Senadores analisam PEC Emergencial e crédito de R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Saúde
A PEC que deve permitir a volta do auxílio emergencial (PEC 186/2019) está na pauta do Senado desta quarta (3). Senadores também votam autorização de crédito de R$ 2,5 bilhões para Ministério da Saúde desenvolver ações de enfrentamento da pandemia.O dispositivo legal pode facilitar a volta do
pagamento do auxílio emergencial. Texto ainda fornece mecanismos para
equilibrar as contas públicas do governo federal. A Casa votou, na mesma sessão, o crédito de
R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Saúde em ações de combate à Covid-19, que
teve Medida Provisória aprovada.
A PEC precisa do aval de 49 dos 81 senadores,
no mínimo, para que seja aprovada em dois turnos. Se atingir o número
obrigatório, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde precisa do voto
de 308 dos 513 deputados.
Benefício
A PEC Emergencial não detalha as regras do
auxílio emergencial, o que obrigará o governo federal a criar um projeto de lei
ou MP. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), porém, já havia adiantado que
o benefício deverá ser pago em quatro parcelas de R$ 250 mensais.
Embora não determine os valores e os critérios
para repasse do auxílio emergencial, o texto flexibiliza as regras fiscais para
que o governo tenha espaço no Orçamento e, assim, possa efetuar os pagamentos
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