ZONA FRANCA VERDE WALDEZ GÓES DISCUTE REFORMULAÇÃO DE RESOLUÇÃO QUE EMPERRA PROJETOS DA ZFV

ZONA FRANCA VERDE

WALDEZ GÓES DISCUTE REFORMULAÇÃO DE RESOLUÇÃO QUE EMPERRA PROJETOS DA ZFV

 

Reinaldo Coelho

 

A Suframa conduziu, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública on-line para tratar da proposta de reformulação da Resolução nº 204/2019, que dispõe sobre a apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos industriais. O evento foi realizado por videoconferência e com transmissão em tempo real pelo Youtube da Suframa e contou com mais de 200 participantes, somando as duas plataformas, entre eles, o governador do Amapá, Waldez Góes, representantes das entidades de classe industriais e das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).

O governador amapaense, declarou que participou da audiência com o Ministério da Economia e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

 

“Essa audiência foi para tratar sobre a reformulação da resolução nº 204/2019, que dificulta a aprovação de projetos por novas empresas e indústrias. Essa resolução vai de encontro aos objetivos da regulamentação da Zona Franca Verde que possibilita incentivos fiscais às novas fábricas”, declarou Waldez Góes.

O governador reafirmou que há dois anos já havia feito um pedido formal de revisão desta resolução, defendendo a permanência das regras anteriores, com etapas simplificadas e maior possibilidade de acesso.

Góes explicou que a Resolução 204, aprovada pela Conselho Administrativo da Suframa em agosto de 2019, precisa de revisão para atender as características próprias da Zona Franca Verde.

“A Resolução centraliza os procedimentos burocráticos para a Zona Franca Verde e a Zona Franca de Manaus, porém, isso precisa ser revisto porque são espaços diferentes, a Zona Franca Verde é mais recente e valoriza as nossas riquezas naturais. Queremos que ela tenha seu próprio procedimento burocrático que garanta seu crescimento”, ponderou Góes. Ele acrescentou que a revisão pode facilitar a implantação da Zona Franca Verde nos demais estados. 

Um dos questionamentos feitos pelo Governo do Amapá diz respeito ao acompanhamento de projetos, pois não foi inserido nenhum tratamento diferenciado para as Áreas de Livre Comércio. Com isso, da mesma maneira que se trata uma grande empresa do Polo Industrial de Manaus, se trata uma pequena empresa em Macapá.

Já no artigo 43, da Resolução 204, o selo a ser adotado consta como “Produzido no Polo Industrial de Manaus”. No entendimento do Executivo amapaense, deveria ser “Produzido na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana”.

Hoje, o Suframa nos sinalizou positivamente sobre essa reformulação e aproveitei a oportunidade para agradecer o empenho do órgão para criar a novas possibilidades econômicas para a região. Assim ganhamos mais força para trabalharmos por uma maior geração de empregos no Amapá.

 O titular da Suframa, Algacir Polsin, afirmou que a reformulação das regras para análise e acompanhamento dos projetos industriais é mais uma etapa do processo de desburocratização dos serviços prestados pela Autarquia, tais como já foram realizados nos sistemas de operação (Cadsuf e Simnac) e também na área de PD&I (Sagat). “Espera-se que, com as novas regras, o ambiente de negócios se torne mais atrativo para os investidores nacionais e estrangeiros, bem como permita a diversificação dos vetores econômicos da Zona Franca”, disse.

Polsin salientou que as regras da nova Resolução passarão a valer apenas a partir de 2022, com a obrigação de homologação de uma nova interface tecnológica para interação entre os tomadores de serviço da Suframa e as equipes técnicas. “Teremos todo o ano de 2021 para interagir visando as regulamentações internas, estudos e testes da nova ferramenta, que iniciará sua execução a partir da aprovação desse novo texto, o que esperamos que seja realizada na próxima reunião do CAS, em fevereiro”, explicou.

A subsecretária de Supervisão e Estratégia da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Luiza Deusdará, representando o Ministério da Economia, que preside o Conselho de Administração da Suframa (CAS), destacou o trabalho das equipes técnicas na construção da proposta e os ganhos oriundos das atualizações. “Passamos por um período de migração do modelo de análise de projetos atual para uma realidade mais alinhada com os avanços tecnológicos, que vai resultar num processo mais simples, com maior celeridade, mais transparência. Ressalto, ainda, a retirada de exigências diversas em duplicidade, além da revisão de limites que já não fazem sentido numa economia em processo de abertura comercial e o ganho para o usuário que vai poder a partir de um sistema mais moderno consultar em tempo real o processo de análise do seu projeto”, afirmou.

 Dúvidas

Durante a audiência pública, técnicos da Suframa apresentaram as principais mudanças apontadas na minuta da nova resolução, especialmente na área de análise e acompanhamento de projetos. Muitos participantes se manifestaram em relação à importância geopolítica da Zona Franca para o Brasil, mas foram poucos os questionamentos sobre as alterações propostas. Entre os questionamentos, estiveram esclarecimentos sobre cotas de importação e a necessidade de que as 20 maiores empresas do PIM tenham anuência direta do CAS para seus projetos serem analisados e não mais da Suframa (na pessoa do superintendente) para posterior comunicação ao Conselho.

 A equipe da Suframa esclareceu que toda a metodologia de controle de importação será automatizada por sistema e serão fornecidos treinamentos, além da publicação de manual e, em relação às 20 maiores empresas, a intenção é se aproximar cada vez mais das demandas das mesmas, buscando maior interação com o Conselho.

 

Todos os questionamentos e dúvidas levantados nas falas dos participantes, bem como nos chats da videoconferência e do YouTube foram registrados pela equipe da Autarquia para serem anexados ao processo da consulta pública, que está aberta desde o último dia 29 de dezembro.

 

Prazo

Qualquer consideração sobre a minuta de reformulação da Resolução nº 204/2019 pode ser encaminhada até o dia 27 de janeiro ao e-mail cgpri@suframa.gov.br, a partir da consulta pública criada pela Suframa.

 https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/noticias/minuta-projetos-industriais.pdf

A apresentação realizada na audiência pública está disponível em https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/audiencia-publica-20_01_2021.pdf. E a transmissão da audiência pública segue visível no canal da Suframa no YouTube, no endereço https://www.youtube.com/watch?v=k-3_rKrvHQw.