– Direito & Cidadania – Direito Internacional Público Amapaense

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Direito Internacional Público Amapaense

  Dr. Besaliel Rodrigues  

Temos a honra de ser um dos docentes públicos federais concursados da disciplina “Direito Internacional” do Curso de Direito da UNIFAP – Universidade Federal do Amapá, desde 09 de outubro de 2013. Antes, passamos duas décadas como docente dos Cursos de Direito em faculdades privadas de Macapá: Ceap, Seama, Famap; ainda, na Escola Superior de Magistratura, em cursinhos, com destaque para o Curso Madeira, dentre outros, sempre dedicados mais ao Direito Constitucional, ramo em que fizemos o mestrado e o doutorado em Direito. 

  Aqui no Estado do Amapá, o Direito Internacional se reveste de uma peculiaridade extraordinária, afinal, as terras amapaenses foram objeto de uma das mais demoradas disputas internacionais da história da humanidade, envolvendo o Brasil e França, questão que durou em torno de dois séculos e somente teve desfecho recentemente, no século XX, com a intermediação da Suíça, que declarou o Brasil vitorioso.

  Os franceses desejaram muito o Amapá, mas os brasileiros residentes na região bravamente defenderam estas terras. O Amapá produziu uma das páginas mais empolgantes do Direito Internacional Público, por meio da atuação de um brasileiro brilhante, admirado nos quatro cantos da diplomacia mundial: Barão do Rio Branco.

  A história internacional do Amapá já rendeu vários livros e pode ser considerada um capítulo especial desta disciplina jurídica estudada nas faculdades de Direito de todo o planeta. 

  Destarte, neste semestre, a partir deste sábado, 17 de abril de 2021, os acadêmicos do Curso de Direito do Campus Internacional da UNIFAP irão ter a oportunidade de estudar um pouco deste assunto.

  Quanto ao Direito Internacional Público estudado no Estado do Amapá, no Curso de Direito da UNIFAP, a ementa é composta por dez temas: 1- Direito internacional público: conceito, evolução, fundamento, importância, denominação, relação com outras disciplinas; 2- Fontes do direito internacional; 3- Conflito entre Direito Internacional e Direito Interno; 4- Organização jurídica internacional: Sujeitos do direito internacional público; Direitos e deveres fundamentais dos Estados: 5- Responsabilidade internacional dos Estados; 6- A organização das nações unidas. Organizações regionais e formação de blocos econômicos; 7- A proteção internacional dos direitos humanos; 8- Solução pacífica dos litígios internacionais; 9- A guerra; e 10- A regulação das diversas áreas do domínio público internacional. A história internacional do Amapá será contextualizada em cada unidade ministrada.

  Os principais objetivos da disciplina são: i. relatar o processo de evolução histórica do direito internacional público; ii. explicar as diversas funções do direito na esfera internacional pública; iii. compreender os conceitos essenciais da disciplina no contexto da ciência do direito e iv. identificar os elementos caracterizadores da globalização jurídica internacional.

  Devido à pandemia, com base na Res. UNIFAP/CONSU nº 014/2020, arts. 10 e 24, estamos adotando uma metodologia especial de ensino. As aulas e avaliações serão não presenciais, por meio de ferramentas tecnológicas, com o uso de ambientes virtuais, tais como Sigaa, Whatsapp, Google meet etc, podendo os conteúdos ser socializados através de: I- Palestras, mesas-redondas, lives e/ou videoconferências; II- uso das redes sociais, como Youtube, blog, WhatsApp; III- Uso de chat, fórum, para estudo de artigos, textos, apostilas etc; IV- Produção de conteúdo ou vídeos; etc. Ainda, exercícios, questionários, serão trabalhados com os alunos. Os materiais serão disponibilizados aos discentes como materiais didáticos na turma virtual do Sigaa ou por Whatsapp. Vídeos serão utilizados e produzidos pela Turma etc.

  O parâmetro de avaliação, devido à crise do vírus, também terá normativa extraordinária, nos termos da citada Res. UNIFAP/CONSU nº 014/2020, art. 16. Ou seja, o registro da frequência dos discentes ocorrerá por meio de execução de tarefas disponibilizadas no Sigaa e Whatsapp.

Atualmente temos adotado como bibliografia básica quatro obras: 1- Portela, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado (incluindo noções de direitos humanos e de direito comunitário), Salvador/BA: Editora Juspodivm, 11ª ed., 2019; 2- Rechsteiner, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática, São Paulo: Saraiva, 16ª ed., 2013; 3- Rodrigues, Besaliel. Constituição Federal comentada à luz da Bíblia, Brasília: Seven Ed., edição preliminar, 2019; 4- Varela, Marcelo D. Direito internacional público, São Paulo: Saraiva, 4ª ed., 2013. Existe, ainda, uma bibliografia complementar indicada no plano de ensino fornecido no início do semestre a cada acadêmico.

  Então, em face de estarmos daqui para frente, por alguns meses, interagindo com os acadêmicos federais de Direito do Amapá, traremos a este especo alguns temas interessantes do Direito Internacional para o conhecimento de nossa sociedade amapaense.