COMUNICADO SETAP

COMUNICADO

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) reconhece que o Governo do Estado tem feito todos os esforços para garantir alternativas à manutenção da tarifa de ônibus vigente através da isenção e agora redução da alíquota do ICMS sobre o diesel usado no transporte de passageiros, somente lamenta a morosidade com que tem tramitado esse processo em algumas secretarias de Estado.

Desde 5 de julho, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já havia autorizado o Estado a reduzir o ICMS até o patamar de 80% da alíquota vigente e haveria tempo hábil para toda a tramitação processual, que envolve manifestações, pareceres, publicação de portarias, atos declaratórios e publicidade dos atos, mas não houve interesse em dar celeridade, o que gerou todo o transtorno para as empresas de ônibus e consequentemente para o cidadão que usa o transporte coletivo urbano, metropolitano e intermunicipal.

O diesel representa atualmente o principal insumo do transporte e compromete quase 30% de todo o custo operacional. Quando houve a isenção do ICMS para o transporte público, em julho de 2013, as empresas reduziram a tarifa em cerca de 15%. Sem o benefício, não restaria às empresas outra alternativa senão aplicar o mesmo percentual na tarifa vigente, de modo a garantir a remuneração necessário à operação dos veículos.

Felizmente, a Procuradoria Geral do Estado – reconhecendo a importância do tema - concluiu em tempo recorde o parecer do processo de redução da alíquota e nesta quinta-feira, 17, já devolverá os autos à Sefaz para as devidas providências. Nossa preocupação é que da assinatura da portaria até a efetividade do ato, devem ainda decorrer alguns dias, pois os próximos passos são tramitações que dependem da Secretaria da Fazenda Estadual. Assim, o Setap informa que vai avaliar a redução da frota a partir desta segunda-feira, 21, conforme anunciado.

Macapá – AP, 16 de outubro de 2019.

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO AMAPÁ