Presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre, assina decreto de regulamentação Fundiária do Amapá

Presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre, assina decreto de regulamentação Fundiária do Amapá

O presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre, assinou o decreto presidencial que regulamenta as regras de transferência de terras da União para o Estado do Amapá em cerimônia realizada na Fortaleza de São José de Macapá.

 O decreto assinado e entregue pelo presidente em exercício é referente a 23 glebas federais que serão transferidas para o Estado. Esse decreto regulamenta a Medida Provisória 901/2019, que transfere terras da União para os estados do Amapá e de Roraima e que foi publicada na última segunda-feira (21), no Diário Oficial da União.

“O Amapá hoje, de fato, de direito e com decreto de regulamentação das terras, é dos amapaenses”, exclamou Davi, após ler a íntegra do decreto, que determina todo o procedimento a ser adotado para regulamentar a transferência das terras da União para o Amapá.

A medida abrange “as áreas objeto de títulos originariamente expedidos pela União e que tenham sido registrados nos respectivos cartórios de registros de imóveis”. Estabelece, também, que “ficam resguardados os direitos dos beneficiários de títulos expedidos pela União, não registrados no cartório de registro de imóveis, observado o cumprimento de eventuais condições resolutivas”.

“Hoje temos uma condição real de regularizar as questões mais burocráticas da legislação e resolver, de uma vez por todas, esse impasse; afinal, o Amapá é um estado da federação que não é dono de sua própria terra, do seu futuro. Com a assinatura do decreto de regularização de nossas terras, estaremos fazendo a nossa história e, com certeza, promovendo a perspectiva de um futuro melhor para todos nós”, disse Davi.

Com a medida o Governo do Amapá espera destravar o setor produtivo do estado, possibilitando que os produtores e empreendedores tenham a segurança jurídica necessária para acessar créditos e financiamentos, impulsionando a produção e gerando empregos e renda. Sexta-feira, 25 de outubro de 2019.

Cerimonia histórica

Presente à cerimônia, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, ressaltou a importância da união da bancada amapaense em todas as conquistas realizadas.

“O Amapá está sendo exemplo para o país. E não é uma fala de elogio, é uma fala muito verdadeira. A bancada do Amapá, independentemente de questões partidárias ou ideológicas, é a bancada mais unida do Congresso Nacional. E isso repercute naquilo que vocês estão conseguindo realizar. Mais do que o mérito coletivo da bancada, o mérito é de cada um aqui do Amapá, que elegeu os seus deputados e senadores da melhor maneira possível. E, de fato, tenho que reconhecer a grandeza que o nosso senador Davi Alcolumbre tem mantido em representar o nosso país no Congresso Nacional, muito além do estado do Amapá, de forma brilhante. O senador Davi é aquela pessoa que você conhece e em 5 minutos você já o tem como amigo. E é um grande conciliador. Ele agrega pessoas, ele agrega lideranças, e isso não é para benefício pessoal, isso é para o benefício de todos”, disse o ministro.

Para o senador Davi Alcolumbre no exercício da Presidência da República essa é a oportunidade de o Amapá se libertar e de cortar de uma vez por todas o cordão umbilical que trava o seu desenvolvimento. “

“O prefeito de Macapá, o governador do Amapá, todas as autoridades do Amapá fizeram parte da construção desse momento. Porque todos nós, amapaenses, vivemos na pele o drama da transferência das terras, da regulamentação fundiária”, ressaltou Davi.

O ministro Jorge Oliveira explicou que havia um  problema, de ordem legal, que dificultava a elaboração do decreto.

“Nós tínhamos um problema de legislação, de tema legal, que dificultava muito a elaboração desse decreto, e ainda, questões de ordem operacional que imobilizavam isso, mas o que nós estamos fazendo hoje, o que está sendo realizado hoje aqui, com a assinatura desse decreto, não é favor pra ninguém, é uma questão de justiça. Se dá ao Amapá o que é do Amapá. Tivemos o trabalho de buscar legalmente as formas mais simples, menos burocráticas”, disse o ministro.

Além do ministro Jorge Oliveira, a comitiva oficial, que acompanhou o presidente Davi Alcolumbre ao Amapá, também contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; do ministro interino da Ciência e Tecnologia, Júlio Semeghini; e dos presidentes do Incra, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, e o da Infraero, Hélio Paz de Barros Júnior.