Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, com previsão de receita de R$ 6,7 bilhões

Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, com previsão de receita de R$ 6,7 bilhões 

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou por maioria, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (29/10/2019), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2020, encaminhada pelo Governo do Estado.

De autoria do Executivo, a LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 compatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto serve para estabelecer metas e prioridades que induzem o desenvolvimento. A LDO de 2020 prevê receita total de R$ 6,7 bilhões e uma despesa que chegará a R$ 6,4 bilhões. 

De acordo com o relator da matéria, o deputado Paulinho Ramos (PL), o Governo do Estado, no texto apresentado na LDO, busca o equilíbrio orçamentário do estado. “O Poder Executivo teve a cautela de manter como primordial preservar o equilíbrio financeiro e isso nós fizemos de forma bastante clara”, explicou o relator.

Na justificativa enviada à Assembleia Legislativa, o governador do Estado Antônio Waldez Góes da Silva, afirma que vem realizando trabalho de contenção de gastos, de maneira a afirmar o continuado esforço de equilíbrio das contas públicas estaduais, tendo em vista a permanência da instabilidade fiscal e de um cenário econômico nacional ainda em alinhamento. 

Texto: Everlando Mathias 

Fotos: Gerson Barbosa