permanência
dos brasileiros no país vizinho que faz fronteira com o Amapá.
A proposta do governo brasileiro ao francês é para aumentar a quantidade
de carteiras emitidas semanalmente e a distância que os brasileiros podem
circular dentro da Guiana. A carteira transfronteiriça é emitida pelo
território francês para brasileiros que moram em Oiapoque, ao extremo Norte do
Amapá, há pelo menos um ano. Ela garante a permanência de pessoas a 300 metros
da fronteira por 72 horas.
A questão é que apenas 15 documentos são emitidos por semana, a região
possui população estimada de 32 mil pessoas, sendo que 80% vivem em Oiapoque e
3 mil em Saint Georges. As cidades estão divididas pelo rio Oiapoque e, agora,
interligadas pela ponte binacional. De acordo com a comitiva francesa, o
principal entrave para atender o pedido é a utilização indevida do documento
por brasileiros, em que, alguns casos, excedem o tempo permitido de permanência.
Como solução, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil sugeriu a
ativação de uma comissão de administração local para fiscalizar as
irregularidades. A proposta vai compor um acordo que sairá da comissão mista de
cooperação transfronteiriça, que está acontecendo em Macapá.
CULTURA
Em pauta no segundo e último dia
da XI Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça (CMT), nesta
quinta-feira, 4, foram evidenciadas as demandas culturais entre Amapá e Guiana
Francesa. A delegação francesa propôs a criação de um comitê para acompanhar as
ações culturais entre as duas regiões, sendo composto por representantes
governamentais e sociedade civil organizada, com espaço para indígenas e
reuniões semestrais.
“Observamos que as ações
culturais atualmente são particulares e bem feitas, mas o Amapá e a Guiana
Francesa não estão trabalhando juntos. Por isso, houve um distanciamento
institucional em relação a esse assunto e, agora queremos mudar esse cenário,
através deste comitê”, justificou o diretor do Instituto Francês do Brasil e
conselheiro de Cooperação e Ação Cultural, Alain Boudon.
O comitê envolve, ainda, o
fortalecimento estrutural para uma rede de museus entre as duas regiões. A
Guiana Francesa tem o interesse em promover acervos brasileiros em seu
território e evocar materiais de sua cultura no lado brasileiro, envolvendo o
Museu Sacaca, em Macapá. “Temos uma rica e extensa linha de materiais culturais
de antepassados e povos indígenas desta região e, por isso, necessitamos
evidenciar esta parte cultural”, completou Alain Boudon.
A chefe de gabinete da Secretaria
de Estado da Cultura (Secult), Clotilde David, foi quem representou o Amapá nas
discussões sobre esta cooperação. Ela recordou que existia esse intercâmbio há
20 anos com a Guiana, mas foi desativado. “Com essa intenção dos representantes
franceses em estabelecer essa relação, nos colocamos também à disposição e
faremos todos os esforços para termos programações envolvendo a parte cultural
entre Brasil e França”, assegurou.
As preposições dos franceses
envolvem, também, estudos socioeconômicos nas regiões e intercâmbio entre
apresentações multiculturais de artistas amapaenses e guianenses. Todas elas
foram inseridas na ata da reunião da CMT.
Do lado brasileiro, as
iniciativas do comitê ficarão sob a responsabilidade da Secult e o prazo para a
formação geral e efetiva do grupo, será de responsabilidade das instituições
culturais do Amapá e da Guiana Francesa.
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