ARTIGO DO RODOLFO JUAREZ

A HISTÓRIA DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS – PARTE II

Rodolfo Juarez

No segundo semestre de 1991, houve a regionalização do Sesi e do Senai, com a transformação de cada uma das delegacias em Departamento Regional do Sesi e Departamento Regional do Senai.

Durante a última reunião ordinária de 1991 do Conselho Nacional do Sesi, e a última reunião ordinária do mesmo ano do Conselho Nacional do Senai, foi encaminhada e aprovada a regionalização dos dois departamentos: o Departamento Regional do Sesi e o Departamento Regional do Senai, vinculados à Federação das Indústrias do Estado do Amapá.

O Serviço Social da Indústria (SESI), criado pela Confederação Nacional da Indústria em 1.º de julho de 1946, por ordem do presidente da República Eurico Gaspar Dutra constante no Decreto-Lei 9.403, de 25 de junho de 1946, com a finalidade de planejar e executar medidas que contribuíssem para o bem estar social dos trabalhadores na indústria e nas atividades assemelhadas. 

Mais tarde foi aprovado o Regulamento do Serviço Social da Indústria (SESI) pelo Decreto Federal n.º 57.375, de 2 de dezembro de 1965. Nos 70 artigos do Regulamento do Sesi estão todas as regras que devem ser observadas e praticadas pelos seus gestores. No artigo 5.º do Regulamento está listado o rol dos principais objetivos o Sesi, quais sejam: alfabetização do trabalhador e seus dependentes, educação de base, educação para a economia, educação para a saúde (física, mental e emocional), educação familiar, educação moral e cívica, e educação comunitária.

O art. 37 do Regulamento do Sesi define que nos estados onde houver federação de indústrias, oficialmente reconhecidas e filiadas à Confederação Nacional da Indústria será constituído um Conselho Regional e instalado um Departamento Regional do Sesi com jurisdição em toda o Estado e  que os órgãos regionais, embora sujeitos às diretrizes e normas gerais estabelecidas, no que se refere à administração dos seus serviços, gestão dos seus recursos, regime de trabalho e relações empregatícias.

O presidente da Federação das Indústrias é o presidente do Conselho Regional do SESI e Diretor do Departamento Regional do SESI, por ordem dos artigos 38 e 44 do Regulamento daquela instituição.

Já o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) foi criado diretamente pelo presidente da República, Getúlio Vargas, em 22 de janeiro de 1942, com a competência para organizar e administrar, em todo o país, escolas de aprendizagem dos industriários. A ordem está no Decreto-Lei n.º 4.048, publicado no diário Oficial da União, em 24 de janeiro de 1942.

O SENAI, tanto a nível nacional como regional, é orientado por dois organismos: um encarregado do planejamento e definição política organizacional, os conselhos nacionais e regionais, como órgãos normativos; e o departamento nacional com os departamentos regionais, órgãos de administração, encarregados da execução do que é planejado pelos respectivos conselhos.

O presidente da federação das indústrias do Estado será o presidente do Conselho Regional do SENAI ou um representante indicado pelo presidente. Já o Departamento Regional do SENAI será dirigido por um diretor nomeado, mediante entendimento com o presidente do Conselho Regional, pelo presidente do Conselho Nacional do SENAI, é o que orientam os artigos 32 e 37 do Regimento do SENAI.

Observando as ordens decretadas e os regimentos tanto do SESI como do SENAI, o presidente da Federação das Indústrias do Amapá, Francisco Leite da Silva, ouvido pelo presidente do Conselho Nacional do SENAI, concordou com a nomeação do primeiro Diretor Regional do SENAI/AP, o professor Helito Hora Fontes Menezes.

Foi, também, designado para primeiro superintendente do Departamento do SESI/AP o professor José Figueiredo de Souza, que já vinha atuando como professor de educação física da Delegacia do SESI do Pará, no Amapá (continua no próximo artigo).