Justiça Eleitoral do Amapá – ‘28 anos confirmando a democracia brasileira no Amapá’

TRE/AMAPÁ – 28 ANOS

Justiça Eleitoral do Amapá – ‘28 anos confirmando a democracia brasileira no Amapá’

“Não há democracia, não há Estado de Direito sem três pilares – liberdade de expressão e liberdade de imprensa; eleições livres, periódicas e igualitárias; e um Poder Judiciário independente – e no Brasil, a Justiça Eleitoral se encontra em dois deles, por ser um órgão do Poder Judiciário e pela credibilidade e seriedade das eleições”, afirmou Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Reinaldo Coelho

No dia 10 de fevereiro foi comemorado a instalação da Instituição Judiciária Tribuna Regional Eleitoral no Estado Amapá (TRE/Amapá). São 28 anos confirmando a Democracia e o Estado de Direito brasileiro em Terras Tucujus. O TRE/Ap foi instalado em 10 de fevereiro de 1992, na cidade de Macapá/AP, provisoriamente nas dependências, também provisória, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, então localizado na rua Leopoldo Machado, nº 2529, bairro do Trem e teve na primeira composição de seu pleno o Desembargador Mário Gurtyev (Presidente), Desembargador Gilberto de Paula Pinheiro (Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral), Dr. Daniel Ribeiro (Juiz Federal), Dr. Carmo Antônio de Souza (Juiz de Direito), Dr. Raimundo Vales (Juiz de Direito), Dr. Edinardo Maria Rodrigues de Souza e Dr. Antônio Cabral de Castro (ambos representantes da OAB).

Eram cinco, as Zonas Eleitorais existentes: 1ª Zona - Município de Amapá; 2ª Zona - Capital; 3ª Zona - Município de Calçoene; 4ª Zona -Município de Oiapoque e 5ª Zona - Município de Mazagão. Os servidores que então compunham a Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais foram requisitados de outros órgãos da Administração Pública. 

Essa trajetória de 28 anos da Justiça Eleitoral no Amapá teve um personagem que a vivenciou diretamente e contribui para sua fundação, instalação, estruturação e organização administrativa, o decano da Justiça do Amapá, desembargador Gilberto Pinheiro.

Conhecedor e fundador da Justiça eleitoral do Amapá

É por isso que não se pode contar a história da justiça eleitoral amapaense, sem falar com o decano do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), desembargador Gilberto Pinheiro, pois esse jurista amapaense foi um dos fundadores e o primeiro Corregedor Eleitoral do TRE/AP, além de a presidir por diversos mandatos e hoje é seu Corregedor Eleitoral.

O editor do Tribuna Amapaense Online esteve no gabinete do atual Corregedor Eleitoral, desembargador Gilberto Pinheiro, onde ele contou sua trajetória nesse importante órgão judicial. Acompanhe...

“Quando fundamos o Tribunal de Justiça do Amapá, Deus me concedeu vários privilégios, entre eles, o de ser membro fundador do Poder Judiciário amapaense. Nós fundamos no dia 25 de janeiro de 1991 e preparamos as futuras posses dos juízes, pois tínhamos feito os concursos interno. No dia 05 de abril de 1991 tomam posses os juízes. O 1º Grau, que era o Distrito Federal, passamos a atuar já na segunda instância, como Tribunal de Justiça, com 7 desembargadores. Mas o Tribunal Regional Eleitoral, a Zona Eleitoral era o segundo grau, era o Estado do Pará e precisávamos desvincular. Até porque o TRE é basicamente constituído em todo o Brasil de 7 membros: 2 desembargadores; 1 Juiz Federal; 2 juízes estaduais e dois advogados”, detalhou Gilberto Pinheiro.

Dando continuidade ... o atual corregedor eleitoral conta que o então presidente do TJAP, desembargador Mário Gurtyev, o chamou e afirmou – “Gilberto está na hora de montarmos o TRE do Amapá” – Foi então que no dia 10 de fevereiro fundamos o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e o instalamos na mesma sede do TJAP, que então funcionava na rua Leopoldo Machado, nº 2529, esquina com a Avenida Feliciano Coelho, bairro do Trem, antiga sede da Loja ‘A Credilar’.

Ainda em 1992, a sede do TRE/AP foi transferida para um prédio alugado pelo Governo do Estado do Amapá, na rua São José, nº 2010, bairro Central. Dali foram coordenados o primeiro pleito eleitoral e vários plebiscitos no Amapá, como Estado Federado e sob a tutela do TRE/AP. Em seguida foi realizado o primeiro concurso para provimento dos cargos efetivos do TRE/AP.

DESEMBARGADORES LUIZ CARLOS E GILBERTO PINHEIRO

Em março de 1993 foi realizada a primeira eleição para a Presidência e para a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Foram eleitos para Presidente os Desembargador Gilberto de Paula Pinheiro e para Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral o Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, para o biênio 1993/1995.

DESEMBARGADORES MÁRIO GURTYEV E GILBERTO PINHEIRO

“Na composição do tribunal, o desembargador Mário Gurtyev, foi o primeiro presidente e eu fui o primeiro Corregedor Eleitoral do Estado do Amapá e em 1993, o desembargador Mário Gurtyev vai para a corregedoria do TJAP e eu assumo a presidência do TRE/AP. o prédio sede era minúsculo, ‘quem está dentro não sai e quem está fora não entra’. Foi quando o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Sepúlveda Pertence, aqui esteve e mostrei a situação do nosso tribunal, não tínhamos nada, nem água para servir, era a maior gozação para cima de mim, pois não tínhamos nada. A prefeitura de Macapá nos cedeu uma servidora maravilhosa”.

O desembargador Gilberto Pinheiro conta que frente a situação precária, procurou o então governador amapaense Annibal Barcellos, uma pessoa sensata, um estadista que deu a solução provisória.

“O governador Barcellos cedeu, em regime de comodato, um prédio desativado, onde funcionou o Pronto Socorro "Oswaldo Cruz" e depois a Divisão de Trânsito do Amapá (Detran) onde foram realizadas reformas e adaptações”.

E o desembargador detalha que essas ações estruturais só foram possíveis com uma ação conjunta dos Presidentes - TRE/AP e do TSE (Desembargador Gilberto Pinheiro e Ministro Sepúlveda Pertence). O Ministro determinou transferência de recursos do orçamento do TSE, para o TRE/AP, no montante hoje equivalente a cerca de R$ 7.000,00 e, o Desembargador Gilberto Pinheiro, com seu espirito de empreendedor que era a raiz de sua família, conseguiu junto ao Prefeito do Município de Macapá, Doutor João Bosco Papaléo Paes, a cessão de servidores da área de construção civil, sem qualquer ônus para o TRE/AP.

Ministro Cid Flaquer Scartezzini

“A obra foi realizada, contemplando inclusive a construção de novos espaços físicos para abrigar especificamente o plenário, o setor de informática e o Cartório da 2ª Zona Eleitoral. O então Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Cid Flaquer Scartezzini, que era muito meu amigo, já tinha pessoalmente solicitado os esforços do então Governador do Amapá, Comandante Annibal Barcellos, no sentido de custear financeiramente a ampliação do prédio recém reformado. Assim foi expandida a reforma daquele prédio. E também ampliou para mais cinco Zonas Eleitorais e eu queria montar essas Zonas Eleitorais dos Municípios de Santana, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari e Tartarugalzinho”.

Em 1994 o TRE/AP foi transferido para a nova sede. Na instalação esteve presente o então Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Cid Flaquer Scartezzini, que tanto ajudou para a concretização da obra e das ampliações necessárias a nossa Justiça eleitoral.

Ações nas gestões de Gilberto Pinheiro

Gilberto Pinheiro exerceu por duas vezes os cargos de Corregedor, Vice-Presidente e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e hoje está no seu terceiro mandato frente a Corregedoria Eleitoral

No ano 1993 também foram instaladas as Zonas Eleitorais dos Municípios de: Laranjal do Jari - 7ª Zona; Tartarugalzinho - 8ª Zona; Ferreira Gomes e Porto Grande - 9ª Zona e Santana - 6ª Zona e os primeiros Postos Avançados no interior do Estado. Foi realizado o Plebiscito Nacional e outros plebiscitos específicos no interior do Estado para emancipação e consequente criação de municípios.

Justiça Eleitoral Itinerante leva cidadania à população do Amapá

Ainda no ano de 1993 o Tribunal Eleitoral Amapaense criou pioneiramente a Justiça Eleitoral Itinerante. O seu funcionamento se dava em virtude da necessidade de aproximação maior com o povo, facilitando seu acesso, convertendo-se no deslocamento de juízes e servidores para a realização das atividades fins da Justiça Eleitoral (inscrições, transferências, revisão de dados, segunda via de título de eleitor, emissão de certidões diversas etc.), que inicialmente ocorreu em bairros periféricos da capital e posteriormente estendeu-se para o interior do Estado.

Também em 1994, na gestão do Desembargador Gilberto Pinheiro, foram realizados outros Plebiscitos e a primeira Eleição Geral no Estado sob a tutela do TRE/AP. Na ocasião, estavam em disputa os cargos de Presidente da República, Senador, Governador, Deputado Estadual e Deputado Federal.

Ocorrida a posse do Legislativo, o Presidente do TRE/AP, Desembargador Gilberto Pinheiro, sensibilizou os Senadores e Deputados, quanto a necessidade de construção de um edifício para abrigar a Secretaria do TRE/AP, então fora aprovada no orçamento federal a disponibilização de recursos para o projeto, com o apoio do Senador José Sarney – “porém o parlamento brasileiro retirou posteriormente todas as emendas que beneficiavam o Poder Judiciário, inclusive a nossa.

Ministro Paulo Brossard do STF e TSE
 falecido aos 90 anos em 2015

“Procurei o então presidente do TSE (1992), Ministro Paulo Brossard (falecido), que se declarou ‘padrinho do Amapá’, pois esteve em nosso Estado, visitou o município de Oiapoque. Ele gosta até hoje do Amapá, nos seus 90 anos de idade. Não precisei expor as deficiências, pois ele afirmou que já as conhecia. “Quando o senhor voltar para o Amapá, desembargador, as suas solicitações serão aprovadas e foram. Então ele veio aqui na nossa instalação e disse: ‘O Brasil inteiro está me chamando e vim aqui (Amapá), por causa do Gilberto, meu amigo. Chamou o governador e pediu a ajuda, pois isso aqui é do povo, arrume esse prédio. Então o governador Barcellos cumpriu e podemos nos instalar”.

O desembargador Gilberto Pinheiro, explica que ele tinha um projeto estrutural montado pelo governo, sem custos ao TJAP, “Encaminhamos para construção do futuro prédio, porém, devido um problema político entre os Poderes Legislativo e o Judiciários, as emendas foram paralisadas inclusive a nossa”.

Em 1999 na presidência do TJAP, desembargador Gilberto Pinheiro, no impedimento do governador e do presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, assumiu a chefia do Poder Executivo e assinou na ocasião um Decreto, passando o terreno do governo do Estado para a Justiça Federal. “Pois, a obra somente poderia acontecer em propriedade federal. Então foi construído o prédio do TRE/Amapá”.

Justiça Itinerante 

O desembargador destaca que na sua segunda gestão frente ao TRE/Amapá criou o Projeto Social “ABC da Cidadania”. “Nós conseguimos diminuir o número de não alfabetizados. O projeto era uma parceria inicial do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Prefeituras de todos os municípios do Estado do Amapá, posteriormente foi agregado a Fundação Banco do Brasil, este contemplou com alfabetização de 6.000 (seis mil) eleitores o que correspondia a 40% do eleitorado não alfabetizado do Estado do Amapá”.

Este programa foi uma adequação realizada pelo Desembargador Gilberto Pinheiro, do Projeto Piloto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí.

Na sua gestão também foi implantado o "Estágio Remunerado Para Estudantes do Ensino Médio e Superior", na Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais; instituiu dois programas sociais, o "Programa Primeiro Emprego - Serviço Civil Voluntário", parceria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Serviço Social do Comércio do Amapá, que contemplou jovens em situação de risco social, com reinclusão no mercado de trabalho, remunerando-os através de bolsa estágio.

A Amazônia tem peculiaridades

DIFÍCIL ACESSO AS ALDEIAS INDIGNAS

“Eu fiquei preocupado com a extinção de Zonas Eleitorais, pois o grande problema é que a Amazônia tem certas peculiaridades. Todos os anos eleitorais temos de vencer uma batalha, o TSE publica um Calendário Eleitoral e temos de seguir na ‘risca’. Mas aqui no Amapá e na Região Amazônica, temos as nossas distinções. Vamos exemplificar:  O Distrito de Sucuriju, localizado no litoral amapaense, em pleno Oceano Atlântico. Essa localidade pertence a 1ª Zona Eleitoral, no município de Amapá, que por sua vez engloba além do Amapá os municípios de Pracuúba e Calçoene, atendendo 25 localidades com 63 seções e 16.931 eleitores.

Mas, voltemos ao Sucuriju. Para acessarmos essa comunidade temos que sair de barco, esperando a maré para podermos chegar ao Rio Flexal e passar a navegar no oceano, enfrentando-o. Na localidade não temos água potável, devido a água salgado oceânica. A água é recolhida em cisternas diretamente das chuvas. São essas as dificuldades, mas nós preparamos, com muito empenho dos servidores e conseguimos cumprir a missão”.

Ponte parcialmente interditada,
na Rodovia de acesso a Serra do Navio

Há quinze dias o desembargador corregedor eleitoral do Amapá, esteve nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, realizando ações de corregedoria. – “Estávamos trafegando em uma rodovia federal, porém, demoramos cinco horas para chegar a Pedra Branca. Tem uma ponte de madeira nesse trajeto que devido a problemas somente é liberada das 12:00 às 14:00 horas. Possui muito buraco, até brinco –, ‘é uma estrada de primeira, pois somente usamos a 1ª marcha, se passar a segunda você se quebra todo’. Levamos uma hora de Pedra Branca até Serra do Navio, que é um posto avançado. Então essas dificuldades que temos, como chegar as aldeias indígenas, onde os eleitores são todos índios. Nós temos que fazer inscrições, revisão, enfim... Esses são os problemas do itinerante eleitoral”.

aldeia indigínas no Oiapoque

Desembargador Gilberto Pinheiro destacou outros locais com peculiaridades especificas, como o acesso a fronteira norte do Brasil, no município de Oiapoque, que tem na Rodovia 156 diversos atoleiros e os acessos as comunidades indígenas é difícil. As aldeia Kumenê, Kumarumã. Você sai no Rio Uaça para chegar a aldeia Kumarumã de canoa ou voadeira. E são essas e mil outras peculiaridades que temos que vencer, pois isto é a Amazônia!”.

A Justiça eleitoral amapaense melhorou e muito

Ao analisar a trajetória do TRE/Amapá nestes 28 anos, o desembargador corregedor eleitoral Gilberto Pinheiro é firme em dizer que – ‘Mudou muito, melhorou e cresceu. Quando éramos judicialmente vinculados ao Pará, tínhamos um ou dois juízes aqui para todo o Amapá e o 2º Grau era Belém (PA). Essas dificuldades que a Amazônia têm me é conhecida, pois atuo na justiça eleitoral há mais de quatro décadas, fui Promotor Eleitoral, Juiz Eleitoral e fundei esse tribunal e, é a terceira vez que estamos aqui. Já escrevi diversas crônicas, quatro delas foram publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no livro “A Justiça Além dos Autos”. A edição foi uma homenagem à magistratura brasileira, e reúne em 504 páginas, 173 casos peculiares vivenciados por magistrados de todo o país, no exercício de sua atividade.

Uma que se destacou foi “A Onça que Comeu a Urna”: que narra um caso pitoresco que aconteceu durante a campanha eleitoral no município de Chaves, no Estado do Pará, no ano de 1990, sobre a impossibilidade da divulgação em 24 horas do resultado da votação na região do processo de escolha do novo presidente do Brasil e também saiu na Rede Globo, “Onça atrasa uma eleição no Pará”, o Juiz eleitoral era eu e então escrevi essa crônica – “A onça que comeu a Urna”, para esclarecer os fatos. Essas são coisas que são exclusivamente nossas, da Amazônia”.

Continuando as reminiscências ... o desembargador Gilberto Pinheiro destaca que já como Juiz Eleitoral no Pará, em Chaves, ele procurou inovar com ações que desse dinamismo a aplicação da justiça eleitoral. “Eu era Juiz no município de Chaves e mandaram eu responder pelos de Afuá e Anajás. Então, eu lá eu criei o ‘Juizado Itinerante’, andávamos pelos interiores realizando os serviços eleitorais (inscrições). Essas experiências, adquiridas em quatro décadas, eu venho trabalhando. Como Promotor, Juiz Eleitoral apreendemos e ensinávamos as burocracias. Como Juiz, presidi uma eleição de prefeito nos anos 80, onde a diferenças três votos, como tinha sido anulada uma urna foi realizada uma realização suplementar. Saímos no dia 23 de dezembro de Macapá de barco, com dois policiais, passei o dia 25 em Afuá, em 1988. Depois dos festejos natalinos viajamos 12 horas até Inajás. E saímos para a localidade e chegamos as 11 horas, e realizamos as eleições suplementares. São histórias pitorescas, não se sonhava em urnas eletrônicas. Eleições demoravam dois a três dias, a apuração então...”.

O desembargador destacou que nesse período, o promotor, o juiz e o escrivão, não recebiam nada que complementasse o salário. “A gente pagava para trabalhar, eu ia a Belém pegar o material por minha conta. Carregava esse material, colocava em uma embarcação. As viagens duravam quatro dias por dentro do Arquipélago do Marajó. Se eu tivesse de mandar uns títulos para Anajás, eu tinha de pagar do meu bolso, se tivesse de ligar para Belém, pagava a ligação, ou seja, as dificuldades eram grandes. A Justiça Eleitoral veio melhorando, evoluindo, veio a Urna Eletrônica”. ...

Locais remotos na Amazônia têm urna levada em canoas e apuração via satélite

A experiência lá atrás fez com que Gilberto Pinheiro implantasse a Justiça Itinerante para que facilitasse os descolamentos. “Pegávamos uma Kombi e íamos para a periferia e fazíamos as inscrições, revisão, segunda via do título. E dispensava as multas, pois não fazia sentido o eleitor vir ao centro pagar. Criamos os Postos avançados, o pioneiro foi em Pedra Branca do Amapari, que não tinha Zona Eleitoral, isso com o apoio da então prefeita Socorro Pelaes. Tanto que o Juizado Itinerante começa em 1995 em Serra do Navio e Pedra Branca, isso está registrado no meu discurso de posse como Corregedor Geral do TJAP. Nós chamamos a Juíza Eleusa Diniz, titular de Serra do Navio e a orientamos e montar a equipe do judiciário, com um defensor público e um promotor de justiça. Eles percorriam, de carro, comunidades daquele município e de Pedra Branca do Amapari, levando os serviços da justiça. Casamentos, registros de nascimento e reclamações cíveis diversas, eram mais comuns”.

A importância dos TREs

Como fundador do TRE/Amapá, Gilberto Pinheiro afirma categoricamente que a Justiça Eleitoral Brasileira funciona sim. “Temos de valorizar as ações dos brasileiros. Nossa Justiça Eleitoral é boa, é tranquila, cresceu com a Urna Eletrônica e agora com a Votação Digital (Biometria), não tem como acontecer fraude. A Justiça Eleitoral é a materialização do Estado Democrático de Direito, ela garante, como sempre garantiu, a Democracia no Brasil. Isso remonta a décadas de 50 e 60, a Justiça Eleitoral garantiu a eleição e a posse de Juscelino Kubitschek. E é a Justiça Eleitoral que realiza de dois em dois anos as eleições, e ela que trabalha em função do povo. A Democracia é materializada, concretizada com os resultados dos que você elege de maneira democrática e livre”.

Eleitos para o biênio 2019-2021 os desembargadores Rommel Araújo, na presidência e Gilberto Pinheiro, na vice-presidência e Corregedoria Eleitoral

 

O Corregedor Eleitoral alerta que estão sendo realizados corregedorias em municípios com número pequenos de eleitores e que estão com número de eleitores elevados, através de transferências de títulos. “Estamos fiscalizando, estão dando informações erradas. Não entrem nessa, nós estamos de olho. Como estaremos de olhos bem abertos nestas eleições. Sempre fomos muitos rígidos e vamos continuar. Eu quero alertar que estamos orientando através dos meios de comunicação, com referência as transferências e inscrição eleitoral. A obrigatoriedade é dos 18 aos 70 anos, você pode precisar fazer um concurso, tirar um passaporte, precisa do documento, e sem ele não poderá fazer. A data limite é dia 6 de maio. É cultural do brasileiro deixar para a última hora, no último dia a Casa da Cidadania fica com filas quilométricas. Os Cartórios estão funcionando diariamente pela manhã. Não deixe para a última hora”.

Finalizando ... o desembargador Corregedor Eleitoral do TRE/Amapá reconhece que vem realizando um trabalho meritório e que recebeu de Deus muitos privilégios nesta jornada dentro do judiciário brasileiro. “Você imagina, tirar um caboco ali da Leopoldo Machado, de trás de um balcão (emocionado) lhe prepara e lhe faz tudo isso e nesses 28 anos estou aqui no Tribunal Eleitoral, na Corregedoria. Sou o Beto lá da Favela, do Maracatu e do Marabaixo da Gertrudes. Zeca Costa, Seu Raimundo... É um pouco da nossa história”.

As gestões do TRE/Amapá

·       O desembargador Mário Gurtyev, ao assumir a presidência do TRE/AP, construiu a Casa da Cidadania e ai foram sendo realizadas obras que estruturam atualmente a nossa Justiça Eleitoral. No início do ano de 2001 foi adquirido o terreno ao lado do edifício sede do TRE/AP, destinado a construção da Casa da Cidadania, para abrigar os Cartórios Eleitorais das 2ª e 10ª Zonas.

·       Em março de 1995 assumiram a Presidência o Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, e a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, o Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, para o biênio de 1995/1997.

·       Em 1995 o Presidente do TRE/AP, Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, ao tomar ciência que em algumas regiões do Estado o quantitativo de eleitores era superior ao de habitantes, realizou de Revisão Eleitoral em todo Estado do Amapá, sanando assim as discrepâncias existentes.

·       No início de 1996 o Presidente do TRE/AP, Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, identificou as limitações existentes no espaço físico que abrigava o Cartório Eleitoral da 2ª Zona no prédio da Secretaria do TRE/AP, e visando melhoria para realização das atividades de competência daquele cartório, inclusive referente à realização do Pleito Eleitoral de 1996, transfere-o para um prédio alugado, localizado na av. Machado de Assis, s/n, bairro Central.

·       Em junho de 1996 foi realizado o "III Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais". O primeiro ocorrido no norte do país.

·       Nas Eleições Municipais de 1996 a votação e apuração na capital do Estado foram integralmente eletrônicas.

·       Em 19 de dezembro de 1996 o Presidente do TRE/AP, Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, lança a pedra fundamental do início da construção do edifício sede do TRE/AP.

·       Em março de 1997 assumiram a Presidência o Desembargador Dôglas Evangelista Ramos e a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral o Desembargador Honildo Amaral de Mello Castro, para o biênio de 1997/1999.

·       Em 17 e 20 de março de 1998 o Presidente Desembargador Dôglas Evangelista Ramos instalou respectivamente a 10ª e 11ª Zonas Eleitorais do Estado do Amapá. Na 10ª Zona ficaram parte dos eleitores do Município de Macapá, os eleitores dos Municípios de Itaubal e de Cutias; na 11ªZona ficaram os eleitores dos Municípios de Serra do Navio e Amaparí.

·       Eleições informatizadas é sucesso no Amapá – As Eleições Gerais de 1998 foi o atestado de competência conseguido pela Justiça Eleitoral do Amapá no voto informatizado. O Pleito foi realizado 100% informatizado, inclusive sendo o primeiro Estado da Federação a totalizar os votos.

·       E em 19 de fevereiro de 1999, ainda na gestão do Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, foi inaugurado o tão esperado edifício sede do TRE/AP, que abriga até hoje a Secretaria do Tribunal.

·       Em março de 1999 assumiram a Presidência o Desembargador Edinardo Maria Rodrigues de Souza e a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral o Desembargador Mário Gurtyev de Queiróz, para o biênio de 1999/2001.

·       No ano de 2000 o Presidente do TRE/AP, Desembargador Edinardo Maria Rodrigues de Souza, considerando a necessidade de sede própria para abrigar os cartórios eleitorais da capital, determinou a aquisição de um terreno urbano para futura construção da sede dos cartórios eleitorais das 2ª e 10ª Zonas Eleitorais.

·       Ainda no ano de 2000 o TRE/AP, em parceria com o TSE, realizou junto ao eleitorado da 4ª Zona o "III Simulado Nacional das Eleições Municipais de 2000", com a participação do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Nery da Silveira, visando a verificação e homologação dos sistemas eleitorais em regiões de difícil acesso; a transmissão de dados via satélite e a aferição do tempo de votação dos eleitores das comunidades ribeirinhas e indígenas.

·       Também no ano de 2000 o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz foi eleito Membro da Diretoria do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral.

·       Em março de 2001 assumiram a Presidência o Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz e a Vice-Presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral o Desembargador Gilberto de Paula Pinheiro, para o biênio de 2001/2003. Retornando a primeira composição do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

·       No ano de 2001 o Presidente do TRE/AP, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, assumiu um cargo de direção no Colégio de Presidentes da Justiça Eleitoral e o Vice-Presidente e Corregedor, Desembargador Gilberto Pinheiro, à convite do Juiz Federal Dr. Wladimir Passos de Souza, contribuiu na elaboração de um trabalho sobre as Corregedorias Eleitorais, trabalho este divulgado na Revista dos Tribunais.

·       Neste mesmo ano, o Presidente do TRE/AP, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, determinou o início do processo para construção do prédio da "Casa da Cidadania", para abrigar os Cartórios das 2ª e 10ª Zonas Eleitorais. Foi inaugurado em 18 de dezembro de 2002.

·       Em março de 2003 assumiram a Presidência o Desembargador Gilberto de Paula Pinheiro e a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral o Desembargador Honildo Amaral de Mello Castro, para o biênio de 2003/2005.

·       No período de 10 a 14 de setembro de 2003 foi realizado na capital amapaense o "Amazônia 2003 – Fórum Internacional de Direito Eleitoral e Penal da Amazônia", idealizado pelo Presidente do TRE/AP, Desembargador Gilberto Pinheiro, com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. Evento este que contou com conferencistas nacionais e internacionais; representantes da UNICEF; Ministros do Tribunal Superior Eleitoral; Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais e renomados Juristas brasileiros e do continente europeu. Durante o evento foram instalados o "Programa Eleitor do Futuro" e a "Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional do Amapá", com realização da aula inaugural em 11 de setembro de 2003.

·       Em 05 de dezembro de 2003 foi lançado oficialmente o "Programa Eleitor do Futuro pela Justiça Eleitoral do Amapá", com apoio institucional da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral e do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, em parceria com estabelecimentos de ensino das redes pública e privada.

·       Ainda no ano de 2003 foram construídos 9 (nove) prédios no interior do Estado para alocação dos Cartórios Eleitorais dos Municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Amapari, Serra do Navio e Mazagão.

·       Em 2003 o Presidente do TRE/AP, Desembargador Gilberto Pinheiro, determina a cessão de um espaço físico no Prédio do Edifício Sede do TRE/AP, para instalação do Posto de Atendimento bancário.