Bolsonaro
assina nesta terça projeto de lei da privatização da Eletrobras
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro assinará, nesta
terça-feira, o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e
estabelece as regras para a medida. O texto será assinado durante a cerimônia
de comemoração dos 300 dias de governo, marcada para o fim da tarde, no Palácio
do Planalto.
O
governo também vai
anunciar nesta terça um pacote de reformas para enxugar a máquina
pública, com o objetivo de conter gastos e atrair mais investimentos.
No
caso da privatização da Eletrobras, o governo prevê arrecadar R$ 16,2 bilhões.
Ela deve ocorrer no próximo ano, e o dinheiro já está previsto no Orçamento de
2020.
Em
comunicado ao mercado, a Eletrobras confirmou a assinatura e destacou que o
projeto de lei “deverá cumprir todo rito legislativo até a sua promulgação”.
A
privatização da maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica do
país já havia sido encaminhada ao Legislativo pelo ex-presidente Michel Temer
no início de 2018. O texto, porém, não avançou, em meio a fortes resistências
políticas.
Aval do Congresso
A
estatal foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) e agora o
governo precisa buscar novamente o aval de deputados e senadores para que ela
volte ao programa. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a
venda de controle de estatais deve ser submetida ao Legislativo.
O
projeto de lei de privatização da Eletrobras do governo Bolsonaro será muito
semelhante ao apresentado no governo Temer. O modelo prevê a emissão de novas
ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado.
Nessa
capitalização, a União abriria mão do controle da empresa, reduzindo sua
participação de pouco mais de 60% para algo inferior a 50%.
A
proposta prevê ainda a opção de se repassar o controle das subsidiárias Furnas,
Chesf, Eletronorte e Eletrosul para a Eletropar, outra empresa do grupo
Eletrobras, para facilitar operacionalmente a capitalização.
Nos
dois casos, a intenção é que a empresa se torne uma corporação privada, sem
controle definido, ainda que o governo mantenha participação minoritária.
O
projeto também prevê que a Eletrobras irá assinar novos contratos para
hidrelétricas que hoje operam sob remuneração pré-fixada, no chamado regime de
cotas. Essas usinas passarão a receber valores a preço de mercado.
A
empresa pagará uma outorga à União pela mudança. É dessa forma que será gerada
arrecadação para o Tesouro com a privatização.
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