Artigo da semana - Direito & Cidadania – Os migrantes e a contribuição para o desenvolvimento agrário no Estado do Amapá

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Os migrantes e a contribuição para o desenvolvimento agrário no Estado do Amapá

Dr. Besaliel Rodrigues 

A história demográfica do Estado do Amapá não difere, significativamente, dos demais estados da federação brasileira, em particular daqueles que integram a Região Amazônica, onde a ocupação do espaço sempre esteve ligada à exploração de seus recursos naturais. 

A criação do Território Federal do Amapá, em 1943 como Área de Segurança Nacional, provoca uma efervescência populacional para o setentrião brasileiro nos anos que se seguiram à sua criação. Sem dúvidas, é este um marco importante para compreender o atual estágio de "crescimento" populacional no eixo Macapá-Santana.

Conforme preceitua Ricardo Ângelo Pereira de Lima, nas décadas de 1950 e 1960, a Política Desenvolvimentista do governo federal propiciou a implantação de grandes projetos econômicos, ao mesmo tempo em que mobilizou a população de outras regiões para ocupar os chamados "vazios demográficos amazônicos". Essa política teve relativo efeito nas demografias regional e local, gerando uma ocupação progressiva de terras devolutas e fomentando o surgimento de novos núcleos populacionais.

Ainda, no extinto Território Federal do Amapá, o processo de ocupação urbana triplicou com a implantação da Indústria e Comércio de Minérios S/A – ICOMI, que tinha por finalidade a exploração do manganês para atender as indústrias siderúrgicas do Brasil, Europa e Estados Unidos.

Dentre as novas posturas assumidas pelo Estado está o incentivo irrestrito ao industrialismo, ao rodoviarismo e ao integracionismo nacionais, à custa do intenso processo de reconstrução fundiária em todo país: expulsão de lavradores e de índios (5.095 no Amapá em 1995) de suas terras, degradação ambiental e intenso fluxo migratório no sentido campo-cidade e entre todas as demais regiões do país.

Na Amazônia, e no Amapá, esta concepção de sociedade e de organização territorial podem ser explicadas através da abertura dos eixos rodoviários, com incentivo aos investimentos de capitais do sul do Brasil e do exterior: Projetos de Colonização, para ali colocar os miseráveis da injusta Política Agrária Nacional (o caso da construção da Transamazônica e da perimetral norte); os grandes projetos Agropastoris e a falência do grande número de garimpos que se proliferam pelo estado. Fonte bibliográfica: O presente texto-resumo foi organizado pelos Acadêmicos de Direito Denis de Freitas Fernandes Junior e Jorge Luiz Góes Costa, integrantes do Curso de Bacharel em Direito da Universidade Federal do Amapá, Campus Binacional de Oiapoque/AP. Disciplina: Direito Agrário. Professor: Msc./Dr. Besaliel Rodrigues.