Somos produtor de energia hidrelétrica: Por que pagamos tão caro pelo consumo?

Somos produtor de energia hidrelétrica: Por que pagamos tão caro pelo consumo?

  

O Brasil, e o Amapá possuem uma fonte de energia abundante, limpa e renovável, por que pagamos tão caro pela energia elétrica que produzimos? Erros na política energética, altos impostos e estiagens recorrentes oneram tarifas no Brasil e quem sofre e paga por isso é o consumidor.

                         

Reinaldo Coelho

A energia elétrica é um dos custos que mais pesam no bolso do consumidor brasileiro. O Brasil, rico em recursos naturais, é um dos poucos países no mundo que dispõem de um sistema hídrico tão generoso, com abundância de rios e quedas-d’água, com um enorme potencial para a geração de energia hidrelétrica. Não à toa, que cerca de 60% da matriz elétrica brasileira é produzida pelas hidrelétricas, ao todo, são cerca 218 usinas hidrelétricas, além de outras 7 em construção.

A conta de luz, e o contínuo aumento das tarifas de energia elétrica, impacta o bolso de todos os habitantes do país que são responsáveis por um lar ou por uma empresa. Nos estados nortistas, onde o verão amazônico acontecesse durante os últimos seis meses do ano, chegando a temperatura há uma média de 36° o uso de centrais de ar/ventiladores aumenta o consumo de energia elétrica. Em época de pouca chuva, além das hidrelétricas, é preciso acionar as usinas térmicas, mais caras.

Porém as políticas energéticas eleitoreiras implantadas nos últimos anos é que estão gerando esses altos valores das taxas que o brasileiro vem arcando e pagando e quando não o faz é ‘castigado’ pelo ‘corte de sua energia’ e ele não foi consultado nos subsídios que foram aplicados na década passada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

E esse cenário preocupante vai persistir, pois o valor das indenizações que precisam ser pagas às concessionárias de transmissão que aderiram à Medida Provisória n.º 579 de 2012 já vão onerar as tarifas entre 5% e 7% até 2025. O valor pago pelos consumidores é para ressarcir investimentos feitos por empresas que aderiram à renovação antecipada de contratos, em um programa polêmico para reduzir as tarifas lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

De 13 reajustes a concessionárias concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2018, o percentual médio ficou em 15,22%, bem acima da inflação dos últimos meses. A inflação oficial (IPCA) do período entre julho de 2017 e maio de 2018 ficou em 2,68%.

Quem paga é o consumidor

O fato é que o consumidor está pagando pelos erros da política energética implantada sucessivamente e erroneamente, não há escapatória. Mas há também problemas mais antigos e outros recentes, praticados na gestão de Michel Temer. Um deles é o pagamento de outorgas em leilões de energia para definir o vencedor de uma licitação. Uma das críticas é a destinação do dinheiro arrecadado: o caixa único da União. O governo federal comemora quando faz o leilão e consegue R$ 6 bilhões ou R$ 7 bilhões. Mas esse valor depois é cobrado do consumidor na tarifa, e vai estar embutido no preço e ai que acontece a majoração e o usuário se afoga nos valores absurdos cobrados pelas distribuidoras.

E o setor produtivo do Brasil vem reivindicando mudanças: quer que o valor da outorga seja direcionado à redução dos custos. No Congresso, conseguiram um projeto de lei que garante apenas 33% do que arrecadado em leilões; outros 33% seriam destinados à Eletrobras, para saneamento do caixa, e o restante para o Tesouro.

Os governadores também têm um papel crucial para o barateamento da energia elétrica. Cada estado pratica uma alíquota, tem liberdade para atuar. Atualmente o Estado do Amapá cobra 18% de alíquota de ICMS na faixa de consumo médio do consumidor.

No país inteiro, exceto Roraima, que não faz parte do sistema interligado, os consumidores pagaram em julho R$ 1,50 a mais para cada 100 quilowatts-hora é o custo extra da bandeira amarela. No mês de agosto foi estabelecida a bandeira tarifária vermelha e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira tarifária vermelha em seu primeiro patamar no mês de setembro. Com isso, as contas de luz continuam com taxa extra de R$ 4,00 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh).

“A previsão hidrológica para o mês sinaliza permanência do quadro de estiagem, com vazões abaixo da média histórica. Esse cenário requer a manutenção de parcela relevante da oferta de energia sendo atendida por meio de acionamento do parque termelétrico, influenciando o valor do preço da energia e sua repercussão sobre os custos relacionados ao risco hidrológico”, diz a Aneel.

Mas a bandeira tarifária é só uma parte da conta de luz: também pesam impostos e tributos. E a maior parte da conta é a tarifa propriamente dita, que serve para cobrir os custos de geração, transmissão e distribuição de energia e, os encargos cobrados para manter o setor elétrico. A tarifa muda todo ano. Em boa parte do Brasil, como no Amapá, ela subiu mais do que a inflação.

Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) a implementar o reajuste tarifário médio de 4,6% no custo da energia elétrica no Estado do Amapá, sendo de 5,35% para os consumidores residenciais e comerciais e de 2,22% para os consumidores industriais, atendidos em alta tensão. Uma liminar do juiz federal João Bosco Soares suspendeu o reajuste que foi derrubada em abril deste ano pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Reclamações

Tarifa é o valor a ser cobrado pela prestação dos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia. Já o preço é a composição da tarifa com os impostos. O que você paga é a energia consumida em kWh (quilowatt-hora) multiplicada pela tarifa vigente na sua região. Bom é isso que significa a conta de consumo de energia elétrica apresentado pela distribuidora no estado, no caso a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Porém, na maioria das vezes os valores oscilam e não representam a realidade do seu consumo, pois as taxas estabelecidas variam constantemente e mesmo você exercendo um controle rigifo no seu consumo, nunca consegue diminuir esses valores.

A sistemática do corte de energia realizado pelas concessionárias em razão da constatação de problemas no controle/medição da energia elétrica efetivamente consumida nas residências ou empresas da população brasileira vem acentuando-se, gerando a cobrança de débito pretérito, muitas vezes em valor elevado, sob a denominação de recuperação de consumo. E isso o usuário/consumidor não conhece.

Esses inconstâncias no valores cobrados pelas distribuidoras de energia elétrica, devido as imposições realizadas pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem acontecendo desde 2015, em visto de ações estabelecidos pelo Governo Federal e que hoje o consumidor está arcando com os débitos ocasionados pela política energética eleitoreira adotada.

Valores altos

A magnitude dos reajustes da conta de luz tem gerado inúmeras reclamações por parte dos consumidores. Além de questões estruturais, os desmandos populistas do governo ao longo dos últimos anos podem ser apontados como as causas desse fenômeno.

Porém, o consumidor amapaense, desconfia dos medidores e dos leitoristas, pois não acompanham essas leituras e as contas não chegam em suas residências, tendo de que procurar no Super Fácil ou acessar através de aplicativos.

Leitura irregular

A leitura do medidor de energia deve ser feita por funcionário da distribuidora diretamente na residência do consumidor, exceto quando não há ninguém em casa e o marcador não é visível do lado de fora. Neste caso, a cobrança na conta de luz é feita pela média dos últimos três meses.

Quando a cobrança é feita pela média, o ajuste, para mais ou para menos, vem na próxima conta em que for feita a leitura, em kWh. A cobrança pela média pode gerar dúvidas e mesmo não corresponder à realidade de consumo, especialmente para quem está economizando.

Neste caso, o consumidor pode entrar em contato com a distribuidora para que seja feita uma leitura real. Ou seja, será marcada uma data para a visita do funcionário. Além disso, este tipo de leitura pela média não pode ser repetido pela quarta vez, ou seja, ultrapassar o trimestre.

No Center Calls da CEA, são centenas de pessoas diariamente reclamando dos valores cobrados e a maioria garante que controla o consumo energicamente, literalmente. Uma das reclamantes é uma professora aposentada que pagava R$ 160,00 em média de consumo e no mês de julho sua conta veio triplicada esse consumo chegando o valor a R$ 700,00, o que a assustou, pois houve retira de alguns eletrodomésticos nesse período e o menor consumo não apareceu.

Dona Maria Luiza, conta que passa o dia fora de casa, pois é doméstica e durante a noite utiliza um ventilador e possui uma geladeira e sua conta não sai do patamar de R$ 400,00, consumindo 40% de sua renda mensal.

“Pagava, em média, R$ 400, e faz quatro meses que dobrou, chegando a R$ 800, e nada mudou em casa, tenho os mesmos eletrodomésticos. Sem falar que somos 4 pessoas que moram em casa e a gente praticamente só chega para dormir. Acho injusto, a gente já paga tanto imposto e agora mais uma taxa, por menor que seja, impacta no orçamento”, conta Maria Luiza.

Bruna Alves do Carmo também criticou os sucessivos reajustes nas contas de consumo. "Tenho uma empresa onde funcionam somente dois computadores, uma central de ar e um bebedouro, não abrimos todos os dias, e minha energia passou de R$ 100 para R$ 600 este ano”, conta.

A maior revolta dos consumidores é que os valores são altos, e não conseguem as devidas reduções, pois a CEA alega veracidade e o usuário não tem como comprovar o contraditório devido necessitar das provas técnicas que são realizadas pela própria empresa.

Além de que paga caro pela deficiência pois as reclamações por queda do serviço, cobranças indevidas, prejuízos por oscilações, entre outras, Com 45.375 registros, a falta de energia foi disparada a principal reclamação recebida pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O número representa 91% dos 49.368 registros computados em 2018. Os dados contabilizam as solicitações nos canais de atendimento e também na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que divulgou relatório do serviço em todo o país.

O relatório aponta que o estado possui 204.918 unidades consumidoras e, em média, ocorre uma reclamação a cada quatro domicílios. Essa condição representa um aumento de 12% comparado a 2017, que teve 43.716 notificações. O levantamento também divulgou que em 2018 a CEA ressarciu R$ 21.332,28 em créditos aos consumidores em função de problemas registrados, valor abaixo do dispensado em 2017: R$ 61.265,50.