– Direito & Cidadania –
Direito de Fronteira: O Caso dos Catraieiros de Oiapoque
Dr. Besaliel Rodrigues
Sob minha orientação, Adriene de Jesus de Castro Dantas, Acadêmica do Curso de Direito do Campus Internacional da UNIFAP – Universidade Federal do Amapá, no município de Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa, fez a seguinte resenha sobre o caso dos Catraieiros daquele Município.
Disse ela: No município transfronteiriço de Oiapoque, Estado do Amapá, vem sendo debatido um assunto delicado sobre a responsabilidade civil do Estado com relação ao desemprego dos catraieiros desta fronteira. Catraieiros, para quem não sabe, são os “taxistas do rio”, condutores de pequenos barcos, canoas geralmente de alumínio, com motor de popa, popularmente chamados de “rabetas”, que fazem a travessia de pessoas e pequenas mercadorias entre os dos países: Brasil e França (Guiana Francesa).
O desemprego generalizado vem sendo causado devido à construção da tão sonhada ponte binacional, que já está pronta e prestes a ser inaugurada e assim o município tornar-se-á fisicamente ligado à União Europeia, mudando a vida de muitas pessoas (positivamente) e principalmente a dos catraieiros (negativamente).
Os catraieiros são as pessoas mais atingidas com esse ocorrido. Atualmente são em torno de 300 (trezentos) catraieiros, pois existem duas cooperativas e esse quantitativo está dividido entre elas, conhecidas como COMFCOI e COOPTUR.
Estes trabalhadores são pessoas que trabalham para o sustento de suas famílias há décadas, pois a maioria deles tem famílias com altas taxas de natalidade e é válido ressaltar que antigamente esses profissionais faziam por mês em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais). Mas, em decorrência da crise e aumento de profissionais, esse valor teve uma brusca queda e atualmente fazem em média R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Agora vejamos isso porque atualmente não temos a ponte inaugurada e a situação é esta. Sabemos que são inquestionáveis a médio e longo prazo os benefícios que a tão sonhada ponte trará para o Brasil. No entanto, não podemos fechar os olhos para o ponto negativo que esse fato vem causando e irá causar mais ainda com a extinção da única fonte de renda desses profissionais com alto grau de vulnerabilidade social.
Para melhor definição desses trabalhadores, podemos dizer que além desses homens serem catraieiros, eles são guardiões naturais da fronteira, pois se movimentam a toda hora de um lado para o outro, respondendo pelo sustento e sobrevivência de milhares de habitantes.
Como Acadêmica do Curso de Direito da UNIFAP, moradora do município há 18 anos, estou feliz em poder escrever em relação a esses profissionais pois sou prova e fruto de tudo isso. Hoje estou casada, tenho minha família, mas fui criada pelo meu herói Benedito Castro, que tenho o prazer de dizer que é um catraieiro veterano. Criou oito filhos graças, primeiramente a Deus, e a este trabalho digno. Hoje estamos todos criados e meu pai continua, como pioneiro, sobrevivendo com base neste ramo há mais de vinte anos.
Todavia, o que essa classe de trabalhadores está querendo é somente que o Estado olhe para eles e os socorra com sua responsabilidade civil por atos lícitos, como nos ensina o jurista português J.J. Gomes Canotilho.
Vale ressalta que a construção da referida Ponte Internacional foi feito sem estudos de impactos econômicos e sociais e os responsáveis nem sequer fizeram uma consulta de quem depende do rio. Então, este é um dos motivos para que a classe entrar na justiça pedindo indenização, ou algum benefício previdenciário que venha pelo menos amenizar a dor da fome que será causada com a abertura definitiva da referida Ponte
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