Senado recebe novo pacote de reformas do governo
O presidente Jair Bolsonaro entregou
nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um
pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o
Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PEC): a
emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativo
(Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos entre União, estados e
municípios; e a que revisa fundos públicos.
"É a presença do respeito à
política. É um gesto de aproximação com os políticos", afirmou Davi ao
reconhecer a importância da vinda do presidente da República, Jair Bolsonaro,
ao Senado.
As PECs são assinadas pelo líder do
governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e pelo líder do governo no
Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), requisito para que as propostas
comecem a tramitar pela Casa. Depois que obtiverem as 27 assinaturas de
senadores necessárias para começar a tramitar, os textos começarão a ser
analisados pelo Senado e, se aprovados, seguirão para a Câmara dos Deputados.
A chamada PEC emergencial institui
gatilhos para conter os gastos num quadro de dificuldade fiscal. Para o
governo, é necessário reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no
Orçamento de 2020 para realizar investimentos que resultem em benefícios para a
população.
Já a PEC Mais Brasil propõe um
redesenho do Pacto Federativo, com um novo arcabouço fiscal, flexibilização dos
orçamentos e redistribuição dos recursos do pré-sal com estados e municípios
O governo propõe ainda uma ampla
revisão dos fundos públicos na terceira PEC para liberar mais de R$ 200 bilhões
hoje travados.
Líder do governo no Senado, Fernando
Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou as propostas são fruto de intenso diálogo
entre governo e Congresso Nacional para elevar o controle dos gastos públicos,
equilibrar a distribuição de recursos entre União, estados e municípios e
acelerar a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego.
— Temos certeza que o Senado dará a
sua contribuição para o Brasil avançar com a agenda de reformas — declarou.
Enquanto senadores discutem essas
propostas, deputados deverão se debruçar sobre outras medidas como a PEC da
reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. O texto deve ser
encaminhado à Câmara dos Deputados nos próximos dias.
"É a presença do respeito à
política. Tem um peso ainda maior. É um gesto de aproximação com os
políticos", afirmou Davi Alcolumbre ao reconhecer a importância da vinda
do presidente da República ao Senado.
Fonte: Agência Senado
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