Acácio Favacho: Compensação do apagão será a primeira pauta de 2021

Deputado Federal Acácio Favacho (Pros/AP)

Acácio Favacho: Compensação do apagão será a primeira pauta de 2021

A MP 1010/2020, que garante isenção para os amapaenses da conta de energia elétrica, por 30 dias de autoria do governo, teve o texto modificado, pelo deputado federal Acácio Favacho (Pros/AP) que foi o relator e vai beneficiar os mais carentes com ampliação da  isenção por mais seis meses. E dará 50% para todos na conta de um mês E não criará despesas para o governo federal, pois tem saldo de mais de R$ 27 milhões dos R$ 80 milhões disponibilizados.

Reinaldo Coelho

A Câmara se articulou para ampliar a isenção de energia no Amapá após o apagão que atingiu o Estado estabelecida pela MP 1010/2020, editada pelo governo federal. A sessão, porém, precisou ser encerrada porque o ano legislativo terminou na terça-feira,  dia 22 de dezembro, devido a manobra articulada pelo Partido Novo que é contrário a ampliação do prazo proposto pelo relator Acácio Favacho. A Constituição estabelece que o ano legislativo termine no dia 22 dezembro, o que exigiu o encerramento da sessão antes da meia-noite. E foi que aconteceu.

O texto novo proposto pelo deputado federal amapaense Acácio Favacho (Pros) e discutido pelos deputados amplia a isenção por mais seis meses para a população de baixa renda e moradores da área rural. Além disso, o parecer apresentado na Câmara concede mais 50% de desconto na fatura da energia elétrica por um mês para as residências. Para entrar em prática, a mudança precisará ser aprovada no Senado até o dia 5 de março e ainda ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o relator da medida.

Em 2020, o deputado federal Acácio Favacho (Pros-AP) assumiu a liderança do partido na Câmara. Como líder, defendeu bandeiras como mobilidade urbana, defesa do consumidor e simplificação de tributos. Em meio à pandemia do coronavírus, uma das preocupações do parlamentar foi propor ações para combater a doença. Além disso, priorizou ações para assegurar os direitos dos brasileiros do Amapá. 

No apagar das luzes a Câmara dos Deputados não votou a MP 1010/2020, sobre a isenção pelo apagão do Amapá.| Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A MP , porém, será pautada novamente em fevereiro, de acordo com o regimento interno, é o que garante o parlamentar amapaense, pois, para entrar em prática, a mudança precisará ser aprovada no Congresso até o dia 5 de março e ainda ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

"O  tempo foi muito curto, pois tivemos de conversar com todos os partidos e como a Medida Provisória tranca todas as pautas e logo na abertura dos trabalhos da Câmara ela deverá ser votada, por força regimental e se aprovada segue para o Senado que sensibilizado deverá aprova-la", explicou Acácio Favacho.

A MP do governo com o texto modificado, vai beneficiar os mais carentes e que paguem R$ 30 a 40,00 de energia elétrica terá insenção por mais seis meses. Entre as mudanças propostas, estava o substitutivo de autoria do deputado Acácio Favacho (Pros-AP), que instituía o desconto de 50% também aos 30 dias posteriores à publicação da MP. Ou seja, o parlamentar também cobrava isenção aos consumidores no período de 25 de novembro a 24 de dezembro. 

"Perdi a batalha, mas não a guerra. Em 2021, o trabalho continua e vamos lutar até o fim pela aprovação da MP 1010/20 de acordo com o texto que apresentamos. Vou citar uma passagem bíblica que sempre foi desafiadora para mim de Paulo quando mencionou a Timóteo: Combati o bom combate, terminei a corrida, guardei a fé. Que Deus abençoe a todos”, concluiu.

De acordo com o relator, "o impacto da ampliação não vai extrapolar os R$ 80 milhões reservados pelo governo para cobrir  a isenção". Para bancar a isenção, o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 80 milhões no Orçamento. Desse total, o Executivo desembolsou R$ 51,3 milhões para transferir recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que cobre o benefício e é dividida entre todos os consumidores do País. "Existe, portanto, espaço orçamentário, saldo de aproximadamente R$ 28,7 milhões, para acomodar os dispêndios associados ao mencionado tratamento diferenciado, o que é mais do que suficiente", escreveu o relator no parecer.

Continuando o deputado Acácio Favacho reforçou que os beneficiados serão os usuários carentes. "Os beneficiados serão aquelas pessoas que mais sofreram naquele momento devido aos problemas financeiros, quando perderam toda sua alimentação e pore problemas psicológicos, pois foram 22 dias sem conseguir se comunicar, sem água, sem energia, sem dignidade, sem alimento é muito assustador", define 

O relator fez um discurso na ocasião pedindo "desculpas" pela Câmara encerrar o ano sem votar a ampliação da isenção. Ele criticou indiretamente os deputados e integrantes da base do governo Jair Bolsonaro por agirem para barrar a votação.

“Peço desculpas ao povo do Amapá de não ter conseguido aprovar essa matéria. Infelizmente, a Câmara coloca algumas pautas de interesses próprios na frente dos interesses da população, e por isso não vamos conseguir chegar ao fim dessa matéria. Quando nós falamos em 80 milhões, eu falo que é uma ajuda irrisória por todos os danos causados ao estado do Amapá”, desabafou.