TJAP
– SEGURANÇA PÚBLICA
Desembargador Rommel Araújo afirma que a ressocialização
é foco do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Da Editoria
O desembargador Rommel
Araújo, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário (GMF) no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), explicou sobre o
funcionamento do GMF no apoio ao trabalho da Vara de Execuções Penais (VEP),
enfatizando o papel da política de ressocialização.
“O Grupo atua no sentido de
que não haja excesso de prazos em relação a progressões de regimes, de forma
que os presos cumpram suas penas no sistema penitenciário, observando o
critério da ressocialização”, explicou.
O trabalho desenvolvido pela
VEP hoje conta com auxílio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do
programa “Justiça, Presente”, desenvolvido em cooperação com o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“A progressão de regime, que
pode ir do fechado para o semiaberto e deste para o aberto, com a possibilidade
também da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica, deve ser
associada ao suporte psicológico no reingresso do preso à sociedade, de maneira
que os índices de reincidência sejam cada vez mais reduzidos”, enfatizou o
desembargador.
O levantamento de cada
situação e o trabalho de execução das penas não é feito apenas pelo juiz da
VEP, mas também pelo Ministério Público e a Defensoria Pública atuando junto à
Vara e toda sua equipe multidisciplinar.
“O que não podemos é, de
forma irresponsável, progredir o regime sem que o preso esteja apto a retornar
à sociedade”, detalha o magistrado. A VEP tem desenvolvido vários projetos no
sentido da ressocialização, “não só na oferta de trabalho, mas no incentivo da
escolarização e da leitura como critérios de remissão de pena”.
Segundo ele, “ressocializar
é dar a oportunidade de reingresso na sociedade por meio do trabalho, de forma
a enfraquecer as facções criminosas que buscam, na ausência do estado,
incentivar a continuidade da prática criminosa”.
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