A deputada federal Aline Gurgel protocolou projeto de lei propondo alteração na Lei n.º 9.455, para que seja inserido no artigo 3°, a retirada do direito à
progressão de pena para aqueles que tenham praticado homicídio contra
menores de 14 anos.
Na lei atual trata de resultado de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a
dezesseis anos.
"Precisamos de ações enérgicas e urgentes do estado para contermos a violência praticada contra as nossas crianças. Assim, o condenado perderá o direito ao regime de progressão se praticar homicídio contra menor de 14 anos de idade", disse a deputada.
Aline Gurgel é presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Região Norte e atua na luta pelas crianças e adolescentes.
"Precisamos direcionar a legislação para penas mais severas com o fito da contenção dessa prática de crime, agravada pela
inocência e vulnerabilidade de uma criança, que não possui
intelecto formado e nem discernimento para se defender", garantiu a deputada.
Nos últimos dias a imprensa divulgou amplamente o Caso Henry: onde um menino de 4 anos de idade, após sofrer lesões corporais, praticadas supostamente pelo seu padastro e de conhecimento de sua mãe, veio a óbito.
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