30 anos de instalação da Justiça no Amapá

 30 anos de instalação da Justiça no Amapá

 

Reinaldo Coelho

 

O dia 25 de janeiro é especial para o Poder Judiciário do Amapá, pois a data remete ao marco inicial de sua instalação. Este ano, apesar da pandemia da covid-19, para comemorar os 30 anos da Justiça do Amapá, o TJAP montou uma programação virtual com acesso pelo aplicativo Zoom Cloud Meetings e transmissão pelo Canal do Judiciário no Youtube.

Presidente do TJAP - Desembargador João Lage

A abertura do evento será às 09 horas (manhã), com realização de Sessão Solene dos 30 anos de Instalação da Justiça do Amapá (LINK DE ACESSOÀ SALA VIRTUAL). Durante a cerimônia haverá homenagens aos primeiros desembargadores empossados em 1991. além de exposição fotográfica virtual com o tema "Uma Justiça Contemporânea e Sintonizada com os Desafios do Seu Tempo", que poderá ser conferida nas Plataformas digitais do Poder Judiciário Amapaense.

“Sinto-me honrado por todo crédito que o povo amapaense deposita na Justiça do Amapá desde sua criação. Buscamos diariamente oferecer aos jurisdicionados o melhor atendimento e acesso à prestação jurisdicional”, declarou o presidente do TJAP, desembargador João Lages. 

Há 30 anos tomavam posse os seis primeiros desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá, marco inicial para a instalação da Justiça estadual. Este fato histórico, ocorrido em 1991, foi possível a partir da transformação do Território Federal em Estado por meio da Constituição de 1988, e a consequente instalação definitiva dos três Poderes.

A sessão solene que instalou a Justiça do Amapá foi realizada na sala do Tribunal do Júri do antigo Fórum de Macapá, localizado na Rua Independência, atual sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Amapá (OAB/AP). Na ocasião tomaram posse seis desembargadores: Dôglas Evangelista Ramos, Honildo Amaral de Melo Castro, Mário Gurtyev de Queiroz, Gilberto de Paula Pinheiro, Luiz Carlos Gomes dos Santos e Benedito Leal de Mira (falecido).

Entre os primeiros desembargadores, quatro eram oriundos da magistratura (Dôglas Evangelista Ramos, Honildo Amaral de Melo Castro, Mário Gurtyev de Queiroz, Gilberto de Paula Pinheiro), um adveio do Ministério Público estadual (Luiz Carlos Gomes dos Santos) e um representava a advocacia (Benedito Leal de Mira). A Corte foi complementada em março do mesmo ano, com a nomeação do sétimo desembargador, Marco Antônio da Silva Lemos, também oriundo da magistratura.

Os primeiros desembargadores da Justiça do Amapá

Daquela composição original, o desembargador Gilberto de Paula Pinheiro é o único que permanece no exercício de suas funções, como decano. O magistrado relata que “o decreto de nomeação dos desembargadores foi assinado no dia 2 de dezembro de 1990, ano em que o comandante Annibal Barcellos havia se tornado o primeiro governador do Amapá eleito pelo voto direto”.

O desembargador Honildo Amaral assumiu interinamente a presidência do Tribunal naquela ocasião, para dar início aos trabalhos administrativos de implantação. 

Na mesma ocasião, o colegiado elegeu o desembargador Dôglas Evangelista Ramos como presidente efetivo e, como vice-presidente e corregedor, o desembargador Honildo Amaral de Melo Castro.

Criado no Amapá desde os nove anos de idade, o desembargador aposentado Luiz Carlos Gomes dos Santos ressalta que a Justiça estadual nasceu com a marca da inovação. “Havia um grupo coeso que resolveu buscar experiências no Brasil, em tribunais de pequeno e médio porte, para implantar uma Justiça célere e com estrutura enxuta”.

A implantação da itinerância na prestação jurisdicional e os juizados especiais estavam entre essas inovações. “Nosso propósito era uma Justiça que realmente atendesse aos anseios das pessoas. Então nos inspiramos em um movimento mundial por melhoria na Justiça, que partiu do italiano Mauro Cappelletti, autor do livro ‘Acesso à Justiça’, ensejando a criação do modelo dos juizados especiais”, relatou o desembargador.

A Justiça do Amapá logo se tornaria referência para o Brasil. O desembargador aposentado Mário Gurtyev relata que “poucos magistrados no mundo têm a oportunidade de participar de um processo de instalação de uma Justiça”. Segundo o magistrado, “a Justiça do Amapá é muito atuante, ainda uma das mais céleres do Brasil, mas que já começa a sofrer os impactos do crescimento populacional e dos poucos recursos financeiros para acompanhar esse crescimento”.

A Justiça Itinerante, por exemplo, foi inspirado em experiência similar desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. “Este modelo levou a Justiça para lugares inimagináveis. Na primeira viagem ao Bailique, uma senhora pegou no ombro do desembargador Luiz Carlos para constatar se era verdade que estávamos lá, tal era a distância entre o Judiciário e essas comunidades”, relatou o desembargador Gurtyev. “Nosso modelo de processo eletrônico é o melhor que há no Brasil”, enfatizou o desembargador.

Além da digitalização do acervo processual, a Justiça do Amapá hoje conta com mecanismos de videoconferências, home office, audiências online e por meio de aplicativos de celular e, mais recentemente, a transmissão ao vivo de sessões ordinárias pela Internet, tendo como unidade pioneira a Turma Recursal dos Juizados Especiais.

No Amapá a Justiça é constituída por 12 comarcas (Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande, Santana, Tartarugalzinho, Vitória do Jari e Pedra Branca do Amapari) e seis postos avançados (Serra do Navio, Pracuúba, Itaubal do Piririm, Lourenço, Cutias do Araguari e Arquipélago do Bailique). Para atingir esta capilaridade, os pioneiros do Judiciário trabalharam arduamente percorrendo os municípios e comunidades mais distantes.

Desembargador Decano do TJAP Gilberto Pinheiro

Desembargadores do TJAP 

Com sede na capital do Estado, o TJAP hoje é composto por nove desembargadores; 44 juízes titulares de entrância Final; 12 juízes de Direito titulares de entrância inicial e 09 Juízes de Direito substitutos. A Corte contemporânea tem como integrantes os desembargadores João Lages (presidente); Sueli Pini (vice-presidente), Eduardo Contreras (corregedor); Gilberto Pinheiro; Carmo Antônio de Souza; Agostino Silvério; Carlos Tork, Manoel Brito e Rommel Araújo.

Desembargador Rommel Araújo é eleito presidente do TJAP para o biênio 2021-2023

O atual presidente do TJAP, desembargador João Lages, cumpre os últimos dias de sua gestão judiciária e seu sucessor eleito é o desembargador Rommel Araújo, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.