ARTIGO - Sobre os “especialistas” em tarifa e a falácia da licitação do transporte – Parte 1

Sobre os “especialistas” em tarifa e a falácia da licitação do transporte – Parte 1

Renivaldo Costa - sociólogo

Tenho acompanhando atentamente o debate sobre a questão da licitação do transporte público em Macapá, acalorado após a decisão da justiça em conceder reajuste de R$ 0,25 na tarifa de ônibus, após quase dois anos desde o último realinhamento.

Uma legião de “especialistas” toma as redes sociais e as tribunas de nossas casas legislativas para defender teorias mirolantes sobre como reduzir o valor da passagem ou, pior, boicotar o transporte público em favor das lotações e dos transportes piratas.

Lamento, senhores, mas se não se entender como se organiza o sistema de transporte e as inúmeras decisões envolvidas na sua concepção, que se ampliam dada a ausência durante muitos anos de uma política local de mobilidade urbana, será difícil pretender analisar seus efeitos e os impactos na qualidade e no custo final, podendo conduzir o debate a um lugar comum carreado de preconceitos e desinformação.

Acerca da licitação proposta pelo município, o primeiro passo é qual o objeto a ser licitado. E qual seu conceito. Atendo-se ao objeto, entende-se por serviço de transporte uma rede física de itinerários, horários de atendimento e frequência de serviço (intervalos entre ônibus em cada linha), mas também os tipos de veículos empregados (tamanho, idade, padrões tecnológicos, tipo de energia utilizada, etc.), a forma de cobrança da tarifa e os sistemas de gestão e tecnologia de controle.

Qualquer que seja a definição tomada na concepção da rede, isto definirá, de saída, o custo operacional decorrente, gerando dilemas e perguntas que cabe ao governo e sociedade, em tese, decidir a resposta.

A extensão da rede implica em maior ou menor quilometragem operacional, consumo de combustível, tamanho de frota e número de operadores. Quanto mais as linhas de ônibus se aproximarem das origens das viagens dos passageiros, reduzindo a distancia de acesso ao transporte, maior será a quilometragem total do sistema. Em Macapá, por exemplo, as 36 linhas existentes realizam 1378 viagens ao dia, considerando apenas os dias úteis.

Em recente artigo, Luiz Carlos Mantovani Néspoli – Superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Público) – lança alguns questionamentos que na opinião dele são o cerne de tudo que precisamos entender para chegar à conclusão que a tal licitação proposta neste momento é intempestiva e seu edital equivocado.

Para Néspoli, ao longo da história, as cidades se espraiaram em razão das políticas de desenvolvimento urbano que foram sendo adotadas, do que resultaram redes de transporte extensas e de baixa eficiência, fazendo crescer o custo operacional. Daí a importância de planos diretores urbanos para ordenar o crescimento em torno do sistema de transporte já consolidado. A sociedade compreende esta relação?

(Continua...)