TCU confirma
constitucionalidade da Transposição
O Tribunal de Contas da União (TCU) votou,
nessa quarta-feira (21), pela permanência do processo de Transposição dos
servidores do Ex-Território Federal do Amapá, Roraima e Rondônia. Com a decisão
por unanimidade do Plenário, a cautelar que suspendia os processos de
enquadramento no quadro Federal foi revogada.
“Conseguimos! Foi provado, novamente, que a
transposição que é um processo justo e que visa uma reparação histórica”,
comemorou o senador Randolfe Rodrigues (Rede) que havia informado, na última
segunda-feira (19), a antecipação do julgamento após ligação do ministro Vital
do Rêgo, do TCU, relator dos processos da Transposição, com quem esteve no
último dia 13 em busca desse resultado.
“Com o parecer favorável será possível que
todas os processos que já foram deferidos tenham seu enquadramento autorizado”,
explicou Randolfe. “Na próxima sexta-feira, dia 23 de agosto, o técnico
responsável pelo acompanhamento das questões relacionadas aos servidores, José
de Anchieta, estará no Amapá para uma grande plenária de prestação da
transposição”, convidou o senador.
Os servidores que já tiveram seu processo
deferido, devem aguardar a notificação da Comissão de Enquadramento para
confirmarem a aceitação ou não ao enquadramento definitivo no Quadro Federal.
Suspensão
Em janeiro deste ano, o TCU determinou que o
Governo Federal não concluísse novos processos de transposição de servidores do
ex-território para o quadro federal. No Amapá, 2.179 servidores já passaram
para o quadro federal e 19 mil aguardam análise do pedido.
Atas
Semana passada, o Ministério da Economia
divulgou duas novas Atas da Transposição (No 19 e 20) com nomes de servidores
do Amapá, de acordo com a Emenda Constitucional 98. A listagem trouxe 34 nomes
deferidos e outras 79 pessoas que precisam complementar documentação.
No link é possível conferir todas as listas
publicadas:
http://www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas-1/2019/atas-da-3a-camara-de-julgamento
Assecom do senador Randolfe
Rodrigues
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