SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO TEM QUE DAR TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA O ESTADO DO AMAPÁ

SINDUSCON-AP

Sistema nacional de Habitação tem que dar tratamento diferenciado para o Estado do AMapá

 

Empresário da Construção Civil e diretor do Sinduscon-Ap, Silvino Dal Bo defende tratamento diferenciado para o Estado do Amapá no Conselho Curador do FGTS

“E como não bastasse, essa dificuldade produzida pela economia do contra-cheques, o Programa MCMV e SBPE, tratam de maneira diferenciada o servidor público, do trabalhador da iniciativa privada, elevando a taxa de juros em aproxcimadamente 0,5% a.a para os servidores. O que em nossa situação poderia ser tratada de forma igualitária, considerando as caracteristicas  economica do nosso estado”, defendeu o empresário da Construção Civil amapaense, Silvino Dal Bo junto ao Conselho Curador do FGTS.

 

Conjunto Habitacional Miracema na Zona Norte de Macapá

Reinaldo Coelho

“O Estado do Amapá possui características que o diferenciam dos outros Estados da Federação e, essas condições não são consideradas pela política nacional de Habitação prejudicando o acesso aos amapaenses a tão sonhada aquisição da casa própria, através do Sistema de Habitação”.

Foi assim que o representante do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Amapá (Sinduscon-AP), o empresário Silvino Dal Bo, começou a defender o posicionamento do Amapá junto ao Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para revisão da Resolução nº 702, de 2012, que trata das diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do FGTS.

Já na sua 7ª Reunião o Grupo de Trabalho, recebeu diversas autoridades entre elas o Conselho Curador do FGTS e instituições públicas e privadas, que apresentaram e debateram defendendo as mudanças e ampliação de benefícios, reavaliando as diretrizes de aplicação dos recursos do FGTS definidas na Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012.

Empresário Silvino Dal Bo e a
 Conselheira Curadora do FGTS
Maria Henriqueta  Arantes

Destaque-se a presença da Arquiteta e urbanista, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves que é uma das mais preparadas e respeitadas técnicas em atividade na construção civil, com trajetória reconhecida na formulação de políticas públicas voltadas à habitação. Ela também é pioneira e uma das mais importantes especialistas sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e integra o Conselho Curador do FGTS desde 1989, além de ter sido gestora da Secretaria Nacional da Habitação.

A Conselheira Maria Henriqueta Arantes, elogiou a grande defesa do Amapá realizada pelo representante e diretor do Sinduscon-AP, Silvino Fernandes Dal Bo.

 

Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves - Curadora do FGTS

“Quero cumprimentar o povo do Amapá, povo guerreiro e forte. Fiquei muito emocionada e surpresa pelas revelações feitas durante essa reunião. Quando fiquei sabendo que um decreto permite que os franceses adentrem 150 quilômetros no Território Nacional, fiquei estarrecida, quase não acreditei. Depois com os outros dados da situação do Amapá hoje, da necessidade de ocupar este território pelas propostas apresentadas a esse Conselho, passei a ser uma defensora dessa proposta. Melhorar as condições de valor. Porque o Amapá é uma Estado muito difícil de acessar, com dificuldades de material, com uma renda média muito baixa. Então, fiquei muito sensibilizada e vamos trabalhar arduamente para termos um maior apoio para o Estado do Amapá, que é para o nosso Brasil”.

Problemas da Construção Civil no Amapá

O Estado do Amapá, como estado jovem e na condição de Ex-Território Federal, possui uma economia muito dependente do pode público, onde o poder aquisitivo está em sua maioria nas mãos dos servidores públicos, o que iviabiliza, nas atuais circunstâncias, o fortalecimento da industria da Construção Civil no Estado, devido a politica de credito estabelecida pelo governo federal limitar em 80% do valor do imovel, como valor máximo de financiamento.

Esse valor complementar de 20%, requerido pelo programa federal, normalmente vem de depósitos do FGTS, feitos pelos trabalhadores, mas que no caso do Amapá, não ocorre, porque servidores públicos não recolhem FGTS, somente os da iniciativa privada, que hoje, infelizmente, estão desempregados, dando ao Amapá o maior indice de desemprego do País.

Para Silvino Dal Boa a solução será a adoção de uma politica diferenciada, subindo o máximo do valor de financiamento para 100%, nivelaria as chances de financiamento dos amapaenses.

“E como não bastasse, essa dificuldade produzida pela economia do contra-cheques, o Programa MCMV e SBPE, tratam de maneira diferenciada o servidor público, do trabalhador da iniciativa privada, elevando a taca de juros em aproximadamente 0,5% a.a para os servidores. O que em nossa situação poderia ser tratada de forma igualitária, considerando as características  econômica do nosso estado”, defendeu o empresário da Construção Civil amapaense.

Durante sua palestra o diretor do Sinduscon-AP detalhou a real situação da Construção Civil no Amapá destacando os custos de obra no Amapá que são superiores aos de outras Unidades Federativas. Pois, além de não produzirmos insumos necessários às obras, os mesmos chegam no mercado local majorados pelo alto valor do frete.

“No entanto, o Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal estabelece o valor de venda dos imóveis menor do que nos estados produtores, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília”, explicou Silvino Dal Bo.

O Estado do Amapá e um estado fronteiriço e como tal, a adoção de uma política de fixação de brasileiros, nessa região, deve ser vista pelo governo federal como al estratégico. “A adoção de uma política de habitação diferenciada pode ser o melhor caminho para assegurar a ocupação desse território”, defendeu o diretor do Sinduscon-AP.

Com referência aos recursos destinados para o Amapá, Silvino Dal Bo demonstrou que durante os últimos anos os recursos disponíveis para financiamento do sistema habitacional do País tem sido do FGTS.

“Ocorre que os valores disponíveis para esse fim, não tem sido suficiente para o mercado, se exaurindo normalmente em meados do segundo semestre. Em via de regra, os recursos do FGTS são liberados no primeiro semestre, época de chuva em nosso Estado, onde a produção de obras caem naturalmente e em decorrência disso, não conseguimos contratar empreendimentos habitacionais”.

Reivindicações da Construção Civil amapaense

Após apresentar a problemática diferenciada da economia amapaense e as necessárias adaptações das políticas habitacionais para a realidade local, o diretor do Sinduscon-AP, Silvino Dal Bo apresentou as reivindicações para o Estado do Amapá entre elas:

·         Que os municípios do Estado do Amapá, sejam tratados vomo região metropolitana pelo Ministério do Desenvolvimento Regional do Brasil, para efeitos de financiamento de imóveis dentro do Programa Minha Casa Minha Vida;

·         Que devido às nossas condições regionais que oneram os custos de obras, o Estado do Amapá seja considerado nas mesmas condições do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo para fins de contratação no Sistema Financeiro da Habitação.

·         Que considerando sua posição estratégica de fronteira o Estado do Amapá possua uma condição diferenciada para Financiamento Habitacional com redução de juros, transferência dos encargos de obras para a amortização e valor máximo de financiamento de 100% do valor do imóvel;

·         Que sejam garantidos recursos do FGTS para os financiamentos habitacionais do Estado do Amapá durante todo o exercício.