Política de Atenção a usuários de álcool e outras Drogas é discutida em Simpósio no MP-AP"

Política de Atenção a usuários de álcool e outras Drogas é discutida em Simpósio no MP-AP"

O “I Simpósio sobre Política de Atenção Integral em Álcool e Outras Drogas” foi realizado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) nesta segunda-feira (16), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde convidou autoridades e trabalhadores da rede de atenção à saúde e da segurança pública para discutiram a recente publicação pelo Governo Federal do Decreto nº 9.761/2019, que regulamentou a nova Política Nacional sobre Drogas no evento, que contou com a parceria do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren/AP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia, Serviço Social e de Farmácia.

A promotora de Justiça Fábia Nilci, titular da Promotoria da Saúde agradeceu a presença de todos e o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça para a realização do evento, fez um agradecimento especial aos que trabalham na rede de atenção à saúde mental do Estado e do Município, e falou da construção coletiva, a partir das visitas realizadas nas comunidades terapêuticas pela Promotoria de Saúde de Macapá, junto com os representantes dos Conselhos e da Vigilância Sanitária Estadual, que culminou com a realização do evento.

“A idealização deste Simpósio é fruto de um trabalho que estamos realizando há um ano com os Conselhos. Em março de 2019, foi divulgada, por meio do Decreto nº 9.761, que é o nosso propósito de discussão, a nova política de drogas baseada na abstinência, no tratamento da dependência química e no investimento em comunidades terapêuticas, o que para muitos representa um retrocesso em relação a política de redução de danos que vinha sendo desenvolvida no país, e que é a prática mais utilizada em países desenvolvidos”, informou Fábia Nilci.

Para os secretários de Estado da Saúde e Segurança Pública, João Bittencourt e coronel Carlos Souza, a iniciativa do MP-AP vem ao encontro das necessidades do poder público, e reconheceram que é imprescindível essa união de esforços para que a política de saúde mental seja implantada. 

Representando a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, a corregedora-geral do Ministério Público do Amapá, Estela Sá, fez a abertura oficial manifestando que a questão do uso do álcool e outras drogas perpassa pela família, pelos órgãos de controle e também é um problema público de saúde. Apelou para que haja uma sinergia para ajudar a sociedade que está precisando dessa atenção, e registrou a presença dos promotores de Justiça João Furlan, chefe de gabinete da PGJ, Gisa Veiga, Ricardo Crispino e Lindalva Jardina. “O MP como indutor de melhoria de políticas pública pode sim, e deve intervir para que haja essa discussão relacionada à saúde mental”, asseverou. 

Palestras

A professora doutora Márcia Aparecida Ferreira de Oliveira, da Universidade de São Paulo, proferiu a palestra: Análise da Política Nacional sobre Drogas – Decreto nº 9.761, de abril de 2019. A promotora de Justiça Fábia Nilci, titular da Promotoria de Defesa da Saúde, coordenou a mesa que teve como debatedores a integrante do Coren/AP, Verônica Cambraia, e o representante do Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS-AD), Ruan Patrick de Souza.

A especialista destacou os pontos que não devem nortear a construção de políticas públicas relacionadas à saúde mental, como, por exemplo, ser simplista e dogmática, nem ingênua e reducionista diante da complexidade da questão, dentre outros aspectos.  Ressaltou ainda, os pontos que devem ser levados em consideração como o combate aos estigmas, à intolerância e ao ódio em relação aos usuários de álcool e drogas, bem como fazer a defesa intransigente dos direitos individuais e coletivos de todos.

Ainda pela manhã, a psiquiatra Monica Torrenté, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), palestrou sobre “Direitos Humanos e a Política Nacional sobre Drogas”, destacando que a complexidade do tema requer também uma solução complexa envolvendo vários atores e parabenizou o MP-AP pela iniciativa. A promotora de Justiça Samile Alcolumbre de Brito, coordenou a mesa que teve como debatedor o médico Sávio Guerreiro, do CAPS-AD.

No período da tarde, o Simpósio contou com a participação do promotor de Justiça de Justiça do MP de Goiás, Haroldo Caetano da Silva, fazendo uma abordagem sobre: “Retrocessos e Desafios da Lei 10.216/2001”. Ele destacou que a legislação se tronou um marco em saúde mental, no que concerne aos direitos dos usuários e de seus familiares por ter como foco, fundamentalmente, a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais.

“Fiquei muito feliz com a participação de um grande público, principalmente dos profissionais que lidam diretamente com a saúde mental. Foi um debate muito rico de informações e ideais, mas que não se encerra aqui, pois estaremos atuando como um fórum permanente para viabilizar a política de saúde mental do Estado que garanta os direitos fundamentais para todos”, finalizou Fábia Nilci.

 Participaram da mesa de abertura o secretário Estadual de Saúde, João Bittencourt; o secretário Estadual de Segurança Pública, coronel Carlos Souza; a presidente do Conselho Regional de Enfermagem no Amapá (COREN/AP), Emília Pimentel; o diretor do Conselho Regional de Psicologia do Amapá, Jeferson Melo; o diretor do Conselho Regional de Farmácia, César Costa Souza; e o representante do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Carlos Nery. Os alunos de música do CAPS-AD fizeram uma apresentação para o público presente, na última etapa do Simpósio.