FARMACOVIGILÂNCIA NA PANDEMIA: QUEM NÃO FEZ?
Quem conhece o mínimo de SUS, sabe que o monitoramento e acompanhamento da vacinação e imunização no Brasil é tripartite, ou seja, as responsabilidades e competências são dos três entes federados: união, estados e municípios. Cobrar apenas da União é desconhecer os tramites do sistema de saúde.
O processo de farmacovigilância, que envolve uma complexa rede de instituições, materiais e insumos e qualificação de recursos humanos, exige a destinação carimbada de recursos financeiros fundo a fundo. Ela investiga os eventos adversos ou qualquer tipo de reação relacionada ao uso de medicamentos. Isso vale também para as vacinas.
O objetivo é melhorar o cuidado com o usuário/paciente ou a segurança em relação ao uso de medicamentos e a todas as intervenções médicas e paramédicas; contribuir para a avaliação dos benefícios.
Assim, “a farmacovigilância atua onde haja qualquer risco potencial ou ameaça de agravo à saúde individual ou à saúde coletiva relacionada com a eficácia, a segurança , a qualidade ou a informação sobre medicamento” ( Suely Rozenfeld).
Todo esse processo é previsto para todos os tipos de vacinas do Plano Nacional de Imunização-PNI, coordenado pela ANVISA, que criou um sistema informatizado que serve de canal de comunicação e informação sobre os eventos adversos, incidentes e queixas técnicas, que devem ser demandados das unidades federadas.
Para iniciar essa investigação tem que haver primeiro a notificação do fato, que pode ser feita por qualquer profissional de saúde individualmente ou de estabelecimentos públicos ou privados de saúde: hospitais, clínicas, unidades de ambulatoriais, farmácias e drogarias, o que deve acontecer também com as vacinas.
Também são áreas de atuação da Vigilância Sanitária o controle do risco sanitário da “Saúde do Trabalhador”, correspondente ao ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador. Isso inclui monitorar as condições de trabalho.
O MS elaborou todo um plano para a sua execução, o que exigia que as Secretarias Municipais e Estaduais estivessem equipadas e preparadas para executá-lo. Porém, o que aconteceu na atual pandemia da Covid-19 foi a total desorganização e despreparo dos gestores para lidar com a doença.
Sem plano de metas ou estratégias para as cidades e para os Estados, as Prefeituras e governos estaduais começaram pelo meio do processo, pedindo e até exigindo recursos federais para as ações, o que em alguns casos emergenciais, como em Manaus (falta de oxigênio; cepa variante) e Macapá (apagão) foram atendidos. Mas como a aquisição de vacinas, insumos e materiais para imunização é de responsabilidade primeira do município, os recursos do Fundo Municipal de Saúde deveriam ser usados primeiro para esse fim.
Em decorrência disso, uma cadeia de cobranças se somou, devido décadas de abandono, omissão e falta de prioridade da saúde. Em vez de equipar as unidades de saúde e providenciar insumos e EPIS para a pandemia, os Prefeitos e Governadores, sem dados epidemiológicos e sem planejamento estratégico, receberam os recursos federais, mas não alocaram para o seu destino na saúde.
Tudo isso impactou negativamente na hora que a pandemia se alastrou. A falta crônica de leitos. As emergências sem equipamentos e estrutura. A insuficiência de recursos humanos treinados. As UBS sem o devido preparo e local para atender. As UPAs sem o mínimo de equipamentos, exames e profissionais para a emergência.
Foi aí o grande erro do confronto da pandemia: falta de infraestrutura, de duplicidade de ações, falta de coordenação e desvio de recursos federais repassados, ocasionando atrasos, perda de vidas e revolta da sociedade. Esses foram os maiores efeitos adversos. JARBAS ATAÍDE.
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