MARCO LEGAL DA Geração Própria de Energia Solar

 Geração Própria de Energia Solar 

 

Congresso brasileiro poderá aprovar PL 5829/2019 sobre o marco legal da Geração Própria de Energia Solar e reverter proposta da Aneel 

 

Ação da Agência Nacional de Energia Elétrica mobilizou empresas do setor de energia solar a pressionar congresso em aprovar marco legal da geração própria de energia solar. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apresentou uma nota técnica de modificação da resolução normativa 482/2012, ao recomendar a cobrança do uso da rede elétrica para micro e mini geração distribuída em abril deste ano. O texto da Resolução Normativa Aneel nº 482/2012, disponível no site oficial da agência diz o seguinte: 

“O consumidor brasileiro pode gerar energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade”. 

Ainda é mencionado que: 

“Os estímulos à geração distribuída se justificam pelos potenciais benefícios que tal modalidade pode proporcionar ao sistema elétrico.” 

A ação de modificação da normativa está em pauta desde 2018, quando a Aneel abriu o processo de revisão da 482/2012, descrevendo cenários de cobranças de uso da rede. Cenários estes que propunham desde a manutenção das regras atuais até uma cobrança de 62% do excedente de energia gerado. Sendo este um dos fatores determinantes para as instituições locais, regionais e nacionais, empresários e trabalhadores do setor de energia solar fotovoltaica (energia obtida através da conversão direta da luz em eletricidade por meio de placas solares), comparecerem a audiências públicas em todo o país e em Brasília em 2019 a fim de marcar presença e discussão com os poderes executivo e legislativo acerca do funcionamento das energias solares e geração distribuída no Brasil. 

O que levou as instituições locais, regionais e nacionais, empresários e trabalhadores do setor de energia solar fotovoltaica (energia obtida através da conversão direta da luz em eletricidade por meio de placas solares), comparecerem a audiências públicas em todo o país e em Brasília em 2019 para marcar presença e discussão com os poderes executivo e legislativo acerca do funcionamento das energias solares e geração distribuída no Brasil. 

Segundo Eliana Cavalcanti, CEO da Fort3 Solar, Presidente da AL Solar (Associação Alagoana de Energia Solar), vice-presidente da ANESolar (Associação Nordestina de Energia Solar) e vice-presidente da ANMSL (Associação Nacional Movimento Solar Livre), a Aneel publicou este novo relatório como se a conclusão do processo de revisão fosse manter a mesma posição apresentada em 2018 da taxação de até 62%. A partir disto é apresentada uma solução para não efetivação da medida. Eliana Cavalcante afirma: 

 

Por Adson Dutra, Colaboração para Ambiental Mercantil, em São Paulo Imagem fornecida por Eliana Cavalcanti | União das Associações pelo marco legal da Geração Própria de Energia Solar, Brasília