Acácio Favacho apresentará relatório da MP que organiza cargos em comissão na próxima semana
O deputado destaca que o parecer não vai trazer aumento de
despesas e que a aprovação da matéria representará um ganho para gestão pública
do País.
O deputado Acácio Favacho (PROS-AP) foi designado pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), para relatoria da Medida
Provisória 1042/21. O parecer, que deverá ser analisado na próxima semana,
simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na
administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
“Estamos trabalhando firmes para apresentar um relatório que
atenda às expectativas da população. É importante destacar que não haverá
aumento de despesas. O que iremos apresentar está dentro do Orçamento. Vamos
trabalhar para que esta MP seja aprovada esta semana. Com certeza, será mais um
ganho para o Brasil”, explica o relator.
A proposta traz
critérios gerais para ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança.
De acordo com o texto, será preciso comprovar:
- idoneidade moral;
- reputação ilibada;
- perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o
cargo.
Além disso, não podem ocupar esses cargos pessoas inelegíveis
por lei.
O Poder Executivo fica, ainda, autorizado a reorganizar,
extinguir e transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de
confiança e gratificações. A MP também autoriza o governo a criar e alterar
denominações de secretarias por meio de ato do Poder Executivo.
“O texto da MP traz
grande avanço na qualidade da gestão pública, por isso precisa ser aprovada. O
Brasil não pode parar”, afirma Favacho.
Tramitação
A Medida Provisória
1042/21 será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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