REFLEXOS DA MANIPULAÇÃO POLÍTICA NA SAÚDE E EDUCAÇÃO
Por Jarbas de Ataíde
Diante da discussão sobre a pandemia e da proximidade das eleições de 2022, a classe política começa a se arregimentar para frear os avanços e conquistas obtidas com a mínima reforma eleitoral. A primeira medida foi a aprovação, na íntegra, do orçamento bilionário do “fundo partidário”, com lastro de sobra para continuar a farra com dinheiro público.
Num verdadeiro retrocesso, está tramitando propostas para o Código Eleitoral introduzindo o que foi suprimido na pseudoreforma anterior: comícios, compra de aeronaves e imóveis, contratação de empresas de auditoria, recursos privados para campanha. Ou seja, o dinheiro publico financiando a corrupção e a politicagem.
Durante vários anos e, agora na pandemia, constatamos em todo o Brasil os efeitos maléficos da maior doença que grassa a população: a “politicoepidemia”, resultantes do contingenciamento de recursos para a saúde por 13 anos e pelo congelamento de gastos com serviços essenciais, como aplicação da PEC 241, que levou à atual situação da saúde.
A PEC 241/2016, aprovada no Congresso Nacional (CN), durante o governo interino de Michel Temer, representa um grave retrocesso para os direitos sociais inscritos na Constituição Federal. Apesar de anunciar que a principal medida é estabelecer um teto de despesas por 20 anos, a partir de 2017, na verdade reduz as despesas sociais para as próximas duas décadas
As restrições da pandemia e o sistema hibrido na educação está mostrando os resultados e o impacto da PEC 241 na educação, onde o Anuário Estatístico sobre a educação básica mostra redução na aplicação de recursos federais, prejudicando e até inviabilizando inovação e tecnologias por falta de recursos para custeio e reformas.
Não somente o teto, aprovado pelo CN em 2016, mas vários planos governamentais eleitoreiros e populistas, ao longo de 13 anos, fracassaram em termos de garantias constitucionais e foram financiados com trilhões de recursos públicos: “Fome Zero”, Minha casa , Minha vida, “Mais Médicos”, PAC I e II, “Bolsa Família”, cujos valores se avolumaram ao longo dos anos, além dos desvios para empreiteiras e os escândalos de corrupção (Mensalão e Petróleoduto).
A pandemia de Covid-19 veio mostrar a verdadeira face do abandono dos serviços de saúde e educação, mas também contou com a astúcia dos governantes aproveitadores, que, em vez de fazerem investimento com os recursos obtidos, buscaram se beneficiar ou desviar os recursos.
“Os governos e gestões anteriores, federal, estaduais e municipais, não fizeram os cortes devidos para redução de suas dívidas, que só cresceu exponencialmente, gerando a tão polpuda dívida pública. Descumpriram a responsabilidade fiscal, sobrevindo descontrole de gastos” (Artigo TA, 05.10.2016)
Portanto, a queda na aplicação de recursos na educação, anunciada pelo Anuário Brasileiro da Educação Básica( ABEB) de 2020, que “mostra avanços nas últimas décadas...mas também explicita os desafios que serão aprofundados pela paralisação prolongada das aulas presenciais”, constata que o contingenciamento já dura mais de 10 anos, o que não pode ser atribuída à gestão federal atual.
O corte para a saúde reduziu valores do “orçamento do MS para os Estados e Municípios, destinados a financiar despesas com as UBS, hospitais, exames laboratoriais e de imagens, medicamentos, vigilância epidemiológica e sanitária, entre outros...provocando redução que impactará principalmente o atendimento à população ...”
A Tabela abaixo apresenta a gravidade em termos de perdas de recursos decorrentes da PEC 241/2016, elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Nacional de Saúde (COFIN/CNS):
O tão defendido “estado democrático de direito” vem sendo lesionado com alterações constantes à CF/88, barrando direitos adquiridos e reduzindo investimento nos serviços essenciais, contrariando os discursos demagógicos em defesa da democracia. 05.08.2021, Dia Nacional da Saúde.
Fonte: COFIN/CNS.
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