MP da Liberdade Econômica

AP: MP da Liberdade Econômica é “sacada de mestre” para estados com menor potencial econômico, considera deputado federal André Abdon

Medida, segundo parlamentar, prevê menos burocracia e facilita a vida de micros e pequenos empresários amapaenses. Entre 2009 e 2018, a abertura dessas empresas cresceu mais de 54,5% no estado, segundo o Sebrae

A MP da Liberdade Econômica (881/2019) deve reduzir o poder do Estado de criar obstáculos para atividades e empreendimentos de baixo risco, contribuindo para criação de mais negócios e postos de trabalho no Amapá. A avaliação é do deputado federal André Abdon (PP-AP).

Ele lembra que a norma libera o pequeno empreendedor para trabalhar sem a necessidade de alvarás, licenças e permissões prévias e elimina o risco de multas ou fechamento do negócio por falta dos documentos. Segundo Abdon, a medida pode contribuir para o crescimento dos municípios amapaenses.

“É uma liberdade que se tem para que, justamente, nos municípios, nos distritos, nas comunidades, haja essa flexibilização na questão de se trabalhar com tranquilidade, empreender no nosso país. Acho que essa foi uma sacada de mestre que beneficia toda a nossa população, em especial os estados com menor potencial econômico”, ponderou o parlamentar.

Por conta das dificuldades, mais de 134 mil amapaenses estão na informalidade, de acordo com dados da PNAD Contínua do IBGE, relativos ao 1º trimestre deste ano. Na contramão desse cenário, a abertura de novas micros e pequenas empresas cresceu quase 54,5% entre os anos de 2009 e 2018 no Amapá, passando de pouco mais de 4,5 mil para mais de 10 mil firmas, de acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).

A expectativa é que o estado tenha mais de 11,5 mil empresas, em 2022. Isso representa mais de 1,5 mil novas pequenas firmas a mais em comparação com o número atual, de pouco mais de 10 mil micro empresas registradas.

Estímulo ao Crescimento Econômico

O texto, em vigor desde abril, foi aprovado na comissão mista do Congresso Nacional na última semana. Para continuar valendo, precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado – a MP caduca em setembro.

O especialista em Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Roberto Dumas acredita que a MP da Liberdade Econômica vai modernizar as relações econômicas e diminuir a burocracia, um dos principais entraves para o empresariado no país.

“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se abrir uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde ele, absolutamente, não é necessário”, explica o especialista.

Para o diretor da Agência de Desenvolvimento Econômico do Governo Amapá (Ageamapa), Joselito Abrantes, a MP 881 vai fomentar a economia do estado.

“A gente entende que todas essas medidas que visam desburocratizar e criar um ambiente de negócios favorável, principalmente para as micro e pequenas empresas, vão, com toda certeza, incentivar a abertura de novas empresas. Isso vai gerar muito mais emprego, muito mais renda aqui no Amapá”, espera o diretor.

Desburocratização

Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderir, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A MP também avança ao modernizar procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo Ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também dispõe que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas digitais.

A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas por meio de caminhões. A MP 881/2019 cria o documento eletrônico de transporte que substitui os papeis exigidos nos postos de fiscalizações.

A estimativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia é que a MP 881 pode contribuir para a criação de quase quatro milhões de empregos nos próximos 15 anos no país. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período. 

Com colaboração de Ricardo Ribeiro