Iphan realiza entrega de títulos fundiários na Vila de Serra do Navio (AP)

Iphan realiza entrega de títulos fundiários na Vila de Serra do Navio (AP)

Unindo a arquitetura modernista às memórias de grandes projetos minerais na Amazônia, a Vila Serra do Navio (AP) é o primeiro bem tombado no qual serão concedidos títulos fundiários, cuja entrega ocorre nesta quinta-feira, dia 19 de dezembro de 2019. Nesta primeira etapa, serão concedidos títulos a 50 moradores, mas o processo fundiário segue em curso visando à regularização de aproximadamente 300 propriedades. Tombada como Patrimônio Cultural Brasileiro desde 2010, a Vila Serra do Navio demarca os traços da arquitetura modernista, a exemplo de outras cidades, como Brasília (DF) e o Conjunto Moderno da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). Hoje município amapaense com cerca de cinco mil habitantes, a Vila Serra do Navio foi criada entre os anos de 1950 e 1960 como uma company town, núcleo urbano no qual viviam os funcionários da empresa Indústria e Comércio de Minério (Icomi), que iniciou a mineração de manganês na região. Projetada pelo arquiteto Oswaldo Arthur Bratke, a vila (a cerca de 140 km a noroeste da capital Macapá) é um espaço em que dialogam soluções urbanísticas modernistas e reinterpretações impressas pelos serranos – cultura e história entram em contato nas memórias de riqueza e declínio da vila. As reservas de manganês, porém, se exauriram antes do previsto e, ao final da década de 1990, a Icomi deixou a região. No decorrer de dez anos, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou investigações históricas com levantamento fotográfico e arquitetônico sobre a cidade, sua implantação e edificações. Em 2010, por fim, considerando os valores paisagísticos, históricos e artísticos, a Vila Serra do Navio foi tombada como conjunto urbano. Apesar dos impactos ambientais e sociais causados pela atividade mineral na região, como a contaminação de lençóis freáticos e igarapés, a singularidade de uma vila modernista na região amazônica compõe a memória da ocupação no estado do Amapá. Com a saída da mineradora, as terras da vila passaram à propriedade da União e devido ao acautelamento federal resultante do tombamento, o Iphan firmou parceria com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura do município para conduzir a regularização fundiária de propriedades dos moradores e da própria prefeitura. Já com a Universidade Federal do Pará (UFPA), foi realizado o projeto Regularização Fundiária e Cidadania: valorização histórica, urbanística e ambiental em Serra do Navio, a partir do qual se realizou levantamento topográfico, cadastro social e de imóveis, além da coleta de documentos e validação da planta de parcelamento. “Os títulos a serem entregues são de concessão de direito real de uso. Ele permite uma gestão municipal mais próxima do território. É um direito real. O proprietário pode vender e doar”, explica a consultora do projeto, Maria do Carmo Campos da Silva, que acompanha o processo de regularização fundiária desde o início. “Se a pessoa falecer, há transferência para herdeiros. Tudo isso com o controle da prefeitura para a titulação.” Normas A vila da Serra do Navio conserva características típicas do modernismo tal qual a capital federal, Brasília. Os edifícios, por exemplo, seguem um padrão. Enquanto Brasília possui prédios de seis andares, na Serra do Navio o padrão é de edifícios térreos. Em ambos os casos, as edificações se organizam em quadras e estão envoltas por área verde. Outra característica é a separação do espaço para cada uso: a cidade é dividida em setores de habitação, lazer, comércio e instituições, como escola e prefeitura. Tanto Brasília quanto a Serra do Navio são desenhadas para diminuir o trânsito de carros nas quadras residenciais. “A relevância desse primeiro processo de regularização fundiária em área da União com tombamento federal é a possibilidade de conciliar o direito à memória e o direito à cidade”, avalia coordenadora geral de normatização e gestão do território do Iphan, Érica Diogo. “Assim, se legitima a relação entre os moradores e o Patrimônio Cultural. Eles saem de uma condição de precariedade em relação à posse da propriedade. Agora, há uma segurança jurídica para seus imóveis.” Na ocasião, Iphan e prefeitura de Serra do Navio firmarão acordo de cooperação técnica para que município dê prosseguimento ao processo de regularização junto aos moradores, considerando a preservação do meio ambiente, do Patrimônio Cultural e o interesse social na área. Já aos moradores, como condicionantes da concessão de uso, cabem a preservação do patrimônio, a conservação das casas e a não modificação dos imóveis sem o consentimento prévio do município e do Iphan. Durante a entrega dos títulos, também serão apresentados os critérios de preservação do imóvel concedido, normas essas construídas considerando as necessidades locais. Critérios que se aplicam a intervenções nos imóveis, como no caso de revestimento externo das paredes, nas quais deverá ser utilizada argamassa de reboco pintada. Além disso, as cores das paredes externas e janelas, portas, venezianas e cobogós, por exemplo, deverão obedecer às cores definidas pelo Iphan. Serviço: Entrega de títulos fundiários na Vila Serra do Navio (AP) Data: 19 de dezembro de 2019 Local: Escola Estadual Hermelino Herbster Gusmão          Beco Sete, 589 – Vila, Serra do Navio (AP)