VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A cada 2 min, uma mulher recebe
proteção contra violência doméstica no país e em Macapá
Reinaldo Coelho
Nesta quarta-feira (7), a
lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de
agosto de 2006 chega aos 13 anos. A legislação promulgada tinha como proposta
dar mais segurança às vítimas de violência doméstica no país.
A sanção da Lei Maria da
Penha mudou a forma de atuação do poder público na proteção às vítimas. A lei
"pegou" e, em 2018, a cada dois minutos uma mulher no Brasil recebeu
da Justiça medida protetiva para impedir que ela seja alvo da violência
doméstica. Em três anos --de 2016, primeiro ano em que os doados começaram a
ser colhidos, até 2018, últimos números disponíveis--, a concessão de medidas
protetivas cresceu 35%. Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
obtidos junto a tribunais estaduais de Justiça, o número saltou de 249 mil
concessões, em 2016, para 336 mil, em 2018. Isso dá uma média de 922 mulheres
atendidas por dia, ou uma a cada dois minutos.
No
Estado do Amapá
Em
Macapá, o número de medidas protetivas concedidas pela Justiça tem aumentado ao
longo dos anos. Até terça-feira (6), 1.243 pedidos foram concedidos pelo
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Macapá.
O número é mais do que a metade se comparado com todo o ano de 2018, quando
foram registradas 1.692 medidas protetivas.
Se
fosse feita uma média das autorizações judiciais, no ano passado, foram 141
medidas protetivas concedidas por mês na capital; enquanto que, neste ano, o
índice é de 177,5 por mês.
Por
isso, o juiz Normandes Antônio de Sousa, titular do juizado, acredita que, até
o fim do ano, o "saldo" desse tipo de mecanismo ultrapasse o de 2018.
Ele relaciona o aumento das solicitações com o maior acesso às informações por
parte da população.
"Isso
é fruto das campanhas, dos esclarecimentos. A mulher está vendo nos jornais
quase todos os dias uma situação de violência, casos de feminicídios sendo
noticiados. E a mulher, vendo que consegue 'se livrar', a família e vizinhos
ajudando, tudo isso contribui para esse aumento", disse o juiz.
A
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha atua
para proteger as vítimas do agressor e interromper o processo conhecido como
escalada de violência --na qual a intensidade das agressões aumenta ao longo do
tempo. Com a medida, é possível, por exemplo, exigir que o agressor mantenha
uma distância mínima da mulher e dos filhos, além de outros meios de proteção.
Em 2018, foram abertos 367 mil novos inquéritos de violência contra mulheres, o
que mostra que quase todos resultam em uma medida protetiva. Apesar disso,
havia ainda no ano passado 359 mil inquéritos pendentes --número que vem
caindo, já que em 2016 eram 412 mil.
Para Rodrigo Capez, juiz
auxiliar da presidência do CNJ, os 13 anos da lei serviram para
prevenir crimes mas também para conscientizar sobre violência contra a mulher.
"Essa é uma das maiores das virtudes da lei", diz ele. "A
violência acabava sendo naturalizada, a mulher muitas vezes não conseguia
entender como havia violência no ato de ofender, de humilhar. A grande vantagem
de 2006 para cá é a conscientização da vítima de que ela não é um objeto",
afirma.
A proteção pode ser
solicitada em qualquer delegacia. Para isso, é preciso registrar um boletim de
ocorrência e pedir a medida protetiva para a autoridade policial. Nesta etapa,
o policial pode requisitar exame de corpo de delito e outros exames.
Feito o registro, a polícia
deve enviar o pedido de proteção imediatamente a um juiz, que tem um prazo de
48 horas para atender a notificação. É o juiz quem vai ordenar como a medida
deverá ser cumprida, salvo casos específicos. O descumprimento tem pena de três
meses a dois anos de prisão.
Capez afirma que o
instrumento protetivo é eficiente. Para exemplificar, ele cita uma pesquisa de
2018 do Instituto Patrícia Galvão que apontou que 97% das mulheres assassinadas
não tinham medida de proteção, enquanto 96% não tinham sequer registrado Boletim
de Ocorrência.
Todo mundo sabe o que é Lei Maria da
Penha?
Segundo a ex-secretária Nacional de
Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (2007 a 2016) e hoje consultora na
área de políticas públicas Aparecida Gonçalves, não há dúvidas de como a lei
mudou o modo de se enxergar a violência contra a mulher. "Hoje, é uma das
leis mais conhecidas no Brasil. As pessoas sabem que existe. Podem nem saber
exatamente o texto, mas sabem que ela é para combater a violência." Entre
os avanços estão a tipificação dos crimes de violência, seja psicológica,
moral, sexual ou patrimonial.
"Isso é importante
porque vai dar conta do que acontece principalmente dentro de casa. E a lei
termina ferindo a questão de um um discurso naturalizado no
Brasil de que em briga de marido e mulher não se mete a colher, ou o que
acontece dentro de casa em casa fica", aponta. Entretanto, ela ainda vê
"grandes desafios." "Nós ainda não conseguimos chegar a 10% dos
municípios com serviços especializados. Onde tem o serviço, ele previne. Acho
que não é suficiente nome de juizados especializados, não é suficiente o número
de promotorias de defesa da mulher, e muito menos de defensoria pública",
aponta.
Entretanto, ela ainda vê
"grandes desafios." "Nós ainda não conseguimos chegar a 10% dos
municípios com serviços especializados. Onde tem o serviço, ele previne. Acho
que não é suficiente nome de juizados especializados, não é suficiente o número
de promotorias de defesa da mulher, e muito menos de defensoria pública",
aponta. Segundo dados do painel do CNJ, em 2016 existiam 106 varas exclusivas
para casos de violência doméstica, e, em 2018, elas somavam 131.
Para Aparecida, o Judiciário
também deve ser mais célere. "Quantos processos estão de fato sendo
julgados? Quantos processos estão sendo arquivados nas prateleiras das
delegacias ou do MP ou dos juizados? A medida protetiva é uma urgência, mas
você tem que dar encaminhamento. Você tem que encerrar o processo. Quantos
homens foram punidos ou responsabilizados?"
Caso
você sofra com violência doméstica ou familiar, ligue para o número 180. A
ligação é gratuita. Em 2018, o Ligue 180 recebeu 92.663 denúncias
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