- Direito & Cidadania –
A democracia de Pilatos e a crise de representatividade no Brasil – Final
Dr. Besaliel Rodrigues
Continuando a abordagem sobre a origem e o atual estágio da crise crônica da representatividade popular no Brasil, neste quarto e último texto daremos o desfecho do cotejo que fizemos entre a Carta de Monteiro Lobato, enviada em 1924 ao então Presidente da República do Brasil Artur Bernardes, citada em Thiago Aguiar de Pádua (Ver “A balzaquiana constituição”. Brasília-DF: Trampolim, 2018, pg. 235 ss.) e a referência bíblica de Mateus 27.11 a 26.
Confrontamos até aqui a Carta de Monteiro Lobato com os versículos 11 a 24 da passagem do Evangelho. Comentemos os dois últimos versículos da citada referência bíblica.
O versículo 25 traz uma sentença cruel, horrorosa, maldita: que “... O seu sangue caia sobre nós e sobre nossos filhos.”. É como que dissessem: “que a culpa seja nossa, sofreremos as consequências”. Segundo o pensador Ellicott (Champlin, cit., pg. 718, in fine), “Nenhuma oração mais terrível está registrada na história da humanidade”. Como desdobramento do versículo anterior, este contém uma inconsequência sem tamanho. Demonstra para nós, hoje, uma irresponsabilidade tremenda com o exercício da democracia.
Mesmo assim, já dizia Winston Churchill que “A democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor que ela”. Deve-se sempre ter em mente que a democracia não é o sistema de escolha dos governos melhores, mas dos governos menos piores. Isto significa que não existem políticos perfeitos, governantes perfeitos, pois não existem pessoas perfeitas. Só há um que é bom e perfeito: Deus (Mateus 5.48 e Marcos 10.18). Então, em face desta verdade, deve-se exercer a democracia com responsabilidade; do contrário, com fizeram aqueles judeus, as consequências se arrastarão por gerações.
Por fim, no versículo 26 tem-se o emblemático caso de injustiça e de impunidade que deu a liberdade ao ladrão Barrabás e levou o Justo Jesus à maldita pena de morte. Será que isto ainda acontece nos dias atuais? Por óbvio que sim (Ver LAMBERT, Jean-Marie & FREYESLEBEN, Márcio Luís Chila. Um Ministério Público para rir ou chorar. Londrina-PR: Editora E.D.A., 2020, passim. DIP, Andrea. Em nome de quem? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2ª ed., 2019, passim. SANTANA, Uziel. Um cristão do Direito num país torto. Campina Grande-PB: Visão Cristocêntrica Publicações, 2012, passim). Mas, tudo fruto das más escolhas eleitorais do povo, que elege parlamentares que produzem leis frouxas que permitem que ladrões sejam soltos com facilidade e fruto das escolhas de supremos ministros por governantes popularmente eleitos, que julgam e condenam inocentes, “entregando-os para serem crucificados” (presos). É a “síndrome de Pilatos, Barrabás e a turba” contaminando o processo de representação popular do Direito Eleitoral brasileiro.
Por fim, esta crise de representatividade tem gerado verdadeiros “monstros políticos”, homens e mulheres que se elegem e, depois, desprezam todos os ideais dos eleitores que os elegeram. Tomam para si os mandatos políticos e fazem o que bem entendem, votam no que bem entendem, criam leis totalmente dissociadas dos interesses do povo, enfiam goela abaixo do eleitorado políticas públicas que não passam nem perto dos interesses da sociedade que os elegeram.
Ainda, esta crise crônica de representatividade isola os representantes eleitos do povo que os elegeu de forma até mesmo pragmática como, por exemplo, do próprio acesso ao gabinete físico do representante político, de seus assessores e até mesmo, absurdamente, de comunicação telefônica. Isto é notório, por demais sabido de todo o eleitorado.
Mas, parece que tudo se repete há milênios, pois, aquela turba que pediu a crucificação de Jesus e a libertação de Barrabás, estava manipulada, estava comprada, estava corrompida. Hoje parece que ninguém se emenda. Tudo está muito parecido. Que Deus tenha misericórdia de nós!
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