SENADOR DAVID ALCOLUMBRE (DEM/AP) ASSUME INTERINAMENTE A PRESIDÊNCIA DO PAÍS NESTA QUARTA (23)

SENADOR DAVID ALCOLUMBRE (DEM/AP) ASSUME INTERINAMENTE A PRESIDÊNCIA DO PAÍS NESTA QUARTA (23)

Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão e Rodrigo Maia estarão fora do país

Reinaldo Coelho

Após 33 anos como Unidade Federativa do Brasil, o Estado do Amapá terá um representante assumindo a Presidência Interina da República do Brasil, o senador David Alcolumbre (DEM/AP), sendo o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional é o quarto na linha sucessória em virtude de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão e Rodrigo Maia estarão fora do país. O senador amapaense ocupara a presidência até sábado (26).

Além de ocupar a cadeira presidencial no Palácio do Planalto, o senador-presidente David Alcolumbre, deverá assinar o decreto que transfere as terras da União para os Estados do Amapá e Roraima dando assim a partida para a regularização fundiária dos dois estados.

Para David Alcolumbre é importante no momento que um amapaense assume interinamente a presidência do Brasil, também sancione a regularização das terras do Amapá, corrigindo distorções burocráticas anteriores.

“Hoje temos condições reais as questões mais burocráticas da legislação e resolver de uma vez por todas, esse impasse; a final o Amapá é um estado da federação que não é dono de suas terras. Com a assinatura do Decreto de Regularização de nossas terras, estaremos fazendo a nossa história”.

PREVIDÊNCIA NO SEGUNDO TURNO

Durante esta terça-feira (22) o senador Alcolumbre comandou as sessões de votação do segundo turno da reforma da Previdência no plenário do Senado Federal.

SENADO FEDERAL APROVA TEXTO BASE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A análise final da reforma da Previdência, que ocorreu no Plenário do Senado,  foi feita em etapas. Além do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, serão votados quatro destaques de bancada ao texto.

Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base da reforma da Previdência. "O Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previdência da história", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Continua no Plenário a apreciação de quatro destaques de bancada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentados por Rede, PT, PDT e Pros sobre temas específicos da reforma, como aposentadoria por insalubridade e aposentadorias especiais.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.

Destaques

O primeiro destaque, do Pros, se refere à conversão de tempo especial em comum, ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que comprar tempo de serviço por insalubridade. O segundo, do PT, é relacionado à aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercida com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O destaque da Rede trata da idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição a agentes.

O PDT apresentou pedido de votação destacada sobre a revogação dos regimes de transição atuais.

Fonte: Agência Senado