Artigo da semana do – Direito & Cidadania – O Direito e a Reforma Protestante

   – Direito & Cidadania –  

O Direito e a Reforma Protestante

Dr. Besaliel Rodrigues 

  A Reforma Protestante, considerada o segundo evento histórico mais importante da humanidade, ficando somente atras do advento da encarnação de Cristo, o “divisor de águas” da História completa, neste dia 31 de outubro, mais um aniversário. De 1517 para cá o mundo não foi mais o mesmo, em todos os sentidos. Mas, quem foi Martinho Lutero, o pivô da Reforma...

  Consta de diversos assentamentos históricos vituais que Martinho Lutero nasceu na cidade de Eisleben, na Alemanha, em 10 de novembro de 1483 e morreu em 18 de fevereiro de 1546. Sacerdote católico agostiniano e professor de teologia germânico, foi figura central da Reforma Protestante. Ficando contra os conceitos da Igreja Católica veementemente contestando a alegação de que a liberdade da punição de Deus sobre o pecado poderia ser comprada. Confrontou o vendedor de indulgências Johann Tetzel com suas 95 Teses em 1517. Sua recusa em retirar seus escritos a pedido do Papa Leão X em 1520 e do Imperador Carlos V na Dieta de Worms em 1521 resultou em sua excomunhão pelo papa e a condenação como um fora-da-lei pelo imperador do Sacro Império Romano.

  Lutero ensinava que a salvação não se consegue com boas ações, mas é um livre presente de Deus, recebida apenas pela graça, através da fé em Jesus como único redentor do pecador. Sua teologia desafiou a autoridade papal na Igreja Católica Romana, pois ele ensinava que a Bíblia é a única fonte de conhecimento divinamente revelada e opôs-se ao sacerdotalismo, por considerar todos os cristãos batizados como um sacerdócio santo. Aqueles que se identificavam com os ensinamentos de Lutero eram chamados luteranos.

  Sua tradução da Bíblia para o alemão, que não o latim fez o livro mais acessível, causando um impacto gigantesco na Igreja e na cultura alemã. Promoveu um desenvolvimento de uma versão padrão da língua alemã, adicionando vários princípios à arte de traduzir, e influenciou a tradução para o inglês da Bíblia do Rei James. Seus hinos influenciaram o desenvolvimento do ato de cantar em igrejas. Seu casamento com Catarina von Bora estabeleceu um modelo para a prática do casamento clerical, permitindo o matrimônio de padres protestantes. 

  Além de suas atividades como professor, Martinho Lutero ainda colaborava como pregador e confessor na igreja de Santa Maria, onde morava. Também pregava habitualmente na igreja do Castelo (chamada de "Todos os Santos" - porque ali havia uma coleção de relíquias, estabelecidas por Frederico III da Saxônia). Foi durante esse período que o jovem sacerdote se deu conta dos problemas que o oferecimento de indulgências aos fiéis, como se esses fossem fregueses, poderia acarretar.

  A indulgência é a remissão (parcial ou total) do castigo temporal imputado a alguém por conta dos seus pecados (aplicável apenas a alguém que esteja em estado de graça, ou seja, livre de pecados graves, e arrependido de todos os seus pecados veniais). Naquele tempo, o papa havia concedido uma indulgência plenária para quem doasse qualquer quantia para a reforma da Basílica de São Pedro. O frade Johann Tetzel fora recrutado para viajar através dos territórios episcopais do arcebispo Alberto de Mogúncia, mas sua campanha tomou a linha de uma venda, pois este frade, posteriormente punido por isso, dizia que "Assim que uma moeda tilinta no cofre, uma alma sai do Purgatório".

  Lutero viu este tráfico de indulgências como um abuso que poderia confundir as pessoas e levá-las a confiar apenas nas indulgências, deixando de lado a confissão e o arrependimento verdadeiros. Proferiu, então, três sermões contra as indulgências em 1516 e 1517. Segundo a tradição, em 31 de outubro de 1517 foram afixadas as 95 Teses na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg, com um convite aberto ao debate sobre elas. Essas teses condenavam o que Lutero acreditava ser a avareza e o paganismo na Igreja como um abuso e pediam um debate teológico sobre o que as Indulgências significavam. Para todos os efeitos, contudo, nelas Lutero não questionava diretamente a autoridade do Papa para conceder as tais indulgências. Fonte: Wikipédia.

  A Reforma Protestante, a partir das 95 Teses de Lutero, rompe com toda a carcomida estrutura católica vigente até aquele momento. No novo ramo do cristianismo que com a Reforma surgiu: i. O poder papal passa a ser exercido de forma descentralizada; ii. Os textos bíblicos são traduzidos para os idiomas de cada país; iii. A missa passa a ser rezada na língua do povo; iv. A adoração às imagens é retirada da liturgia; v. As grandes e imponentes catedrais são substituídas por templos modestos; vi. Os sacerdotes rigorosamente formados nas letras são, em parte, substituidos por obreiros leigos; vii. O Direito Canônico é desprezado e no lugar dele passa a se desenvolver o Direito Evangélico, o qual será objeto de estudo aqui neste espaço nas próximas oportunidades. 

  As 95 Teses foram logo traduzidas para o alemão e amplamente copiadas e impressas. Ao cabo de duas semanas se haviam espalhado por toda a Alemanha e, em dois meses, por toda a Europa. Este foi o primeiro episódio da História em que a imprensa teve papel fundamental, pois facilitou a distribuição simples e ampla do documento.