Reinaldo Coelho
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17), em definitivo, o projeto que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças feitas pela Câmara com emendas.
Deve ser analisado
agora destaque do Novo que pretende reincluir no texto do relator, deputado
Felipe Rigoni (PSB-ES), a contagem de matrículas dos ensinos fundamental e
médio das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos para receberem repasse de recursos do fundo. Essas matrículas
limitam-se a 10% das semelhantes na rede pública.
A deputada federal Leda Sadala (AVANTE/AP) discursou durante a sessão do Fundeb onde destacou que o parlamento precisa assegurar que os recursos públicos destinado à educação sejam integralmente aplicados nas redes de ensino público.
“Temos que garantir
um padrão de qualidade para educação. Eu deixo aqui a minha solidariedade e o
meu apoio aos profissionais da educação e representantes das classes dos
professores, pais, alunos, à todas as reivindicações do Brasil, principalmente
do Amapá. Quero declarar que estou de acordo, estou favorável ao texto do
Senado”, disse a parlamentar ao votar a favor do projeto.
Percentuais maiores
O Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) financia a educação básica pública e é composto de 20% da
receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de
impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para
esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
As regras vão à
sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário