MANDATO LEDA SADALA (AVANTE/AP)

MANDATO LEDA SADALA (AVANTE/AP) 

Edição especial comemorativa dos 30 anos do ECA lançado por Leda Sadala chega a Macapá 

 

 

A cartilha que traz também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Lei da Adoção, a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, e a Lei do SUS, foi entregue pela equipe da deputada deputada coordenada pelo assessor técnico Cleyton Dias à Secretária Municipal de Assistência Social, Patrícia Ferraz e a alguns membros do conselho tutelar da zona oeste da capital. 

“Quero parabenizar a iniciativa, o desempenho e a atuação da deputada Leda Sadala, que também é Coordenadora Estadual da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância”, ressaltou a secretária Patrícia Ferraz 

O exemplar já foi entregue em Macapá, Santana e Vitória do Jari. Ainda neste semestre a edição chegará aos 13 municípios restantes. 

 

Atendendo a um pedido da deputada Leda Sadala prazo para entregar o imposto de renda pode ser prorrogado para 31 de julho 

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 639/21 que altera a data da entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2021, referente ao ano calendário 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de julho. A matéria atendeu a um pedido da deputada federal Leda Sadala (Avante-AP) feito por meio do ofício GAB 611/DF n°19/2020 ao ministro da economia Paulo Guedes e ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto. A proposta segue para a sansão presidencial.  

Leda Sadala ao justificar o pedido e o voto, salientou que para declarar o imposto os contribuintes têm que se submeter a uma verdadeira maratona, indo às ruas em busca de notas fiscais e demais documentos, correndo risco de contaminação. “A prorrogação é necessária em função do aumento das restrições decretadas na tentativa de conter o contágio pela Covid-19 e quanto menos pessoas nas ruas, maior as chances de evitar o contágio”, destacou a parlamentar amapaense. 

 
Ano passado 

Em 2020, a prorrogação do prazo foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. Na ocasião, o cronograma de restituição permaneceu o mesmo também, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega. 

A legislação garante prioridade de restituição a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério. 

 
 

 

 

Nesta tarde de 15/04 na sala de reunião de Líderes, representando meu partido AVANTE, pedimos prioridade na pauta para: 

PL 559/21, de autoria do Deputado @andrejanones , que dar preferência na vacinação para o grupo de risco e pacientes oncológicas; 

PL 5311/20, de autoria do Deputado @deputadoluistibe que "atualiza os limites das parcelas do consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica". 

PL 4157/19, de autoria do Deputado Lucas Virgílio, que visa anular os débitos tributários oriundos de multas por falta de entrega da GFIP. 

 

Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 

 

 

Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados a proposta que concede isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a motoristas com mais de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. 

A deputada federal Leda Sadala (Avante-AP), que votou a favor da matéria disse, “é o mínimo que podemos fazer por aqueles que mais precisam da CHN até porque muitos precisam desse documento para trabalhar e ganham pouco”, reforçou a parlamentar. 

A câmara dos deputados aprovou emenda de autoria da deputada Leda Sadala (Avante-AP) ao projeto de Lei nº 3267/2019, alterando o art. 147 da Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Com isso pelo novo CTB aprovado pelos deputados, os Exames médicos e psicológicos para a obtenção da carteira de motorista serão realizados por profissionais peritos examinadores, especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito. 

 

A parlamentar amapaense, justificou o voto dizendo que tanto os psicólogos quanto os médicos participam da luta por um trânsito mais seguro e que o condutor ou futuro condutor não devem ser avaliados por qualquer profissional.