13 DE SETEMBRO DE 1943 - 76 ANOS DE EMANCIPAÇÃO E AUTONOMIA POLITICA, GEOGRÁFICA E ADMINISTRATIVA - FALTA A EMANCIPAÇÃO ECONÔMICA

13 DE SETEMBRO DE 1943 

76 ANOS DE EMANCIPAÇÃO E AUTONOMIA POLITICA, GEOGRÁFICA E ADMINISTRATIVA - FALTA A EMANCIPAÇÃO ECONÔMICA 

Os amapaenses tem na data de  13 setembro uma data cívica e histórica que traz o orgulho de termos assumido a naturalidade de amapaenses. Uma data que supera a de 5 de outubro, quando o Amapá tornou-se Estado da Federação Brasileira. Porém, as conquistas da emancipação política, administrativa e territorial, não completa as necessidades e os amapaenses aguarda ansiosamente a emancipação econômica, quando deixará de ser dependente dos repasse de recursos federais para manter as atividades públicas e sociais do jovem estado.

Reinaldo Coelho

O Amapá há centena de anos, vem lutando para conquistar sua autonomia política, geográfica e econômica. Muitas lutas aguerridas de brasileiros que aqui já residiam e anteviam nas Terras Tucujus as probabilidades de se tornar uma unidade federativa pujante e rica, possibilitando que seu povo tivesse a oportunidade de usufruir das riquezas naturais que existem em seu bioma e no subsolo.

Essas riquezas já eram do conhecimentos das potencias europeias no Século XV como: Portugal, Espanha, França, Inglaterra, Holanda e Inglaterra. Que para aqui vieram para conquistarem o lendário ‘Eldorado’, o que levou a guerras entre os habitantes tucujus e os invasores.  

O Amapá começa sua história desde a era pré-colombiana

A região do atual estado do Amapá foi, anteriormente à chegada dos primeiros exploradores europeus no século XVI, originalmente povoada por grupos indígenas das etnias waiãpi, palikur (no norte e noroeste), maracá-cunani e tucuju (ambos extintos no sudeste amapaense), incluídos nos troncos linguísticos aruaque e caribe. 

Vestígios da ocupação humana pré-colombiana podem ser verificados nos sítios arqueológicos de cerâmicas maracá-cunani e no Parque Arqueológico do Solstício a "Stonehenge do Amapá", em Calçoene, que data de pelo menos 2.000 anos.

O Amapá era bastante populoso na América do Sul no período pré-Colonial devido as áreas para plantio, onde se desenvolveram técnicas milenares. Usavam artefatos de madeira para erguer montes de terras circulares sobre as regiões alagadas, como nos municípios de Calçoene, Amapá, Pracuúba e Oiapoque. Promovendo sistemas de produções agrícolas avançados; que também eram realizados no Suriname e na Bolívia.

A caminhada do Amapá rumo a emancipação

No início do Século XX (1900) o direito brasileiro de soberania sobre a região foi reconhecido pela aguerrida diplomacia do Barão do Rio Branco. Mas o Amapá sob a responsabilidade constitucional do governo Central, então sediado na Capital Federal, Rio de Janeiro. E devido ao descaso com esse rincão fronteiriço, levou o mercado estrangeiro gerir os negócios locais.

Em 1901, após o fracasso do deputado Cândido Mendes em criar a província de Oyapóckia, toda região do Amapá foi incorporada ao Estado do Pará e em 1902 foi transformada no município de Montenegro. 

Os munícipes esperavam então melhorias e investimentos oriundos da governança paraense. Mas, em geral, a situação permaneceria a mesma: o dinamismo econômico gerado pela exploração do ouro contrastando com a falta de uma infraestrutura mínima. 

Em 1920, representantes das diversas categorias sociais do município de Montenegro (nome que então recebia o município do atual Estado do Amapá) fizeram um abaixo assinado, denunciando ao presidente Epitácio Pessoa o descaso do governo paraense em relação à região, ou seja: a falta de escolas, hospitais e infraestrutura em geral. Pediam autonomia política da região em relação ao Pará.

Essa situação se manteve durante quarenta anos e ali começou os desejos dos futuros ‘amapaenses’ a lutarem pela autonomia política e a emancipação do Estado do Pará.

O alinhamento com os aliados na II Guerra Mundial alavancou a emancipação do Amapá

BASE AÉREA DE AMAPÁ NA EPOCA DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

E essa oportunidade chegou quando a necessidade de alinhamento com as Forças Aliadas o então chefe do Estado Novo, o presidente da República Getúlio Vargas assinou o decreto de criação do Território Federal do Amapá em 13 de setembro de 1943, possibilitando instalação de uma Base aérea em terras amapaense pois a guerra estava em seu apogeu e os aliados precisavam de núcleos de abastecimento para chegarem a Europa e as terras amapaenses eram a mais próxima do continente europeu.

SOLDADOS AMERICANOS

Assim com a criação do novo território federal, o Amapá teve suas terras desmembradas do Estado do Pará. Porém, ainda não tinha autonomia administrativa e política, pois seus governadores eram indicados pelo Ministério do Interior, a quem os territórios eram autarquias e não tinham representantes no Congresso Nacional.

PERÍODO JANARISTA 

PRIMEIRO GOVERNADO DOI TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ. CAPITÃO JANARY NUNES

O primeiro governo territorial, foi chefiado pelo Capitão Janary Nunes, seu mandato teve início em 25 de janeiro de 1944 e nos 12 anos de seu governo, promoveu uma estruturação física e política do Território. Com o programa de governo estabelecido, realizou várias obras na cidade de Macapá que ajudaram a reforçar sua imagem de "criador do Amapá". As escolas, casas, hospitais “eram símbolos da presença efetiva do governo na vida regular dos populares”. Por isso, até os dias atuais, a administração de Janary Nunes é considerada um marco para a História do Amapá.

Desde sua desmembração do Pará, somente em 1947, após quatro anos de criação o Amapá elegeu um deputado federal para representá-lo na Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro e a seguir em Brasília, número esse que em 1978 foi ampliado para dois pelo Pacote de Abril e duplicado para os pleitos de 1982 e 1986.

Hoje o Estado do Amapá é uma realidade que se afirma a cada dia. Mas a sua passagem pela categoria de Território, incorporando as terras contestadas com os municípios do Pará que compunham a antiga Capitania do Cabo Norte, dando-lhe a configuração definitiva, é um marco fundamental de sua história.

Fixado em mais de quatro séculos como parte estratégica do Brasil, o Amapá se fez por seus homens, optando, quando foi pressionado pela França, por ser brasileiro, e esta idéia é a força que conduz o antigo Território, agora Estado, em pé de igualdade com os demais Estados brasileiros. (Texto do ex-presidente e senador José Sarney)

A almejada emancipação politica

Com a promulgação da Constituição de 1988, 5 de outubro, o Amapá foi elevado à categoria de estado e passou a eleger todos os seus representantes: governador, três senadores, oito deputados federais e vinte e quatro estaduais, a partir de 1990. O atual governador do Amapá é Waldez Góes (PDT) que está no seu quarto mandato. 

Enfim, a tão almejada emancipação política, com a representatividade parlamentar eleitos pelos próprios amapaenses, mesmo que no início esses nomes ainda não fossem genuinamente amapaense, seria mais uma luta de que os filhos da terra Tucuju, representassem o seu povo e hoje temos a maioria de amapaenses ocupando cargos eletivos e administrativos.

O primeiro político genuinamente amapaense, eleito deputado federal foi o Professor Antônio Cordeiro Pontes, nascido no município de Amapá, de uma família de pecuaristas e que derrotou o lendário Janary Nunes nas urnas de 1970, 1974, 1978 e 1982. Depois foram eleitos Geovanni Borges (1982 e 1986) e Eraldo Trindade (1986)

Durante quarenta e cinco anos da existência, o Território foi administrado por treze governadores. A primeira sede do poder executivo era a antiga Intendência de Macapá (atual Museu Joaquim Caetano da Silva) de 1943 até 1976, quando passou para o Palácio do Setentrião, construído pelo governador General Ivanhoé Martins, onde hoje funciona a sede do Ministério Público, e o atual Setentrião foi inaugurado ao lado em março de 1984 na gestão do governador Annibal Barcellos.  Nesses 31 anos de estado, tivemos 8 governadores, sendo um pro tempore (Gilton Garcia).

A extensão territorial do Amapá é de 142.814,585 Km2, divididos em 16 municípios. Conforme contagem realizada em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população totaliza 829.494 habitantes, sendo que 89,8% residem em áreas urbanas. Apresenta crescimento demográfico de 3,4% ao ano. Sua capital é Macapá, outros municípios de grande importância são: Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Mazagão e Porto Grande.

O relevo é caracterizado por planícies com mangues e lagos no litoral e depressão na maior parte, interrompida por planaltos residuais. Os principais rios do estado são: Amazonas, Araguari, Jari, Maracá e Oiapoque. A vegetação é composta por mangues litorâneos, campos gerais, e, principalmente, floresta Amazônica. O clima é equatorial.

As atividades econômicas desenvolvidas na região são o extrativismo e o manejo da floresta, produção do manganês, ouro, plantações de arroz, milho, feijão e mandioca, além da pesca e criação de búfalos.

O Amapá é o estado brasileiro mais preservado ambientalmente, em 2002 foi criado o maior parque florestal do planeta, o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, com área de 3,8 milhões de hectares, área superior ao território da Bélgica.