SENADO FEDERAL APROVA TEXTO BASE DA REFORMA DA
PREVIDÊNCIA
A análise final da reforma da Previdência, que ocorreu no
Plenário do Senado, foi feita em etapas.
Além do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, serão
votados quatro destaques de bancada ao texto.
Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário do
Senado aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base da reforma da Previdência.
"O Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previdência da
história", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Continua no
Plenário a apreciação de quatro destaques de bancada à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 6/2019, apresentados por Rede, PT, PDT e Pros sobre temas
específicos da reforma, como aposentadoria por insalubridade e aposentadorias
especiais.
A principal medida da reforma da Previdência é a fixação
de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a
aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
O texto também estabelece o valor da aposentadoria a
partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20%
menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima
do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os
trabalhadores em atividade.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de
outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos
49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do
texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como
se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à
Câmara dos Deputados.
Destaques
O primeiro destaque, do Pros, se refere à conversão de
tempo especial em comum, ao segurado do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS) que comprar tempo de serviço por insalubridade. O segundo, do PT, é
relacionado à aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercida
com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O destaque da
Rede trata da idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente de
atividade com exposição a agentes.
O PDT apresentou pedido de votação destacada sobre a
revogação dos regimes de transição atuais.
Fonte: Agência Senado
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