Novo INCRA Mourão estuda criar Agência Nacional de Terras

 Novo INCRA

Mourão estuda criar Agência Nacional de Terras

Reinaldo Coelho

Para impulsionar a regularização fundiária, a equipe do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNLA),  comandada pelo vice-presidente Humberto Mourão avalia uma antiga proposta do governo de criar uma Agência Nacional de Terras, que seria uma "evolução" do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão seria aberto até novembro de 2022. Não está claro se o instituto seria fechado.

O que os elaboradores do estudo não citam é que o Incra hoje é loteado entre indicados políticos e oficiais militares da reserva . O atual presidente é Geraldo Melo Filho, filho de Geraldo Melo, ex-senador pelo PSDB do Rio Grande do Norte.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNLA), realizou sua terceira reunião e inaugurando uma nova fase em suas atividades. De acordo com o vice-presidente Mourão, presidente do conselho o Planejamento Estratégico que a Comissão Integradora submeteu ao Conselho resulta da coordenação e da integração de esforços entre as equipes dos diferentes Ministérios participantes.

"O Planejamento representa um pacto em favor da Amazônia e o compromisso com o fortalecimento das ações governamentais na região. Foram incontáveis horas que nossas equipes dedicaram a identificar os principais desafios da região amazônica, alinhar objetivos e metas entre diferentes setores do governo e mapear as políticas e ações em andamento."

O governo federal planeja criar mecanismos para expropriar propriedades no campo e nas cidades com registros de queimadas e desmatamentos ilegais. Uma proposta de emenda constitucional (PEC), a ser enviada em maio de 2021 ao Congresso Nacional, prevê também o confisco de bens apreendidos e destaca como "ação estratégica prioritária" rever repasses de recursos a municípios e estados que mais desmatam.

A adoção do planejamento estratégico comum é o passo decisivo para uma efetiva política de Estado para a Amazônia, articulada em torno dos objetivos de preservação, proteção e desenvolvimento sustentável da região, ressaltou o presidente do conselho da Amazônia Legal. 

"A nova fase do Conselho exigirá esforços redobrados para a execução das medidas necessárias para a transição de uma situação de ausência do Estado, insegurança e exploração predatória para uma nova realidade de vigência da Lei, de estabilidade social e de atividades econômicas sustentáveis e inclusivas em proveito das populações locais";  

As prioridades:  

• Fortalecer os órgãos de fiscalização ambiental;  

• Aprimorar os sistemas de monitoramento de ilícitos ambientais e apoio à decisão;  

• Ordenar a ocupação do território com regularização fundiária e ambiental;  

• Avançar com o zoneamento econômico-ecológico;  

• Estimular atividades no campo da bioeconomia;  

• Acessar novas fontes de financiamento nacional e internacional, público e privado; e  

• Informar a sociedade brasileira sobre a realidade amazônica e os resultados obtidos em nossos esforços. 

Esse documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNLA), estabelece que a expropriação de terras ocorrerá no caso de quem incorreu em "culpa" em crimes ambientais em área própria ou pública. Além disso, sinaliza viabilizar o confisco "de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização".

Em outro trecho, o texto prevê um "plano de ação" para inserir comunidades indígenas nos mercados formais, que será detalhado e apresentado até julho de 2021 e executado até dezembro de 2022. Essa é uma das áreas onde a atuação do governo Jair Bolsonaro é mais criticada. O presidente defende a exploração de recursos naturais em terras demarcadas. Não há uma proposta de emenda constitucional pronta. A elaboração será tarefa do Ministério da Justiça.